Jornalista Liorcino Mendes

Artigo:A Política da saúde integral de LGBT no Sus

2011-12-06T13:56:00.000-08:00

A Política da saúde integral de LGBT no Sus

O dia 2 de dezembro de 2011, vai ficar marcado no Brasil como a data em que 20 milhões de cidadãos e cidadãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais –LGBT conseguiram ver publicada no Diário Oficial da União a primeira política nacional integral que diz respeito a saúde desta população. No dia mundial de luta contra a Aids, na tenda Paulo Freire, no centro de Convenções de Brasília, durante a 14ª conferencia nacional de saúde , o Ministro da Saúde , o Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde -CONASS e o Secretario Geral do Conselho nacional de secretários municipais de saúde – CONASSEMS assinaram a portaria que estabelece a Política Nacional de Saúde Integral LGBT – PNSI- LGBT.

Agora os 5.554 prefeitos e secretários de saúde de todos os municípios do Brasil e os 27 Secretários Estaduais e Distrital terão que executar o plano operativo para que a dignidade das pessoas humanas LGBT seja respeitada no Brasil, pelo menos no SUS. Desde o Encontro Nacional de LGBT – EBGLT de Manaus -2001 começamos a cobrar do novo Governo Lula, mais do que cartilhas de direitos humanos, políticas nas diversas áreas para a comunidade LGBT. O primeiro passo foi a construção do Programa Brasil sem Homofobia, pioneiro no mundo, e que abriu as porteiras de vários Ministérios para criação de GTs, Comissões, vagas em conselhos e que nos tirou do caixote da antiga coordenação de Aids para o mundo das Políticas Públicas dos Ministérios.

Durante a I Conferencia Nacional LGBT, na presença do presidente Lula, novamente nossa comunidade cobrou políticas para Saúde, Educação, Cultura, Segurança Pública, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho, entre outras para nosso excluído grupo LGBT. 10 anos depois do EBGLT de Manaus , o movimento teve duas grandes conquistas. A Primeira no Judiciário com o reconhecimento do STF de que casais do mesmo sexo também formam entidades familiares no Brasil. Agora , depois de veto ao Kit Anti-Homofobia, paralisia do Astral Top, inércia do Plano nacional LGBT, fim de políticas no Minc para LGBTs, surge a segunda grande conquista da população LGBT : A política nacional de saúde integral para LGBT.

Como conselheiro de saúde suplente, sempre trabalhei focado e com a obsessão na tarefa a mim confiada por dezenas de Ongs da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT: transformar o sonho do fim da discriminação no Sus em uma Política sustentável para 20 milhões de brasileiros e brasileiras LGBT. Só quem é travesti ou transexual e algum dia precisou de colocar uma prótese , fazer uma cirurgia de readequação sexual, ou mesmo ficar na ala feminina dos hospitais, ou buscar hormônios femininos ou masculinos pela farmácia do Sus, pode entender a importância desta PNSI – LGBT. Agora não é mais na base do grito é pela lei que conquistaremos nosso direito a saúde integral.

Lésbicas que sofreram discriminação no atendimento ginecológico ou ausência de prevenção das DST sabem o que significa ter agora uma portaria que estabelece regras nítidas para um novo tipo de atendimento no SUS sem lesbofobia. Gays que sempre tiveram dificuldades de acesso a urologistas, proctologistas e falta de acesso a psicólogos nos momentos críticos da vida, sabem o que significará prefeitos e secretários tendo que se desdobrar nos planos regionais de saúde para garantir os direitos dessa comunidade.

A política, assinada durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, junto com a resolução que criou o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, estabelece diretrizes que incluem a distribuição de competências entre governo federal, estaduais e municipais na promoção da atenção e o cuidado especial com adolescentes , jovens, adultos e idosos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, de forma a garantir saúde, acolhimento e apoio.

As novas diretrizes vão contribuir para a redução das desigualdades e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como universal, integral e equitativo. Para atingir esse objetivo, uma das medidas é o reforço da capacitação dos profissionais para o atendimento ao público LGBT, assim como o estímulo à participação no controle social, por meio dos conselhos de saúde nos estados e municípios. É hora de cada ativista LGBT bater na porta dos conselhos municipais de suas cidades e pedir uma vaga para exigir que a política aprova vire realidade.

O plano operativo estabelece as estratégias e ações para a implementação da política, cujos eixos são promoção e vigilância em saúde para a população LGBT, educação permanente e educação popular em saúde. Entre os objetivos específicos estão a garantia de acesso ao processo transexualizador na rede do SUS; a promoção de iniciativas para reduzir riscos e promover o acompanhamento do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais.

O texto também prevê ações para redução de danos à saúde pelo uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais; definição de estratégias setoriais e intersetoriais que visem reduzir a morbidade e a mortalidade de travestis. Adolescentes e idosos da população LGBT terão atenção especial. , mas a política estabelece que a rede de serviços do SUS deve ser qualificada para atendimento a todas as faixas etárias deste público, que tem necessidades e demandas próprias.

As novas medidas também objetivam a qualificação da informação sobre a saúde, incluindo monitoramento constante, com recorte étnico-racial e territorial, além de oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS nas Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), especialmente com relação ao HIV e às hepatites virais; medidas de prevenção de câncer ginecológico entre lésbicas e mulheres bissexuais e diminuição dos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais.

Léo Mendes – Bacharel em Direito pela PUC/GO, Jornalista Profissional pela UFG/Go, Diretor da ABGLT, Coordenador Geral da ArtGay e Conselheiro Nacional Suplente de Saúde.

Sobre ação no MPF

2011-10-13T14:27:00.000-07:00

01. Fui diretor presidente da AGLT de janeiro de 2004 a Janeiro de 2007.

02. Em 30 de Janeiro de 2007 deixei a presidencia e a diretoria da AGLT para o então presidente Julio Cesar.

03. O Projeto em tela foi desenvolvido em convenio com SDH/Presidencia da Republica de Outubro de 2006 a Outubro de 2007.

04. Todo o período de execução da minha parte como diretor - Outubro de 2006 a Janeiro de 2007 foi enviada a prestação de contas , na SDH, pelo uso do valor de 9.000,00 ( nove mil reais ) do total geral de 70 mil reais do Projeto. Nestes tres meses em que executei o projeto a prestação de contas foi prestada. O Periodo posterior de Janeiro de 2007 a outubro de 20007 os 61.000.00 (sessenta e Hum mil restantes ) foram executados por Julio Cesar , que era presidente. Não tenho como falar deste período que sequer era diretor da associação AGLT.

05. Portanto, mesmo sem ter sido notificado pelo MPF, pois já nao era mais presidente da AGLT, e quem deveria prestar contas, pois fazia guarda dos documentos era o então presidente Julio Cesar. Não fui responsabilizado pelo período de 30 de janeiro de 2007 a Outubro de 2007 pelo o uso de 61.000,00 mil reais. Sobre os 9 mil reais utilizados , então na minha gestão, no período de outubro de 2006 a janeiro de 2007 foram prestados contas na SDH .

06. Não existe ação solidária. Mas duas ações, pois no estatuto da AGLT está explicito que não há responsabilidade solidária. Eu nao fiz parte da diretoria de Julio cesar no período de 31 de Janeiro até hoje.. Uma contra Julio Cesar pelo período de 31 de Janeiro de 2007 a Outubro de 2007, no valor de 61 mil reais.

07. Por outro lado o MPF ameaça impetrar uma ação civil . Nela minha advogada pedirá a distribuição em duas peças, uma contra Mim, pelo periodo levantado acima e outra contra Julio Cesar. A Minha parte será defendida na Justiça , pois não houve por parte do Ministério Público Federal interesse em me notificar para que eu pudesse Justificar o uso dos recursos, como o fiz na SDH.

Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça, porque deles é o reino dos céus; Mateus 5:10

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Jornalista Liorcin o Mendes entrevista secretaria da mulher na TBC Cultura

2011-08-23T13:04:00.000-07:00

Roda de Entrevista

Ao vivo - 23 de agosto de 2011

Apresentação

Reynaldo Rocha

Produção

Ana Lucia Pereira

Norma Leitte

Convidada Especial:

Gláucia Maria Teodoro Reis

Secretária Estadual de Políticas para Mulheres

e Promoção da Igualdade Racial

Entrevistadores:

Honória Dietz – Jornalista e historiadora - Rádio Jornal

Léo Mendes – Jornalista DM

Tayrone Di Martino – Imprensa prefeitura/arquidiocese Goiânia

Patrícia Santana – Perfil Comunicação

Ano X / Edição nº 469

O Roda de Entrevista dessa terça-feira conversa com a Secretária Estadual de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial em Goiás. Dr.a Gláucia Maria Teodoro Reis. Dentre os vários assuntos abordados hoje, falaremos das Conferências Municipais e Regionais de Políticas Públicas para Mulheres, que estão acontecendo em todo o estado em preparação para a terceira Conferência e do combate ao tráfico de pessoas, além de outras ações desenvolvidas pela Semira.

PERFIL

Gláucia Maria Teodoro Reis

Goianiense, filha do Desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Fenelon Teodoro Reis (in memorian) e da professora Sílvia Fraissat Reis. É graduada em Direito pela Faculdade de Direito pela PUC-Go e em Engenharia Agronômica pela Escola de Agronomia da UFG, concluiu o mestrado em Direito Agrário pela Faculdade de Direito da UFG (2001) e é doutoranda em Direito Civil, pela Universidade Nacional de Buenos Aires.

Sua bagagem profissional é extensa e conta com uma experiência curricular rica em áreas como o de Assessora Jurídica da Presidência e Diretora Administrativa do Tribunal de Justiça e Secretária Judiciária no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Assessoria jurídica do governo estadual, e professora do curso de Direito das Faculdades Alves Faria.

No exterior, fez Extensão Universitária em Pequena y Mediana Empresa Alimentaria – Centro Studi Agricoli Borgo a Mozzano, CORI. Lucca, Itália; Postgrado em Derecho Agrario. Universidad Católica Santa Teresa de Jesús de Ávila. Ávila-Espanha; “Economía Social y Cooperativas” – Universidad Católica Santa Teresa de Jesús de Ávila.

Publicações:

Livro: Direito Agrário Contemporâneo. Co-autora. Editora Del Rey – Belo Horizonte - MG. Reforma Agrária como Desenvolvimento Econômico. Capítulo 7, p. 105 a 124, 2004.

Trajetória:

- Acompanhamento de projetos de assentamento de trabalhadores rurais conforme Plano Regional de Reforma Agrária, do Governo Federal - INCRA;

- Coordenou assentamento do Grupo Executivo de Reforma Agrária, no Governo Estadual;

- Coordenou assentamentos de projetos no IDAGO;

- Coordenou o Centro de Processamento de Dados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;

- Diretora Administrativa do TJ;

- Assessora Jurídica da Presidência do TJ;

- Diretora Administrativa e Judiciária do TRE;

- Assessora Jurídica do Governo Estadual;

- Diretora da Associação dos Engenheiros Agrícolas do Estado de Goiás;

- Diretora do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Goiás;

- Participação da Comissão Brasileira da Mulher Engenheira;

- Assessora Especial de Abastecimento da Prefeitura Municipal de Goiânia.

- Atualmente, está à frente da Semira – Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.

Material de Suporte

Seminário SAÚDE e SEGURANÇA na DIVERSIDADE acontece nos dias 17 e 18 de agosto

12/08/2011 - Comunicação Setorial da Semira

A Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), através da Gerência da Diversidade e do Conselho LGBTT, em atenção às reivindicações da sociedade civil e em cumprimento à proposta de fomentar políticas públicas voltadas à população LGBTT do Estado de Goiás, criou o seminário: Saúde e segurança na diversidade. O objetivo minimizar ações configuradas sob a forma de preconceito e discriminação à população LGBTT e promover a humanização ao atendimento prestado pelos órgãos estaduais nas referidas áreas através de orientações que gerem compreensão, conscientização e respeito ao cidadão no exercício de sua identidade de gênero e orientação sexual.

Este seminário firma-se como mais um instrumento de elaboração de diretrizes que orientem os sistemas de saúde e segurança na formulação e na implementação de projetos e programas que promovam o respeito e o reconhecimento da diversidade de orientação sexual e identidade de gênero e colaborem para a prevenção e a eliminação da homofobia institucional.

A abertura oficial contará com a presença do Excelentíssimo Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo; o representante do Governo Federal e Coordenador Geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH/PR, Gustavo Carvalho Bernardes; o Coordenador de Encaminhamento do Disque Direitos Humanos, Senhor Fabiano de Souza Lima; a Secretária de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, Professora Doutora Gláucia Maria Teodoro Reis; o Secretário de Estado da Segurança Pública e Justiça, João Furtado de Mendonça Neto; o Secretário de Estado da Saúde, Antônio Faleiros Filho; o Presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, Doutor Edilson Divino de Brito; e o Gerente de Políticas da Diversidade da SEMIRA, Psicólogo Darlyton de Oliveira Barros.

Os municípios de Goiás iniciam suas Conferências de Políticas Públicas para Mulheres

Secretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), através da Superintendência da Mulher (Supem) e do Conselho Estadual da Mulher (Conem) e em parceria com os municípios goianos, inicia nesta quinta-feira (11/08), as Conferências Municipais de Políticas para Mulheres. Convocada em 15 de março de 2011, pela presidenta Dilma Rousseff, as conferências acontecem em 2 etapas, sendo a municipal/regional e a estadual. Em Goiás até 31 de agosto será realizado 24 conferências.

O objetivo é discutir, propor e elaborar políticas públicas para as mulheres, contemplando a igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania.

As propostas aprovadas nas etapas municipal/regional e estadual, serão encaminhadas a Conferência Nacional que acontece de 12 a 14 de dezembro, em Brasília. A 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, que terá como tema “Igualdade, autonomia e respeito a diferença”, se realiza nos dias 14 e 15 de outubro no Centro Cultural Oscar Niemeyer e contará com a presença vários nomes dos movimentos socias e da política em âmbito estadual e nacional.

Segue o cronograma das conferência municipais de Goiás:

11/08 – Silvânia - Conferência Regional

12/08 – Morrinhos - Conferência Regional

16/08 – Iaciara - Conferência Regional

17 a 19/08 – Senador Canedo - Conferência Municipal

18/08 – São Luiz dos Montes Belos - Conferência Regional

18/08 – Nova Veneza - Conferência Regional

19/08 – Ceres - Conferência Regional

23/08 – Cavalcante - Conferência Regional

14/08 – Cidade Ocidental - Conferência Regional

23/08 – Anápolis - Conferência Regional

25/08 – Santa Helena de Goiás – Conferência Municipal

25/08 – Planaltina - Conferência Regional

25 a 26/08 – Santo Antônio do Descoberto - Conferência Municipal

26/08 – Jaraguá - Conferência Regional

26/08 – Val Paraíso - Conferência Municipal

26 a 27/08 – Goiânia - Conferência Municipal

27/08 – São Miguel do Araguaia – Conferência Municipal

30/08 – Cidade de Goiás - Conferência Regional

30/08 – Aparecida de Goiânia - Conferência Municipal

30/08 – Mineiros - Conferência Regional

31/08 – Itapuranga - Conferência Municipal

Wokshop discute prevenção ao tráfico de pessoas

Goiás Agora 31 de maio de 2011

A secretária de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – Semira, Gláucia Maria Teodoro Reis, participa, nesta terça-feira (31), do Workshop Internacional sobre Tráfico de Pessoas promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O evento tem por finalidade discutir ação preventiva no tráfico de pessoas e a atenção às vítimas.

Serão abordadas questões referentes ao tráfico e direitos do migrante, estudos, pesquisas, informações e experiências sobre tráfico de pessoas, assim como mapeamento das rotas, políticas públicas na área e a implementação e atuação de núcleos, postos e comitês de proteção aos afetados pelo tráfico.

O programa prevê para o período da tarde uma visita dos participantes ao Centro de Referência da Semira, na Avenida Goiás, 1496. As atividades do dia serão abertas às 10h15, no Ministério Público do Estado, seguindo-se, ainda pela manhã, apresentações do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Goiás, do vídeo Encantos e Desencantos da Rede (Pontifícia Universidade Católica de Goiás e Universidade Federal de Goiás), e da ONG Projeto Resgate Brasil. Fechando esse bloco haverá uma sessão de perguntas e respostas.

Participam do encontro representantes do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos dos Ministérios Públicos do Mercosul, além de membros do Ministério Público da União, a secretária de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial e a superintendente de Políticas para as Mulheres da Secretaria, Divina Neves, além de entidades convidadas.

Ministra diz que Estatuto da Igualdade Racial é usado de forma positiva no Brasil

Agência Brasil 22 de julho de 2011

O Estatuto da Igualdade Racial. em vigor há um ano, está sendo usado de forma positiva no Brasil, de modo que "possa valer a pena na vida de um negro". A afirmação foi feita pela secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, ao participar de debate que o programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, promoveu para lembrar o primeiro ano do estatuto.

Segundo a ministra, o estatuto é uma lei sem consequências e é autoaplicável. Luiza Bairros disse que está em estudo a criação de uma rede integrada para acompanhar mais de perto casos de racismo e desigualdade racial no país. "Com a rede, vamos procurar formas de mostrar à sociedade o quanto é importante usar o estatuto, pois vivemos num país que ainda sofre uma resistência muito grande ao uso da legislação antirracista.”

Para a assistente técnica da Coordenação de Assuntos da População Negra (Cone) Nair Novaes Aparecida, que também participou do debate, ainda há racismo e discriminação no país, o que está cada vez mais visível na sociedade brasileira. “O negro, como qualquer outro cidadão, tem direitos e deveres, e deve ser tratado como um ser normal, sem preconceito, racismo ou discriminação”, disse Nair.

Segundo a representante do Cone, cabe ao Poder Público ir às entidades, dialogar com a sociedade, ir aos municípios, fazendo a interlocução com a sociedade civil e levando o conhecimento do estatuto à população. "É preciso informar à população que esse estatuto pode fazer a diferença para o cidadão e indivíduo negro numa sociedade bastante preconceituosa. Devemos valorizar o negro na nossa sociedade.”

Em São Paulo, o Estatuto da Igualdade Racial está abrindo portas para o combate ao racismo, disse Antonio Carlos Arruda, representante da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.

“Aqui em São Paulo, estamos instalando centenas de postos de atendimento à população, para que ela possa denunciar a discriminação racial. De outubro do ano passado até junho deste ano, tivemos 68 denúncias. Nosso objetivo com esses postos é triplicar o número de denúncias para tomarmos providências e impedir que se repitam os casos de racismo" possa ocorrer novamente”, ressaltou Arruda.

O Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 20 de julho do ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como Lei 12.288/2010, tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos.

Debates na Semira sobre diversidadeDM – 17/08/2011

A Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira) promove, desde ontem, o Seminário Saúde e Segurança na Diversidade. Hoje o evento vai até as 18h.

O evento foi criado com o objetivo de minimizar ações configuradas sob a forma de preconceito e discriminação à população LGBTT do Estado de Goiás e promover a humanização ao atendimento prestado pelos órgãos estaduais, nas referidas áreas, através de orientações que gerem compreensão, conscientização e respeito ao cidadão, no exercício de sua identidade de gênero e orientação sexual.

O seminário firma-se como mais um instrumento de elaboração de diretrizes que orientem os sistemas de saúde e segurança na formulação e na implementação de projetos e programas que promovam o respeito e o reconhecimento da diversidade.

Goiás é o sexto mais homofóbico do Brasil

Opção – 29/04/11 Márcia Fabiana

Goiás está no Top 10 dos Estados mais preconceituosos. De acordo com a Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), é o sexto mais homofóbico do Brasil. Para discutir o assunto e reverter o dado negativo foi criada uma gerência de diversidade, com a intenção de mudar o panorama atual.

Gláucia Teodoro Reis, secretária da Semira, informa que várias medidas estão sendo tomadas, inclusive um banco de dados está sendo feito para apurar todo tipo de violência contra grupos LGBT’s- Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros- e também à mulher. “Temos que garantir a vida e a dignidade desses cidadãos que participam do processo produtivo, do processo comum da vida de uma pessoa natural”, declara.

O levantamento do banco de dados será realizado conjuntamente com a Secretaria de Segurança Pública, representada pela delegada Adriana Accorsi. A Semira já dispõe recursos do governo federal para iniciar a pesquisa. “No banco de dados será levantado toda a estatística do segmento LGBT’s e também sobre a violência contra a mulher”, explica Gláucia.

MP-GO inicia nova etapa para o combate ao tráfico de pessoas

Opção - Márcia Fabiana 01/06/11

A partir deste mês, o Centro de Referência da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), passa a gerenciar o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Goiás (Netp-GO), órgão colegiado o qual o Minsitério Público de Goiás integra. O anúncio foi feito ontem, 31, durante a visita dos membros dos Ministérios Públicos do Mercosul, que participam do Workshop Internacional sobre Tráfico de Pessoas.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) sediou o segundo dia do workshop que teve início no domingo, 29, na sede da Procuradoria da República, em Brasília. O evento teve a participação dos MPs do Uruguai, Argentina, Equador e Chile, que integram o Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Reunião Especializada dos Ministérios Públicos do Mercosul. A prevenção ao tráfico de pessoas, estudos e pesquisas sobre o assunto, além de políticas públicas direcionadas às vítimas foram os temas debatidos.

Os participantes do encontro vieram a Goiânia conhecer o trabalho desenvolvido pelo Netp-GO e pelo Semira, que passa a gerenciar o Netp-GO, além de visitar organizações não governamentais (ONGs) que atendem vítimas do tráfico de pessoas.

A procuradora da República e coordenadora do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Reunião Especializada dos MP-Mercosul, Gilda Carvalho, enfatizou que as discussões sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas estão sendo feitas sobre três vertentes: prevenção, repressão e acolhimento às vítimas. Dessa forma, além de políticas públicas eficazes de acolhimento, é preciso tratar da prevenção. “A nossa ideia é que boas práticas sejam conhecidas e disseminadas em todos os países do Mercosul”, afirmou.

Haroldo Caetano da Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, salientou a fase de transição pela qual passa o núcleo, que agora estará sob a coordenação da Semira. O coordenador destacou que esta será uma nova fase de articulação de mecanismos de prevenção, feitas a partir de um órgão do Poder Executivo. “A secretaria vai executar políticas públicas para a construção de uma rede de proteção aos direitos das vítimas de tráfico e o MP-GO atuará como fiscalizador deste trabalho”.

Também participaram da abertura do evento o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MP-GO, Bernardo Boclin; o juiz Rinaldo Barros, o procurador da República em Goiás Ailton Benedito, além de representantes do Ministério da Justiça, do Centro de Valorização da Mulher (Cevam) e da Agência Brasileira de Inteligência.

Primeira Família homossexual participa da 1º lua de mel gay do Brasil

2011-06-29T13:37:00.000-07:00

Cabo Frio vai receber a I Lua de Mel Gay Coletiva do Brasil

Entre os dias 1º e 04 de setembro, Cabo Frio vai receber a I Lua de Mel Gay Coletiva do Brasil. Será durante o 8º Cabo Free, festa LGBT que no ano passado reuniu mais de 50 mil pessoas, de várias partes do país,no Espaço de Eventos de Cabo Frio. " Durante este período teremos quatro casais homoafetivos (gays e lésbicas) que vão curtir um fim de semana na cidade mais Friendly do Estado " comentou Claudio Lemos, presidente da ONG Cabo Free, lembrando que entre os convidados estão o Leo Mendes e Otílio de Goiânia, o primeiro casal gay a oficializar a união estável no país.
A iniciativa, o grupo Cabo Free, que já conquistou apoio dos hoteleiros e comerciantes, pretende fomentar o Turismo GLS em Cabo Frio, segmento que, segundo pesquisas, vem crescendo cerca de 20% ao ano no Brasil. [www.cabofree.com.br ].

Primeira Família Gay reconhecida no Brasil: Léo Mendes e Odílio Torres - Clique sobre a foto para ela ficar maior.

Na semana passada a família Odílio e Léo teve sua primeira união estável anulada pelo Juiz e Pastor da Assembléia de Deus, Jeronimo Villas Boas, de Goiânia. Logo depois a Corregedora Geral de Justiça , Desembargadora Beatriz Figueirdo Franco do TJ Goiás, anulou a decisão do Juiz. Léo Mendes diz estar apreensivo pois segundo ele " No Brasil não existe nenhuma lei de punição contra a discriminação sexual, pois os senadores não votam o PLC 122, e a gente sabe que a Homofobia é muito grande, com um assassinato a cada um dia e meio segundo o GGB. A Intolerancia e ódio religioso contra Homossexuais é muito alto no país".

Odílio Torres e Léo Mendes, são evangélicos , e acreditam que pelo fato de serem homossexuais cristãos inclusivos tenham sofrido o ódio por parte dos fundamentalistas e fanáticos religiosos. "Oro a Deus todos os dias para que tire o ódio do coração desses padres e pastores que discriminam Homossexuais cristãos. Muitas mortes e violencia poderiam ser evitadas se eles fossem mais tolerantes com os irmãos de fé", diz Odílio Torres, fiel da Assembléia de Deus e Gay.

Clique sobre a imagem para ficar maior

Juiz e Pastor Jeronimo Villas Boas

Decisão do Juiz de Goiânia:

Procedimento Ex-Officio – art. 25, 4 do COJEG

Exercício do Poder Correcional

Controle de Legalidade de Ato Notarial

Decisão

Requisitei de ofício cópia do ato notarial, cujo teor foi noticiado pela imprensa como sendo a primeira “união” reconhecida entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, consistente em escrituração de declaração de “união estável” feita por dois cidadãos do sexo masculino, onde alegam conviverem sob o mesmo teto a mais de um ano, de forma contínua e pública, optando por regime de bens nos termos do art. 1.725 do CC.

Reporta o ato notarial à recente decisão do e. Supremo Tribunal Federal [cujo acórdão ainda não fora publicado], conferindo interpretação conforme ao disposto no art. 1.723 do Código Civil Brasileiro para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento deste tipo de união, dizendo que o reconhecimento deve ser feito “segundo as mesmas regras e com as mesmas conseqüências da união estável heteroafetiva” (cf. parte dispositiva do voto do Ministro Ayres Britto) , em enchança de proteção à dignidade da pessoa humana, nos termos do inc. III, do art. 1º, da Constituição Federal.

Trata-se, a escritura assentada em livro de registro de ato notarial que pretende alterar a situação civil de duas pessoas do mesmo sexo, pretendendo o reconhecimento do Poder Público para com o relacionamento declarado de ver albergada a situação jurídica sob o manto protetor do art. 1.723 do Código Civil Brasileiro.

Tomadas estas premissas, decido.

O Poder Constituinte Originário legitimador da elaboração da Constituição de 1988, exercido pelo Congresso Nacional no linde da transposição do regime político havido em 1964 por imposição militar, deu-se em face dos movimentos populares que eclodiram principalmente a partir do final de 1969, consolidando a chamada resistência democrática.

Tais movimentos, embora evasivos e centrados apenas na possível redemocratização (tema de uma esperança), tomaram, nos grandes centros e em algumas regiões do interior do país, rumos violentos, protagonizados por ativismo político de alguns setores militantes da sociedade e das organizações políticas.

A par disto se consolidou nas Universidades, Sindicatos, Igrejas, Ordens Profissionais (a exemplo da OAB e ABI) e Organizações Políticas (muitas delas clandestinas), entes que de fato compunham a inteligência do movimento de resistência e por redemocratização, uma forte oposição ao autoritarismo enraizado no regime de 64, principalmente a partir do AI-5, editado em 1969, suprimindo liberdades públicas.

Nestes anos negros que necessitavam da luz, foram emergindo nos centros politizados o forte sentimento de nação democrática que se expandiram para as praças e ruas sedimentado na indignação e resistência à opressão, como um valor condicionante de “vontade de constituição”, que teve no Menestrel das Alagoas (Senador Teotônio Vilela) um de seus maiores apologista.

A reconstitucionalização do Brasil estava, neste momento histórico (1969-1987) sendo redesenhada, ganhando seus contornos prementes – contudo, com traços imprecisos e quilhados no mar tormentoso do regime militar que oprimia a difusão de idéias e a liberdade de expressão, em todas as áreas.

Neste esboço feito a tempo, os valores, princípios e condições de exercício do Poder Constituinte pelos representantes do povo, iam se fluidificando naquele movimento que Lyra Filho bem gravou como de convulsões de forças centrípetas e centrifugas do meio social, consolidando os lindes para que a Constituição Formal fosse escrita.

Sobretudo se propunham como valores e princípios de resistência e não como vetores revolucionários, tanto que as duas ordens materiais de constitucionalização do Estado e da Sociedade conviveram por longos três anos, entre meados de 1985 até o dia 5 de outubro de 1988, uma emprestando contornos para a outra, sem importantes rupturas institucionais – algo que a Lei de Anistia havia preparado.

Este breviário de fatos (rememorados por quem também viveu esse tempo) tem grande relevo para se identificar quais os principais valores, princípios e condições ditaram os limites do Poder Constituinte ao Legislador de 1988, e que se tornaram o núcleo principiológico da Constituição Cidadã.

Embora o rol não seja tão extenso, tomemos apenas alguns dos eixos desses vetores de constitucionalização, ou seja: i) pré-existência de um Estado de Direito condicionante do princípio de transição política de regimes; ii) pré-existência de princípios de liberdades públicas que se alocaram no cerne da primeira Constituição do Brasil (1824), formando um núcleo liberal; iii) pré-existência do conceito de Família como núcleo base da sociedade, difundida como Instituição Matrimonial com origem no sistema canônico da Igreja Católica, premida pela indissolubilidade do matrimônio; iv) pré-existência de um sentimento popular de cristandade, originário na primeira Constituição Brasileira (1824) fruto de um Estado Confessional, que sedimentou a religiosidade do Povo e, depois (1890) na pluralidade de credos decorrente da separação entre Estado e Igreja que abriu as portas para a evangelização, verberada pelo Decreto 119-A, da República; v) pré-existência de um sistema de privacidade e reserva de autonomia privada, frente ao Estado (com fonte naquilo que se denominou ainda no Império Romano de pater familias); vi) pré-existência de direitos humanos dignificantes, postos principalmente em documentos internacionais subscritos pelo Brasil, como, p. ex., a Declaração Universal de Direitos Humanos com contornos condicionantes (heteroconstitucionalidade), onde a família é expressamente definida como núcleo base da sociedade, formada a partir da união entre homem e mulher (art. 16º, da Declaração Universal dos Direito do Homem de 1948 ).

Isto tudo de certa forma posto como preâmbulo da Constituição Formal brasileira em 1988, fundada na pretensão de harmonia social, que possui a seguinte redação enunciativa: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”

Digo isto para constatar e afirmar que os Poderes Constituídos não são maiores que o Poder de Constituição, ou seja, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário (e principalmente este último) não possuem o Poder de alterar os fundamentos da Constituição Material, mesmo considerando a dinamicidade dos valores que se movimentam neste núcleo. Pois, os preceitos normativos da Constituição Formal, naquilo que se constitui Cláusula Pétrea, são imutáveis e somente um novo Poder Constituinte os pode alterar ou revogar [tratam-se de limitações material e formal do poder constituinte derivado] e que são cadenciados na sua evolução histórica por um conjunto de valores morais da sociedade, que se traduzem do governo moral resultante da lei [fator distinto do governo físico, com uso da força de coerção, que também resulta da lei].

Portanto, nem mesmo a interpretação [como vicissitude constitucional] conforme a Constituição, por ato de concreção confiado a Corte Constitucional, detentora do monopólio de última palavra quanto a constitucionalidade das leis e atos normativos, pode sobrepor à Constituição Material, para lhe modificar o sentido ou o conteúdo, emprestando a determinada norma um parcial contorno de constitucionalidade/inconstitucionalidade.

Cabe aqui ressaltar que o Poder é exercido conforme a Constituição [portanto Constituição Formal possui a primazia da normatividade ordenada], não podendo ser sobreposta na sua normatividade pela vontade/decisão de órgãos que exercem algum tipo de poder dela derivado, ou, em outras linhas, como constatado por Luis Alberto Warat: somente existe uma norma cogente sobrepairando acima da Constituição, a de que todos devem obedecer a Constituição.

É o que expressa o parágrafo-único do art. 1º da Constituição da República, declarando: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (grifo).

Pois bem, pré-existindo a comunidade política (o Povo) como delegante do poder constituinte e sedimentada em núcleos bases, compreendidos como família resultante da união entre um homem e uma mulher, não pode o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário ampliar o leque de proteção constitucional da Família Constitucional, para incluir neste conceito positivo outro tipo de coabitação, contrário senso daquilo que se sedimentou e evoluiu como comportamento natural na sociedade.

É que a Família no Sistema Constitucional brasileiro alberga apenas os tipos elementares dispostos no art. Art. 226, da Constituição Federal, para efeito de especial proteção do Estado como antes exigido pela Declaração Universal pactuada, in verbis:

Art. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.

§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

§ 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

§ 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010)

§ 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

§ 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. (grifos)

Aliás, este dispositivo não é norma “isolada no contexto da Constituição” Material e Formal brasileira, pois encontra seu fundamento nos antecedentes artigos nucleares da Constituição, encontradiços no cerne fundamental da Carta Política.

Primeiramente no que se condensa dos valores dispostos no preâmbulo e em seguida no disposto nos incs. II e III, do art. 1º e no disposto no inc. II do art. 4º da Constituição da República.

O inc. I, do art. 5º, ademais, define ao dispor sobre o conceito de igualdade – como não poderia deixar de ser – de modo natural e decorrente da estrutura biológica dos seres criados que os cidadãos se dividem quanto ao sexo como “homens e mulheres”, que são iguais em direitos e obrigações e mesmo considerando o sentido evolutivo deste princípio para obter dele o máximo de efetividade possível, não há como alterar substancialmente a natureza individual de cada ser para criar o chamado terceiro sexo..

A idéia de um terceiro sexo [decorrente do comportamento social ou cultural do indivíduo ], portanto, quando confrontada com a realidade natural e perante a Constituição Material da Sociedade (Constituição da Comunidade Política) não passa de uma ficção jurídica, incompatível com o que se encontra sistematizado no Ordenamento Jurídico Constitucional.

Os cidadãos (homens ou mulheres) de fato possuem igualdade de tratamento e não devem sofrer qualquer discriminação (seja qual for seu comportamento sexual privado, no que se constitua em prática lícita ou não incriminada por uma lei penal anterior) desde que pautado no cumprimento daquilo que é ordenado pelas Leis Constitucionais [não podendo fazer o que é proibido].

Dispondo o indivíduo da liberdade de fazer ou não fazer tudo que não lhe seja expressamente proibido, obtendo assim igualdade de tratamento na esfera de proteção jurídica do Estado [o que não pode haver é discriminação, termo este que não se reduz à proteção jurídica do Estado, devido ao poder de repressão de que é imbuída a autoridade de punir condutas ilícitas e pelo mero fato de que nem tudo que é permitido é legítimo].

A liberdade sexual (de relacionar-se com pessoa do mesmo sexo) desde que não proibida (como exemplo do que ocorre no art. 253 do Código Penal Militar, que criminaliza a sodomia e no art. 233 do Código Penal, quanto ao ato obsceno, além das diversas normas de posturas dos Municípios que regulam a permanência em locais de uso comum do povo), encontra sede apenas no âmbito da vida privada, não sendo sua exteriorização por comportamentos anticonstitucionais aptos a gerarem direitos, dignos de proteção da Constituição Formal ou Material.

Conceber um remendo ou meio termo constitucional para “nivelar” comportamentos privados, seria o mesmo que se admitir a prática em público de ato heterossexual ou mesmo de admitir que um determinado vocalista de banda de rock fizesse a exposição de seus órgãos íntimos em público, com fundamento na ordem que não discrimine padrões de condutas sexuais.

Não sendo, portanto, o relacionamento sexual entre pessoas do mesmo sexo tido sob o mesmo teto de forma contínua, duradoura e de conhecimento público, apto a gerar núcleo familiar [Família Constitucional nos termos do art. 226 da CF, bem como no núcleo base da Comunidade Política] – por lhe faltar a principal característica de sentido do relacionamento familiar, ou seja, a possibilidade de constituir prole comum, não se lhe pode ressalvar a garantia de proteção do Estado.

É este último aspecto de possibilidade da constituição de prole comum que caracteriza a Família Constitucional, o fator justificante da opção feita pela Comunidade Política (o Povo), via de seus representantes, na Assembléia Nacional Constituinte, para destacar no texto da Constituição a especial proteção dispensada a Família Monogâmica (formada por homem ou mulher) e para a Família Monoparental (formada por qualquer dos pais e seus descendentes), filhos havidos naturalmente ou por adoção.

Tal especial proteção se deve ao princípio germinal da formação do Estado que é o da sua pretensão de historicidade (continuidade de existência política), que não se realiza sem as sucessivas gerações de seus cidadãos, vivendo cada qual o seu tempo histórico.

Vista esta senda constitucional, ressalto que o ato escritural em apreciação se traduz como anotação anticonstitucional [ilegítima] em sede de Registro Público, não podendo deste ato se retirar qualquer benefício jurídico.

Ocorre que os atos notarias devem estrita observância ao princípio da legalidade em prol da segurança registral, não podendo o responsável pelo Serviço delegado pretender albergar direitos controversos, extraídos de simples declaração de vontades individuais sobre a vida privada de dois cidadãos do mesmo sexo, dando a estes algum significado de reconhecimento público ou estatal de que juntos formam núcleo familiar.

Ademais, pretendendo-se alterar o estado civil das pessoas via de reconhecimento de sociedade de fato, é certo que tais anotações somente podem ocorrer em sede de Registro Civil da pessoa natural e por ordem judicial, provinda do Juiz de Direito competente. O mero ato declaratório (perante o Registro de Títulos e Documentos) não é capaz de suprir os requisitos formais para garantia de qualquer direito de proteção constitucional dispensada à Família núcleo-base da sociedade, considerando as atribuições residuais deste tipo de registro (parágrafo-único do art. 127, da LRP).

Assim, com fundamento no art. 48 da Lei de Registros Públicos e em face do poder permanente de correição, conferido ao Juiz em geral, no disposto no art. 26, item 4, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, diante da nulidade formal e matéria do ato notarial aqui apreciado, inapto para gerar qualquer direito perante terceiros, determino o cancelamento da “Escritura Pública de Declaração de União Estável” lavrada nos termos do Livro 00337-N, ás fls. 072/073 no 4º Registro Civil e Tabelionato de Notas, devendo o Senhor Oficial cientificar os interessados.

Outrossim, oficie-se a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, da Comarca de Goiânia e do Registro Civil para que se abstenham de proceder a qualquer escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo sem que haja expressa determinação em sentença judicial de reconhecimento, proferida pelo Juiz de Direito competente.

Cumpra-se.

Goiânia, 17 de junho de 2011.

JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS

Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública

Municipal e de Registros Públicos

Direitos Humanos - Descriminalização da Maconha no Brasil

2011-05-08T06:01:00.001-07:00

Fonte:

TRIBUNA DO NORTE - RN | BRASIL

AIDS

08/05/2011

Maconha: Muita fumaça sobre o debate
Ricardo Araújo - Repórter

Entrevista: Dr. João Menezes - neurocientista e pesquisador da maconha

1. Quais são os argumentos utilizados pelo senhor para defender a legalização e regulamentação da Cannabis no Brasil?São muitas as razões mas acho que as minhas 10 mais importantes são:

1. Não existem motivos médicos e científicos que justifiquem a proibição para o uso da cannabis por adultos;

2. As substâncias contidas na planta são muito menos perigosas e com menos potencial de causar dependência que outras drogas legalizadas e regulamentadas como tabaco, álcool, e fármacos como ansiolíticos, estimulantes e anti-depressivos apenas para citar alguns. Isto corrige uma incoerência na política de controle de substâncias de abuso;

3. A proibição produz um mercado negro muito mais deletério que o uso da cannabis. Ou seja, a legalização acarretará na redução do impacto do mercado negro sobre a economia da nação (dinheiro circulante livre de impostos e a inflação por demanda que isto provoca), sobre a corrupção policial e sobre o sistema de saúde (sobrecarregado por causa da violência);

4. O controle do uso da cannabis por menores e do abuso em geral e a possibilidade de oferecer tratamento de saúde para eventuais usos problemáticos, como dependência e síndrome amotivacional, são muito melhor realizados num ambiente de legalização e regulamentação (as pessoas afetadas não correm o risco de serem presas, não fogem das autoridades e não são marginalizadas, e o comerciante pode ser fiscalizado);

5. Fim assimetria de tratamento entre usuários ricos e pobres e da possibilidade de discriminar negros e pobres em função do uso e posse de drogas (mais de 60% dos presos no Rio de Janeiro por posse de drogas [2o maior motivo de prisão] são réus primários, destes 90% sem armas e 90% negros ou pardos (números aproximados tirados de memória do estudo de Boiteux et al., 2009);

6. Diminuição do financiamento do crime organizado (cannabis é de longe a droga mais consumida);

7. Geração de uma nova rede de atividade industrial-econômica (produção, processamento e industrias associadas como a produção de parafernália, cosméticos, têxtil, combustíveis, etc) e os benefícios que a acompanha como geração de novos empregos regulamentados diretos e indiretos, arrecadação de impostos, etc;

8. Controle de qualidade do produto, aumento da variedade de plantas por exemplo com diminuição do conteúdo de THC e aumento de canabidiol e proteção ao consumidor;

9. Maior facilidade de acesso ao potencial terapêutico do uso medicinal da cannabis;

10. Maior facilidade de realização de pesquisas básico-clínicas sobre a cannabis sativa e seus derivados.

2. Em que a maconha poderia ser utilizada para justificar a liberação?Não entendi esta pergunta. Em parte, do que eu entendi, acho que está explicado acima. Mas é importante dizer que nada justifica a liberação, não defendo a liberação geral e ilimitada, mas a legalização e a regulamentação. A justificativa para a legalização e regulamentação é o direito à liberdade individual que seres humanos, responsáveis e imputáveis, tem de escolher sobre o que fazer com seu corpo e assumir as responsabilidades por estas escolhas. É muito importante frisar que as pessoas que são a favor da proibição não tem um monopólio de uma posição ética e moral. Muito pelo contrário, as pessoas que defendem a legalização e regulamentação da cannabis e mesmo outras drogas, estão tão ou mais preocupados com o abuso de drogas e a saúde das pessoas do que os proibicionistas. Na verdade se existe uma posição radical, pouco ética e maliciosa é a defesa da proibição, que marginaliza, encarcera e protege pouco as pessoas e a cidadania. Quem defende a legalização é contra o abuso de drogas, e tem no consumidor de drogas e sua família o foco de atenção e cuidado. Diferente dos proibicionistas cujo o foco é a preservação a qualquer custo de um pretenso padrão moral superior, mesmo que isto custe a vida de outrem.

3. Existem grupos de risco que devem evitar o consumo? O senhor poderia detalhar o que pode acontecer com essas pessoas, além da síndrome amotivacional?Sim, apesar do consumo de cannabis ser entre as substâncias passíveis de abuso, a de menor risco para saúde, não é de modo nenhum livre de perigos. Não existe nada que consumimos livre de perigos, nada, e a maconha não é exceção. O abuso, especialmente o uso crônico, prolongado e em altas doses deve ser sempre evitado, mas algumas pessoas devem evitar qualquer uso. Estas são adolescentes, especialmente aqueles com propensão a esquizofrenia (definida por histórico médico e familiar) e gestantes.

4. Para a ciência, a legalização configura como uma condição sine qua non para o desenvolvimento de pesquisas específicas? Que pesquisas são essas e qual sua aplicabilidade?Sim e não. Não, em relação à pesquisa básica. Muitos experimentos já são realizados, inclusive no Brasil, sobre o sistema canabinóide. Mas a legalização certamente facilitaria em muito a realização de experimentos com a planta in natura e a obtenção de insumos. Principalmente com a produção de diferentes cepas de plantas com diferentes concentrações das substâncias de interesse médico científico, os chamados canabinóides. Certamente ajudaria na produção de novos fármacos a partir da planta. Sim, condição "sine qua non" em relação à pesquisa médica já que permitiria a aplicação de esquemas de tratamento em um cenário médico-hospitalar controlado e passível de ser realizado protocolos de pesquisa rigorosos e com controle de qualidade da substância utilizada. Totalmente inviável no país atualmente.

5. Qual o principal impedimento no Brasil atualmente que impossibilita a legalização da cannabis?Boa pergunta. Não sei. Se soubesse estaria atuando na retirada deste impedimento. Um fator que acho importante é a percepção errônea da maconha, dos seus usos e de seus efeitos. Esta percepção distorcida é fruto de décadas de desinformação e de preconceitos. É impossível ter um debate racional se na televisão, jornalistas e apresentadores preconceituosos e desinformados empregam termos como "erva do capirroto" e similares. Além disto, pessoas mais bem informadas mas arraigadas no modelo proibicionista, também propagam esta desinformação porque acreditam que o medo tem uma função protetora. Espalham desinformação e propagam interpretações exageradas dos perigos da maconha porque partem do príncipio que estão protegendo as pessoas quando impedem qualquer uso. Isto quando você considera que suas ações são apenas bem intencionadas. Mas existe também um enorme interesse por trás da proibição, em todos os níveis de poder. Por exemplo, o governo dos Estados Unidos, na década de 80, financiou a guerra contra o Irã, comprando drogas da guerrilha da Guatemala, no escândalo Irã-contras. Situação impossível se não fosse o regime defendido pelos EUA de proibição internacional de drogas. Muitos médicos psiquiatras tem interesse em manter suas rendosas clínicas de recuperação de drogados, e defendem a internação obrigatória ou por demanda judicial o que garante uma fonte de renda estável. Sem dúvida, os grandes traficantes que tem dinheiro suficiente para comprar fatias do poder tem interesse na manutenção da proibição. O próprio sistema de segurança pode se beneficiar da proibição pois mantém uma rica fonte de financiamento governamental, e podem mostrar alguma eficiência na prisão de usuários, que são bem mais fáceis de lidar que assaltantes de banco armados, sem contar com a potencial enorme fonte de renda advinda de atividades de extorsão e corrupção que uma minoria do setor de segurança participa. Indústria de bebidas e cigarros também tem razões de temer a legalização da maconha pela disputa de mercado potencial. Em resumo, a mídia tem um importante papel na difusão de informação livre de preconceitos e baseadas em fatos, que demonstram o fracasso da política proibicionista de drogas e as alternativas que existem atualmente.

6. Quais as contribuições da maconha para o desenvolvimento de medicamentos? Existem hoje no mercado remédios com o princípio ativo Cannabis?É enorme. Há quem diga que esta é a década da cannabis. Os produtos específicos da planta, uma família de compostos terpeno-fenois, conhecidos como canabinóides, atuam sobre um sistema de comunicação entre células do cérebro chamado de sistema endocanabinóide. Hoje em dia, sabemos que este sistema de comunicação celular é o maior e mais complexo dos sistemas de comunicação químicos do cérebro. A maconha tem por volta de 70 a 80 compostos canabinóides e muitos com potencial terapêutico, apresentando propriedades analgésicas, anti-náuseas e anti-eméticas, anti-proliferativas (para o tratamento de câncer), anti-inflamatória e apresentam compostos úteis para induzir aumento do apetite, tratar glaucoma, diminuir ansiedade, e até atuar como anti-psicóticos.

Sim, existem medicamentos à base de cannabis, mas não no Brasil. Tenho ciência de três especificamente, mas podem existir mais formulações disponíveis atualmente que não são do meu conhecimento. Dois são formas purificadas do tetrahidrocanabinol, o THC, o mais abundante canabinóide da cannabis e o principal responsável pelos seus efeitos psicogênicos. Estas formulações são chamadas de Marinol e Dronabinol. O terceiro medicamento foi recentemente introduzido na Europa, Canadá e Estados Unidos e ɠ chamado de Sativex. Uma inteligente combinação de 1:1 de THC e canabidiol (CBD), outro canabinóide abundante na cannabis que tem alguns efeitos antagônicos ao THC. Infelizmente, o Brasil não participa desta corrente de desenvolvimento de fármacos por força de sua legislação. Por fim, o próprio uso in natura da planta, seja inalada na forma fumada ou por vaporização, ingerida sólida ou por tinturas alcoólicas, e ainda uma das formas preferidas de medicação pelos pacientes em países que permitem o uso medicinal da planta, como o Canadá e alguns estados dos EUA. Provavelmente porque a mistura de canabinóides em doses menores é mais tolerada pelo organismo humano do que as formas purificadas de um único composto canabinóide. Mas isto ainda deve ser objeto de estudo mais aprofundado.

7. A descriminalização reduziria a violência?Não posso afirmar, pois não sou vidente. Mas acredito fortemente que sim, reduziria a violência. Falo isto não por mera opinião mas por constatação do resultado de diversas experiências de descriminalização ou flexibilização da legislação sobre a cannabis em diversos países. A melhor sendo a experiência de Portugal, que descriminalizou a posse de todas as substâncias de abuso, não apenas a cannabis, em 2001. Esta experiência de Portugal foi analisada em um relatório do Instituto Catho, chamado relatório de Grenwald, e demonstra os excelentes resultados desta política sobre a segurança pública e sobre a diminuição do uso de drogas mais "pesadas", bem como o melhor atendimento de uso problemático de drogas pelo sistema de saúde. Um argumento, às vezes levantado por proibicionistas sobre a possibilidade de descriminalização levar a um aumento da violência, é o aparente aumento da criminalidade em municípios do norte da Califórnia, onde está concentrada a maior parte da produção e distribuição de maconha para uso medicinal nos Estados Unidos. A Califórnia regulamentou o uso da maconha medicinal desde de 1997. Realmente, alguns municípios registraram um aumento de roubos, assaltos e mesmo assassinatos desde a instituição desta legislação. No entanto, este aumento de criminalidade não esta associado ao uso da droga, mas sim ao grande aumento da renda destes municípios devido a esta nova atividade econômica, e da falta de proteção policial conferida aos produtores e aos locais de distribuição, chamados de dispensários da maconha medicinal. Quando a polícia verificou o efeito benéfico desta atividade econômica sobre estes municípios, antes muito pobres, e passou a proteger a propriedades destes agentes econômicos legalizados, o índice de criminalidade voltou a cair a níveis anteriores. Mas, obviamente o grande impacto sobre a violência gerada pelo trafico, só será obtida pela legalização e regulamentação da produção e venda da cannabis. A cannabis sendo a substância ilícita mais utilizada no mundo inteiro, inclusive no Brasil (apesar de um baixo índice relativo de uso no país), representa a maior fonte de renda para o crime organizado. A venda da maconha financia a compra de armas e de drogas mais perigosas e mais rentáveis por peso, como o crack e a cocaína. O impacto da maconha sobre a economia do crime pode ser constatado pela recente operação no morro do Alemão, no Rio de Janeiro, no ano passado. Nesta operação foram capturados aproximadamente 60 toneladas de maconha e apenas 500 quilos de cocaína. Esta proporção fala por si mesmo.Com a maconha legalizada, o crime organizado perderia uma fatia considerável de sua renda, provavelmente inviabilizando o comércio de outras drogas e este precisaria mudar suas atividades ilícitas, procurando atividades menos rentáveis e perigosas para o perpetuador como assaltos a banco e congêneres. Dificilmente, o comércio ilegal seria sustentado por adolescentes, impedidos de comprar a droga em um regime de legalização, devido ao pequeno poder de compra destes indivíduos. Além disto, com o comércio legal de cannabis o usuário não seria exposto a drogas mais perigosas na hora da venda, como é comum nos pontos ilegais de vendas de entorpecentes onde cocaína, crack e outras drogas são oferecidas junto à maconha.

8. Como neurologista, o senhor percebe efeitos colaterais provocados pela abstinência? Que efeitos são esses?

Eu não sou neurologista, apesar de ser formado em medicina, optei pela carreira científica e talvez o melhor rótulo seria o de neurocientista. Não lido diretamente com pacientes, mas estou em contato frequente com médicos e psiquiatras. Apesar da lei nº 11.343 prever a notificação obrigatória de casos de dependência de drogas, isto aparentemente ainda não está totalmente regulamentado e não existe uma fonte de informações confiáveis em relação à procura de postos de saúde sobre queixas de uso problemático da cannabis. O relato pessoal é de que a procura é muito pequena, quase rara. Mas isto pode ser devido a uma desinformação da população de onde procurar o serviço e mais ainda do medo de ser considerado um criminoso. A dependência da maconha só foi descrita de forma consistente neste século. Esta é descrita como apresentando apenas sintomas subjetivos de abstinência, como irritação, dificuldade para dormir, nervosismo, e vontade de usar a droga, que podem ser resumidos de forma imprecisa como dependência psicológica. Esta síndrome de dependência parece atingir uma pequena proporção de usuários. O risco global de dependência pelo uso de cannabis foi estimada em 9% dos usuários. Isto se você aceitar os critérios para esta classificação, eu acredito, com bases em outros estudos em um índice muito menor. Independente da aceitação destes critérios, é importante colocar em perspectiva e comparar este índice com o risco estimado de dependência por outras drogas como para usuários de nicotina 32%, heroína 23%, álcool e cocaína 17%. Sendo que os sintomas de abstinência quando presentes são bem mais leves e de fácil manuseio quando comparado às outras drogas de abuso listadas acima. Talvez possa ser comparável à síndrome de abstinência do tabaco, mas de ocorrência menos frequente que esta.

9. Por que o senhor defende que os males causados pela maconha são menores dos que os causados pelo álcool e tabaco? O senhor poderia nos enviar estudos comparativos?Sim, o álcool e o tabaco são drogas muito mais perigosas do que a cannabis, independente de sua maior acessibilidade na sociedade. Ambas as drogas tem potencial de causar dependência muito maior que a cannabis. O álcool é responsável por diversas mortes anualmente por super intoxicação (331 mortes em 2001 por overdose" nos EUA ). É praticamente impossível morrer por overdose com o uso de cannabis, não existe registro de morte provocada apenas pelo uso da cannabis. O potencial oncogênico do tabaco é bem maior que o da cannabis, sendo que esta última pode ser utilizada de maneiras diferentes do que a fumada, por exemplo, ingerida ou por meio de um vaporizador que não produz produtos tóxicos advindos da queima. Existem diversos estudos que fazem a revisão desta comparação, alguns apenas em inglês. Cito dois aqui para referência aos leitores e os envio que tenho aqui comigo. O estudo de Nutt et al., publicado na prestigiosa revista médica Inglesa, Lancet, em 2007 é um excelente começo. Neste estudo, os pesquisadores fazem um esforço para subsidiar uma classificação mais racional quando a periculosidade de diferentes drogas de abuso, ilícitas ou não. O relatório encomendado pela ONU à Fundação Beckley, também é uma ótima fonte de informação atualizada e imparcial sobre a cannabis e sua conclusão final é pela legalização da cannabis e pela denúncia dos tratados internacionais relativos às drogas. Etapa necessária para poder flexibilizar a legislação em relação à cannabis, para não ferir tratados internacionais dos quais o Brasil é subscrevente. Por fim, existe um livro relativamente novo chamado: "Marijuana is safer: so why are we driving people to drink". Um disponível em português recém traduzido que é intitulado: "Maconha: Mitos e fatos" por Lynn Zimmer e John Morgan, que também aborda esta comparação.

10. Do seu ponto de vista, em quanto tempo a sociedade brasileira estará pronta, sem preconceitos embutidos, para discutir a legalização da maconha?Nunca, sempre haverá preconceitos embutidos. A discussão sobre a legalização da maconha não deve esperar que uma lucidez desabroche espontaneamente nas pessoas após anos de desinformação. Trata-se de uma questão urgente, só para citar algumas das situações mais imediatas: muitos jovens estão atualmente desnecessariamente encarcerados, com seu futuro tolhido por causa de uma condenação por posse de drogas. Alguns estão cercados pelo crime organizado, rico e financiado, que controla sua vizinhança; existem pacientes que se beneficiariam imediatamente se pudessem ter acesso à cannabis para diminuir seu sofrimento. Todas estas pessoas não podem esperar, seu sofrimento é real e imediato. É importante lembrar também que todo este sofrimento é justificado pela pretensa proteção de uma minoria de usuários que apresentará um problema grave de abuso de drogas. Ou seja, mais pessoas hoje em dia sofrem por causa da proibição do que o número de pessoas potencialmente prejudicadas pelo uso direto da droga.

11. Quais são as categorias de usuários identificadas pelo senhor durante os estudos realizados?Desculpe, eu não posso responder esta pergunta com precisão. Acho uma pergunta relevante mas muito difícil de responder mesmo para pessoas que lidam com pacientes. Isto porque não existe um estudo sistemático que padronize a separação de pacientes em categorias universalmente aceitas.

Cada estudo os pesquisadores decidem separar os grupos de pacientes dependendo do foco da pesquisa. Por exemplo, usuários freqüentes versus esporádicos, adolescentes com uso de múltiplas drogas ou apenas cannabis, ou cannabis e tabaco. Não conheço estudo que padronize os tipos de usuários.

Mas existem algumas indicações de padrões de uso. A maior parte dos usuários tem entre 17 e 25 anos, com uma redução progressiva do uso por volta dos 30 anos, quando a responsabilidade familiar e a mudança de rotina devido a filhos e trabalho modifica seus hábitos. Existe uma tendência a um aumento de consumo entre pessoas acima de 50 anos nos EUA. Mas, mesmo assim, as realidades sociais são muito distintas em nossa sociedade e certamente o padrão de uso por pessoas de classes mais pobres tende a ser diferente, com o uso mais raro, e mais precoce e associado à outras drogas. Existe um novo estudo sobre o uso de drogas e álcool entre adolescentes de um grupo multiinstitucional liderado pela UNIFESP.

12. Muitas pessoas entendem que a regularização e liberação são sinônimos. Como o Governo poderia trabalhar a diferenciação destes pontos?Não acho que isto seja uma tarefa exclusiva do Governo. Todas as pessoas esclarecidas tem sua responsabilidade em divulgar e resguardar a precisão do pensamento e a clareza das soluções em relação à política racional sobre drogas. Uma papel importante tem a mídia, na escolha dos termos a serem empregados e na escolha entre transmitir preconceitos e crenças infundadas ou transmitir fatos ou opiniões embasadas em fatos verificáveis. Mesmo podendo aparentemente significar apenas liberar o uso ou o comércio, "liberação" não é um termo técnico descritivo preciso para uma política racional sobre drogas, além disto é carregado de significados semi-pejorativos. A maioria dos que empregam este termo são pessoas com uma convicção preconceituosa das opiniões e comportamentos alheios. Empregam o termo com a clara intenção de denegrir os objetivos de quem deseja trazer uma racionalidade a política de controle das drogas. Nenhuma droga é liberada, talvez o açúcar branco, mas nenhuma outra é de uso livre. Todas são sujeitas à alguma restrição legal e regulamentação, seja no local de venda, na idade mínima para consumo ou de propaganda.

Legalização é um termo mais preciso, pois implica que a produção, distribuição, comércio e uso de uma substância será sujeita a uma legislação específica que implicará em uma série de restrições e garantias mútuas. Regulamentação é um termo quase redundante em relação à legalização, já que toda lei implica em alguma regulamentação. No entanto, é útil para lembrar que diversos aspectos de um mercado legal podem ser regulamentados em diferentes níveis, seja político, federal, estadual e municipal; seja econômico, sujeito a regras do CADE, por exemplo, seja no nível de vigilância sanitária, etc.

13. O senhor acredita que o governo Dilma sinalizará positivamente para a discussão deste tema?Sim, apesar de a própria declarar posição contrária a mudança legislativa neste momento. No entanto, muitos membros do seu partido e coligação são partidários da descriminalização ou mesmo da legalização e regulamentação da maconha e propõem uma revisão na Política Nacional de Drogas. A recente mudança do Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) para o Ministério da Justiça já foi uma bom movimento nesta direção, demonstrando um distanciamento da política fracassada de "guerra às drogas" imposto pelo governo norte-americano. Embora a exoneração de seu primeiro diretor, o jovem advogado Pedro Abramovay, que defendeu publicamente a flexibilização de penas para presos por posse de pequenas quantidades de droga, primários e sem ligação com o crime organizado, mas que foram acusados de traficantes, tenha sido um retrocesso. Além disto, a situação internacional é crescentemente favorável a uma mudança na política de drogas, em especial do fim da "guerra às drogas", e por uma política de redução de danos. Existem diversas iniciativas importantes, listo algumas: as inúmeras legislações passadas por estados americanos para permitir o uso do cannabis medicinal (mais de 15 estados atualmente) e a descriminalização da posse e plantio da maconha em diversos países inclusive na vizinha Argentina. O importante documento, "A declaração de Viena" de 2010, formulado e divulgado na Reunião Mundial sobre AIDS em Viena. Este documento, produzido por diversas entidades médicas e assinados por três ex-presidentes latino-americanos, Fernando Henrique Cardoso sendo um deles, exige o fim da política de guerra às drogas. Uma terceira mudança de paradigma é a constatação no relatório de 2009 do UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) que a guerra às drogas teve conseqüências indesejadas como a formação e criação de um mercado negro violento e corrompedor (se é que esta palavra existe). E conclui como uma sugestão para implementação de políticas de descriminalização e fim da repressão ao usuário.

DIREITOS HUMANOS - Saúde - Falta leite para crianças filhas de maes com HIV

2011-04-25T11:35:00.000-07:00

Fonte: www.opopular.com.br

Filhos de soropositivas não têm leite
Falta de alimento ocorre desde o início do ano e mulheres com HIV estão amamentando as crianças
Malu Longo

Cerca de 70 crianças de até seis meses cadastradas pelo Grupo Aids: Apoio, Vida, Esperança (Aave), organização não-governamental que apoia pessoas portadoras do vírus HIV em Goiânia desde 1995, sofrem com a falta de leite em pó, uma fórmula infantil para filhos de mães soropositivas. O produto deveria estar disponível no Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e no Hospital Materno Infantil (HMI), mas a burocracia e morosidade na análise de processos vinculados ao Plano de Ações e Metas (PAM), por meio do qual chegam a Goiás recursos federais para executar ações relacionadas ao diagnóstico, assistência e prevenção ao HIV/aids estão impedindo o fornecimento.

Há cinco meses o Ministério da Saúde apontou Goiás como o Estado campeão no atraso dos recursos. Na época, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que o saldo em conta correspondente aos recursos do Plano de Ações e Metas era de R$ 5,3 milhões. De lá para cá, pouca coisa mudou. Gerente de Programas Especias da Superintendência de Política de Atenção Integral à Saúde (Spais), Sirlene Gomes de Oliveira Borges confirma que um processo do edital de seleção pública de 2005, seis de 2009 e oito de 2010 ainda estão em tramitação.

Desde dezembro de 2002, a transferência de recursos federais para programas da aids é automática, ou seja, sai direto da conta do Ministério da Saúde para a conta da Secretaria Estadual de Saúde. "Reconhecemos a dificuldade e a importância do trabalho das ONGs, mas a partir do momento que o recurso é passado fundo a fundo segue a legislação do Estado", diz Sirlene. Segundo ela, parte dos recursos aguarda uma lei que precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa, cuja proposta ainda está no Gabinete Civil.

"O que nos causa indignação é que estes recursos são um incentivo do governo federal repassados anualmente e ficam parados no Estado pela lentidão no trâmite processual. São mais de R$ 6 milhões acumulados, enquanto isso falta leite para nossas crianças e medicamentos", afirma Flávia Pires, coordenadora do Grupo Aave, que possui 356 famílias cadastradas. Somente esta ONG aguarda quase R$ 275 mil, dinheiro que será aplicado não apenas na compra da fórmula infantil e remédios, mas também em ações de prevenção.

Sirlene Gomes garante que o Plano de Ações e Metas será executado. Flávia Pires, entretanto, ressalta que a morosidade na tramitação dos processos inviabiliza essas instituições. "Tem ONG fechando por falta de recursos. Liguei na secretaria e tem dois processos da AAVE que estão parados na Divisão de Execução Orçamentária", conta. As outras duas ONGs que atuam em Goiânia, o Centro de Apoio ao Doente de Aids (Cada), com dois processos parados, e o Grupo Pela Vidda, com três, também sofrem com a falta de recursos. Sem poder se manter, a Sociedade Oasis, em Anápolis, fechou as portas. Já a Associação Jataiense de Direitos Humanos também aguarda o fim da tramitação de dois processos.

A burocracia só aumentou nos últimos anos. As ONGs, que antes recebiam recursos direto do Ministério da Saúde, precisam autuar seus processos junto à SES e esta, através da Spais, é obrigada a elaborar projetos para a destinação de cada centavo. Sirlene Gomes, que participou em março de um encontro sobre HIV/Aids, explica que a dificuldade na aquisição da fórmula infantil é nacional. "É uma questão séria. No caso de Goiás, o processo está na Gerência de Contratos e Convênios com despacho para a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Falta de remédios é crônica

O programa de atendimento ao portador de HIV do Brasil é referência mundial. Mas a falta de remédios contra a aids, que o governo federal distribui gratuitamente aos pacientes, vem se repetindo desde dezembro de 2009, com a falta do antirretroviral abacavir. Já em 2011, pacientes de algumas regiões - como interior de São Paulo, Paraíba e Rio Grande do Sul - acusaram falta do atazanavir 300 mg. Os portadores do HIV também sofreram ano passado com redução no estoque de mais três remédios - o lamivudina, efavirenz e zidorrudina. ▩

O Popular – Edição de 21/04 2011.

Direitos Humanos - Pontos de Onibus de Goiania não informam nada

2011-04-23T11:49:00.000-07:00

No Aeroporto de Goiânia ,vans, carros, motos e outrosw transportes inidivduais de passageiros são priorizados em detrimento ao transporte coletivo de massas.

O Pomto do ônibus do transporte coletivo de massa, que em qualquer aeroporto de capital do mundo ficaria bem próximo da saída de desembarque ou da área de embarque. Em Goiania, quem quiser pegar onibus tem que andar no sol, na chuva , sobre a grama para chegar até o ponto de ônibus. È uma forma que o Poder Público encontrou, em Goiania, para ampliar a poluição ambiental da fumaça de carros e impedir as pessoas de pegarem onibus.

No ponto de onibus do Aeroporto voce encontra todo tipo de informação: Show de música sertaneja, serviço de corte costura, cursinho para passar na aeronatica, MENOS INFORMAÇÕES SOBRE QUAL É A LINHA DO ONIBUS, QUAIS OS HOARIOS QUE ELE PASSA E POR ONDE ELA PASSA POR GOIANIA.

Deveria constar informações como ? Em Goiania não temos cobrador de Onibus, portanto procure no local x Passe de Onibus para voce poder utilizar o transporte coletivo. No local tem muita pixação e propaganda que deveria ser fiscalizada pelo Poder Público

No chão do ponto de onibus do aeroporto de Goiania o Turista vai encontrar telefone de quase todos as cooperativas de moto-taxi de Goiania. E esta informação não está no chão por pouco não. È que muita gente desiste de esperar o onibus que nao tem hora para passar e são orientados por um senhor que olha carros na rua ao redor do ponto de onibus para que peguem moto taxis ou então taxis.

O Ponto fica tão vazio que até os carros estacionam na porta da parada do Onibus e quando o coletivo vem ele tem que parar em pista dupla com o carro que estacionou no ponto de Onibus.

Governador, Prefeito, secretarios não sabem disso? Não sabem não, pois quando vem ao aeroporto chegam em carros com vidros escuros e normalmente nem param na frente do ponto de onibus. Mas os Turistas, a equipe que veio ver se Goiania servia para receber a copa do mundo, e moradores de Goiania que ja viveram em cidades e capitais mais desenvolvidas sabem que no ponto de Onibus do Aeroporto não tem informação nenhuma de interesse do usuário de Onibus , nem ao menos ? Seja bem vindo a Goiania a capital com o maior índice de carros por população do mundo.

DIREITOS HUMANOS :ASSASSINATO DE HOMOSSEXUAIS NO BRASIL: RELATÓRIO 2010

2011-04-04T11:36:00.000-07:00

Fonte:http://www.ggb.org.br/Assassinatos%20de%20homossexuais%20no%20Brasil%20relatorio%20geral%20completo.html

O Grupo Gay da Bahia (GGB),divulga o Relatório Anual de Assassinato de
Homossexuais de 2010. Foram documentados 261 assassinatos de gays,
travestis e lésbicas no Brasil no ano passado, 63 a mais que em 2009 (198
mortes), um aumento 115% nos últimos cinco anos (122 em 2007). Dentre os
mortos, 140 gays (54%), 111 travestis (42%) e 10 lésbicas (4%). O Brasil
confirma sua posição de campeão mundial de assassinatos de homossexuais:
nos Estados Unidos, com 100 milhões a mais de habitantes que nosso país,
foram registrados 14 assassinatos de travestis em 2010, enquanto no Brasil,
foram 110 homicídios. O risco de um homossexual ser assassinado no Brasil é
785% maior que nos Estados Unidos. Neste ano o GGB outorgou o troféu Pau de
Sebo ao Deputado Jair Bolsonaro na condição de maior inimigo dos
homossexuais do Brasil, considerando que sua cruzada antigay estimula a
prática de crimes homofóbicos.

Leo Mendes, presidente da Aliança LGBT de Goiás, informa que o GGB conseguiu recolher apenas 12 dos diversos assassinatos de Gays e Travestis em Goiás, no ano de 2010. Para Léo Mendes " O dado é desesperador, pois de 2009 para 2010 teve um aumento de 100% nos casos, quase que um por mês. Faltam políticas públicas, especialmente a instalação de um Grupo de TTrabalho na Secretaria de Segurança Pública de Goiás para evitar novos crimes desta natureza". Léo aponta ainda que os Senadores e deputados federais por Goiás precisam aprovar o PLC 122 que criminaliza o preconceito e a discriminação contra LGBT, idosos, negros, religiosos, ddeficientes,índios, mulheres e nordestinos.

O Grupo Gay da Bahia, que há três décadas coleta informações sobre homofobia em nosso país, denuncia a irresponsabilidade do governo Lula/Dilma em garantir a segurança da comunidade LGBT: a cada dia e meio um homossexual brasileiro é assassinado, vítima da homofobia. Nunca antes na história desse país foram assassinados e cometidos tantos crimes homofóbicos. Nos três primeiros meses de 2011 já foram documentados 65 homicídios contra homossexuais.

A Bahia pelo segundo ano consecutivo lidera essa lista macabra: 29
homicídios, seguida de Alagoas, com 24 mortes, Rio de Janeiro e São Paulo
com 23 cada. Rio Grande do Norte e Roraima registraram apenas um
assassinato cada. Se relacionarmos a população total dos estados com o
número de LGBT assassinados, Alagoas repete a mesma tendência dos últimos
anos: é o Estado que oferece maior risco de morte para os homossexuais, cujo número de vítimas ultrapassa o total de todos os estados juntos da região Norte do país. Maceió igualmente é a capital onde mais gays são
assassinados: com menos de um milhão de habitantes, registrou 9 homocídios,
contra 8 em Salvador (3 milhões) , 7 no Rio de Janeiro (6 milhões) e
surpreendentemente, 3 mortes na cidade de São Paulo, com 10 milhões de
habitantes.

O Nordeste confirma ser a região mais homofóbica: abriga 30% da população brasileira e registrou 43% dos LGBT assassinados. 27% destes crimes letais ocorreram no Sudeste, 9% no Sul, 10% no Centro-Oeste, 10% no Norte. O risco de um homossexual do Nordeste ser assassinado é aproximadamente 80% mais elevado do que no sul/sudeste! 36% destes homicídios foram cometidos nas capitais, 64% nas cidades do interior.

Quanto a idade, 7% das vítimas eram "menor de idade" ao serem assassinados,
14% com menos de 20 anos; 46% menos de 30 anos, 6% na terceira idade. A
faixa etária que apresenta maior risco de assassinato situa-se entre 20-29
anos: 28%. A vítima mais nova tinha 14 anos: a travesti Érica, morta com 14
tiros no Centro de Maceió e o mais velho, Josué Amorim, 78 anos, posentado, assassinado por três rapazes a golpes de facão em sua residência em União dos Palmares (AL).

43% dos homossexuais foram mortos a tiros, 27% com facas, 18% vítimas de espancamento ou pedrada e 17%, sufocados ou enforcados. Vários destes crimes revelam o ódio da homofobia, sendo praticados com requintes de crueldade, tortura, empalamento, castração. A travesti Mauri, de
Montalvânia, MG, foi morta com 72 facadas! 90% das travestis foram mortas a
tiros na rua, enquanto gays morrem dentro de casa. As vítimas pertenciam a
mais de 60 profissões, demonstrando a crueldade da homofobia em todos os
segmentos sociais, predominando profissionais do sexo, cabeleireiros,
estudantes, profissionais liberais, incluindo diversos pais de santo e
padres.
O Grupo Gay da Bahia (GGB) disponibiliza em seu site
WWW.GGB.ORG.BR as tabelas em que se baseiam este relatório anual assim como
o manual "Gay vivo não dorme com o inimigo" como estratégia para erradicar
os crimes homofóbicos. O prof.Luiz Mott, responsável por este levantamento,
desabafa: "O aumento de 113% de assassinatos nos últimos cinco anos é
genocídio! O Brasil tornou-se o epicentro mundial de crimes contra
homossexuais. A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da
República não implementou em tempo hábil as deliberações do Programa
Nacional de Direitos Humanos II, nem do Programa Brasil Sem Homofobia e da
1ª Conferencia Nacional GLBT. O GBB está enviando denúncia contra o Governo
Brasileiro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da
Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas
(ONU), pelo crime de prevaricação e lesa humanidade contra os homossexuais."

A própria Senadora Marta Suplicy tem repetido na mídia: "A situação dos homossexuais piorou no Brasil. Os assassinatos aumentaram!" O GGB reivindica como medida emergencial a divulgação de outdoors em todos os Estados com mensagens diretas alertando os homossexuais a evitarem situações de risco e estimulando a população respeitar as minorias sexuais.

Para o Presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, "há três
soluções contra os crimes homofóbicos: ensinar à população a respeitar os
direitos humanos dos homossexuais através de leis afirmativas da cidadania
LGBT, exigir que a Polícia e Justiça punam com toda severidade a homofobia e sobretudo, que os próprios gays e travestis evitem situações de risco, não levando desconhecidos para casa, evitando transar com marginais."

Neste ano o GGB outorgou o troféu Pau de Sebo ao Deputado Jair Bolsonaro na condição de maior inimigo dos homossexuais, considerando que sua cruzada antigay estimula a prática de crimes homofóbicos.Ao se questionar a presença da homofobia nos crimes contra homossexuais, o Prof.Luiz Mott

contraargumenta: "quando se divulgam estatísticas de crimes
contra mulheres, negros, índios, não se questiona se foram ou não crimes
motivados pelo ódio, sem falar na subnotificação dos "homocídios". Nos
crimes contra gays e travestis, mesmo quando há suspeita do envolvimento com drogas e prostituição, a vulnerabilidade dos homossexuais e a homofobia
cultural e institucional justificam sua qualificação como crimes de ódio. É
a homofobia que empurra as travestis para a prostituição e para a margens da sociedade. A certeza da impunidade e o estereótipo do gay como fraco,
indefeso, estimulam a ação dos assassinos."

ASSASSINATOS DE HOMOSSEXUAIS EM GOIÁS, 2010
FONTE: GRUPO GAY DA BAHIA
luizmott@oi.com.br

1. (GO) – 4/1/2010 – P.V.V.A.L, gay, 16, estudante, morto a paulada, encontrado em um matagal, na cidade Luziânia – GO. Assassino Admar de Jesus Santos, 40, pedreiro, foi identificado e preso pela policia de Goiás como o assassino do adolescente. (Fonte: Redação Mundo Mais) Fpnte:
http://www.youtube.com/watch?v=sL6t3AFDoGQ&NR=1

2. (GO) – 10/1/2010 – G.R.S. gay, 17, estudante, morto a paulada, encontrado em um matagal, na cidade Luziânia – GO. Assassino Admar de Jesus Santos, 40, pedreiro, foi identificado e preso pela policia de Goiás como o assassino do adolescente. (Fonte: Redação Mundo Mais)

3. (GO) – 13/1/2010 – D.L.L.S., gay, 17, estudante, morto a paulada, encontrado em um matagal, na cidade Luziânia – GO. Assassino Admar de Jesus Santos, 40, pedreiro, foi identificado e preso pela policia de Goiás como o assassino do adolescente. (Fonte: Redação Mundo Mais) Fpnte:
Fpnte:http://www.youtube.com/watch?v=TauotQAbszw

4. (GO) – 18/1/2010 – F.A.F.S. gay, 14, estudante, morto a paulada, encontrado em um matagal, na cidade Luziânia – GO. Assassino Admar de Jesus Santos, 40, pedreiro, foi identificado e preso pela policia de Goiás como o assassino do adolescente. (Fonte: Redação Mundo Mais) Fonte:http://www.youtube.com/watch?v=o2RdZRIlS5w&feature=related http://www.youtube.com/watch?v=QbiMFZiOZkg&NR=1

5. (GO) – 20/1/2010 – W.S.F. “Wil”, gay, 30, cabeleireiro, morto a facada, em sua residência, na Rua Manaus, próxima a uma mata do Jardim Petrópolis, em Goiânia – GO. Assassino Dione Araújo Gomes, 23, garoto de programa e que foi preso tentando fugir da casa da vitima, em cima do muro. O rapaz negou o crime, mas relatou uma historia confusa e sem justificar porque acabou pego com vários objetos – dois pares de tênis, uma câmera fotográfica e roupas – em vez de prestar socorro ao cabeleireiro. Vizinhos ficaram chocados com o assassinato. Gritou e lutou com o assassino até a morte e os gritos foram ouvidos por vizinhos que acionaram a Policia Militar (PM) e descreveram o agressor. A vitima costumava levar namorados para sua residência, vigiada por dois cães pitbull e rodeada por uma cerca elétrica – que não estava funcionado ontem, dia que estava fazendo um churrasco na companhia do suspeito. (Fonte: www.opopular.com.br)

6. (GO) – 7/2/2010 - J. G. V., gay, 51, sargento aposentado, morto com três, encontrado no matagal, próximo às margens do córrego da Jiboia, divisa do Distrito Federal com Goiás, em Santo Antonio - GO. Assassino um adolescente, 16, que assumiu o crime. O garoto disse a policia que atirou no sargento a mando de Charles Juvêncio da Silva, 20. Segundo ele, o mandante do crime conhecia a vitimadesde o ano passado e teria o convidado juntamente com outro amigo, identificado como Wagner, 21, para irem a casa do PM praticar um assalto. Foi sequestrado em sua casa, na QE 42 do Guará II, dentro de seu carro (Fiat Palio), e levado, durante as diligências realizadas pelas polícias civil e militar, as equipes conseguiram poucas informações e só localizaram o cadáver após encontrarem o carro da vítima. Próximo ao corpo foram encontradas cápsulas de revólver calibre 38, possivelmente utilizado pelo(s) criminoso (s) no assassinato. Suspeita-se que a vítima tenha sido atirada no córrego de uma altura de três andares. O carro do sargento foi abandonado próximo à cidade de Santo Antônio-GO, onde foi encontrado totalmente carbonizado. Outro carro da vítima roubado pelos sequestradores, um Palio Weekend, foi encontrado parcialmente queimado em Samambaia. Suspeitas – A 4ª Delegacia de Polícia (Guará) não descarta um possível crime passional. De acordo com dados ainda não confirmados, o sargento era homossexual e pode ter sido executado após um desentendimento.(Fonte: Redação Jornal Coletivo)

7. (GO) – 19/4/2010 – D. L. D., lésbica, 31, proprietária de um bar, morta a facada, que atingiu a barriga na altura da virilha esquerda, caída ao lado do veiculo do assassino, ela não resistiu ao ferimento e faleceu no local antes da chegada da equipe de emergência do SAMU, na madrugada do domingo (18/4), no Ville Bar, na Rua W-2 com a Rua 1, no setor Epaminondas I, zona norte da cidade Jataí – GO. Assassino Fernando Silva Lima, “Peta”, 31, se apresentou na companhia de seu advogado a Delegacia da Mulher de Jataí. O acusado chegou, bebeu umas três cervejas, não bebeu muito. E começou a discussão por causa de um dinheiro que ele mandou colocar na maquina de música, não gosto das musicas que tinham passado e resolveu ser contra para não pagar, mas pagou R$ 2,00 a mais. Ele não aceitou a cobrança, ficou indignado falando que tinha sido roubado, tinha sido lesado e acabou agredindo a vítima. “Iremos indica-lo por homicídio qualificado em razão do motivo fútil que originou o crime. motivo que originou essa conduta criminosa foram R$ 2,00 cobrado dele, a cobrança, indevida ou não, pelo toque de uma música, um motivo muito fútil” , comentou a delegada Paula Meotti. Segundo o presidente da organização não-governamental (ONG LGBT) de Jataí, a Associação Jataiense de Direitos Humanos (AJDH - Nova Mente), Gilbran Assis de Oliveira, a vitima assassinada era lésbica. (Fonte: ABC Comunicações/Gazeta Popular)

8. (GO) – 15/7/2010 – C. A. H., gay, 43, guia turístico, morto por estrangulamento e um soco no rosto, sábado, (10/7), encontrado em um matagal, em Caldas Novas – GO. Assassinos Cícero Lopes, “O Lobisomem”, Carlos César, “Cesinha” e Erick Pereira de Souza, 23. Com eles a policia encontrou parte do som automóvel retirado do carro da vitima. Os policiais quando chegaram à casa de Erick, flagraram o momento em que ele queimava uma mala e roupas pertencentes à vítima. Todos foram presos e estão à disposição das autoridades. Se condenados os três podem pegar até 12 anos de prisão. Dois dos três acusados já tem passagem pela policia por receptação e tentativa de homicídio. (Fonte: Arquivo do GGB)

9. (GO) – 10/10/2010 – J. D. N.,Micheli travesti, 29, morto a facada próximo a um bar, na Avenida União, Setor Garavelo, em Aparecida de Goiânia – GO. Assassino desconhecido. De acordo com a polícia, o crime foi cometido por uma pessoa que estava em um Peugeut e que não foi identificada. (Fonte: CBN Goiânia) Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=UQqF91jgv9Y&feature=player_embedded

10. (GO) – 13/10/2010 – B.R.S. “Elga”, travesti, 35, morta a tiros nas costas, na madrugada desta quarta-feira, (13/10), em sua residência no jardim Nova Esperança, em Goiânia – Go. Assassino desconhecido. A policia acredita que o crime tenha relação com drogas, já que a vitima estava muito magra, com ficam os usuários de crack. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios de Goiânia. (Fonte: Band Jornalismo)

11. (GO) – 3/12/2010 – TRAVESTI NÃO IDENTIFICADA, morta a tiros, na cabeça e no tórax, nesta sexta-feira, (3/12), próximo ao Posto Santa Helena, no Jardim Santa Helena, em Hidrolandia – GO. Assassino um caminhoneiro. Segundo a PM, a vítima teria sido assassinado após se envolver em briga com caminhoneiros. O caso está sendo investigado, mas o autor do crime não foi identificado. (Fonte: Cidades)

Para maiores informações e entrevistas: (71) 3328.3782 - 9989.4748 -
9128.9993

Em Goiás ( 62) 8405 2405 - Léo Mendes

04/04/2011 - 11h50
Estudo aponta que 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no
Brasil em 2010
UOL Notícias
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/04/04/estudo-aponta-que-260-homoss
exuais-travestis-e-lesbicas-foram-assassinados-no-brasil-em-2010.jhtm

Um relatório divulgado no final da manhã desta segunda-feira (4) pelo GGB
(Grupo Gay da Bahia) revela que 260 gays, travestis e lésbicas foram
assassinados no Brasil no ano passado, um crescimento de 31,3% em relação ao
mesmo período de 2009 (198 mortes violentas). Em relação aos últimos cinco
anos, o aumento é ainda muito maior: 113%.

De acordo com o antropólogo Luiz Mott, um dos fundadores do GGB, o número de
assassinatos "certamente é maior". "Os nossos dados estão baseados em
notícias de jornal, internet e relatórios enviados para o nosso grupo por
entidades que defendem os direitos dos homossexuais, já que não existem
estatísticas oficiais sobre este tipo de crime no Brasil".

Professor aposentado da UFBa (Universidade Federal da Bahia), Mott
acrescentou que, apesar de todos os problemas relacionados às estatísticas,
os dados do GGB são o principal documento do Brasil na catalogação de crimes
cometidos contra os homossexuais. "Desde 1980 nós divulgamos relatórios
anuais e os nossos números são normalmente citados pela Secretaria Nacional
dos Direitos Humanos e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos."

Pelos números do GGB, dentre as vítimas, 140 eram gays; 110, travestis, e
dez, lésbicas. "O pior de tudo é que há uma inércia do governo federal.
Somente nos três primeiros meses deste ano já recebemos documentos
comprovando o assassinato de 65 homossexuais", afirmou Marcelo Cerqueira,
presidente do GGB.

A Bahia, pelo segundo ano consecutivo, lidera a lista em números absolutos:
29 homicídios, seguida de Alagoas, com 24 mortes, e Rio de Janeiro e São
Paulo, com 23 cada. Segundo o GGB, o Nordeste confirma ser a região mais
homofóbica: registrou 43% dos LGBT assassinados. "O risco de um homossexual
do Nordeste ser assassinado é, aproximadamente, 80% mais elevado do que no
Sul e no Sudeste", disse Mott.

Por faixa etária, 46% das vítimas tinham menos de 30 anos. Pelos dados do
GGB, a vítima mais nova tinha 14 anos (um travesti, morto com 14 tiros em
Maceió), e a mais velha, 78 anos --um aposentado assassinado com golpes de
facão, em União dos Palmares (AL). O relatório do GGB informa, ainda, que
43% dos homossexuais foram assassinados a tiros. Outros 27% morreram com
golpes de faca, 18% foram espancados ou apedrejados e 12%, sufocados ou
enforcados.

"Vários destes crimes revelam o ódio da homofobia, sendo praticados com
requintes de crueldade, tortura e castração", disse Marcelo Cerqueira.
"Somente vamos reduzir estes tristes números quando a população a respeitar
os direitos humanos dos homossexuais por meio de leis afirmativas da
cidadania, a polícia e Justiça punirem com toda severidade a homofobia e,
sobretudo, quando os próprios gays e travestis evitarem situações de risco,
não levando desconhecidos para casa."

Direitos Humanos = GOIANIA É A ÚNICA CAPITAL DO BRASIL QUE NAO PERMITE ENTRAR COM BICICLETAS NOS PARQUES PUBLICOS

2011-04-03T15:00:00.000-07:00

A Agência Municipal de Meio Ambiente - AMMA da Prefeitura de Goiânia não permite que cidadãos goianienses e turistas adentrem os parques públicos da cidade com suas bicicletas.

Porque em Goiania o que manda mesmo é o carro, a moto, o ônibus, o caminhão, a poluição ambiental, os acidentados e mortos do transito no Hospitald e Urgencias, as filas de gente com Hipertensão, diabetes, obesidade no Sus.

Mas só em Goiania é proibido entrar nos parques de Bicicleta.

b

Ninguém entende a lógica de se proibir o uso de bicicletas na cidade.

Para quem tem bicicleta na capital de Goiás resta apenas uma alternativa, ir para as ruas estreitas e correr o risco de ser gravemente acidentado por uma moto, carro, caminhão, ônibus.

Se tivesse boa vontade a AMma fazia uma parceria com a AMMT e passaria uma tinta no chão, estabelecendo democraticamente uma parte do asfalto-calçada para pista de cooper e outra para ciclovia.

Na calçada dos Parques, jogaram asfalto, e colocaram o nome como pista de cooper. Aqui também não há ciclovia, de tal modo , que se alguém tentar andar de bicleta do lado de fora irá atropelar os pedestres.

Mas a lógica da administração da Amma é fazer com que cada vez mais as pessoas usem carros para ir ao parques, poluindo o meio ambiente, ampliando o número de pessoas obesas na cidade e tronando o transito completamente engarrafado.

O Parque Areião é um exemplo desta política anti-bicicletas na cidade de Goiânia. Com calçamento largo, daria para dividir a pista, de tal forma que a ciclovia passaria tranquilamente ao lado de pedestres sem atropela-los.

Em todo o mundo prefeitos e secretários comprometidos com o meio ambiente, com a saúde e lazer da população tem investido cada dia mais bo uso da bicicletas, com ciclovias que cruzam ruas, avenidas, parques, estradas.

Vamos ver alguns exemplos de boa Gestão do meio ambiente onde a bicicleta é incorporada aos Parques das Cidades?

Curitiba - PR

Florianopolis - SC

Belo Horizonte - Minas

Podíamos ficar o dia interior aqui mostrando os parques de Campo Grande - MS, Cuiabá - MT,Brasília - DF, Rio Branco - Acre - São paulo, RJ, AL, PE, PB, RR....

Ciclovias Goiania SP :70% dos ciclistas de SP usam bicicleta para trabalhar

2011-03-20T01:19:00.000-07:00

70% dos ciclistas de SP usam bicicleta para trabalhar e só 4% para o lazer
Pelo menos 214 mil moradores utilizam esse meio de transporte diariamente; capital pode ser dividida em 4 polos, com usos diferenciados
20 de março de 2011 | 0h 00
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Renato Machado,Rodrigo Brancatelli e Vitor Hugo Brandalise - O Estado de S.Paulo

Para o senso comum, bicicleta é mais um hobby do que um meio de transporte, um exercício nos fins de semana, perfeita para um passeio pelo Parque do Ibirapuera. Segundo pesquisa do Metrô, no entanto, mais de 70% das viagens feitas diariamente de bicicleta na capital são para trabalhar - pelo menos 214 mil moradores usam esse meio para chegar ao trabalho todos os dias.

Paulo Pinto/AEJd. Helena. Bicicletário só esvazia no fim da tarde
Se forem levadas em conta outras atividades do dia a dia, como ir para a escola, fazer compras ou ir ao dentista, o índice sobe para 96%. Recreação mesmo, como pedalar pelos parques, responde por apenas 4% das viagens. "Há um consenso de que a bicicleta é usada para lazer. Mas o uso está mais ligado à periferia e à população de baixa renda", diz o professor de Transportes da USP Jaime Waisman. "E agora há jovens de classe média que usam por ideologia."

A pesquisa O Uso de Bicicletas na Região Metropolitana de SP, de agosto do ano passado, aponta ainda que a capital tem quatro polos de bikes. Ao analisar os distritos com mais de 2 mil viagens por dia, observa-se que 70% delas estão reunidas em Grajaú (e Socorro), Vila Maria (Vila Medeiros, Tremembé e Jaçanã), Jardim Helena (Itaim Paulista, São Rafael, Itaquera e São Miguel Paulista) e Ipiranga (Cursino e Sacomã).

Primeiro lugar. O campeão de uso de bicicletas é o Grajaú, no extremo sul, onde são realizadas 9,4 mil viagens diárias. Essa é a única localidade em que o motivo principal não é trabalho, mas assuntos pessoais - como ir ao banco ou ao dentista.

"É um local populoso e de baixa renda, por isso se usa muito a bicicleta para coisas cotidianas. E a topografia ajuda. Mas também fica longe e as viagens para trabalho precisam ser em outros meios", diz a analista de Transportes do Metrô e responsável pela pesquisa, Branca Mandetta.

Quadro parecido ocorre na zona leste da capital. Muitos ciclistas ali, no entanto, fazem uso conjugado da bicicleta com outro meio de transporte. Prova disso é que os bicicletários de estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), como Itaim Paulista e Jardim Helena, ficam abarrotados durante quase todo o dia, esvaziando apenas no fim da tarde, quando estudantes e trabalhadores descem dos trens e seguem pedalando para casa.

"Se houvesse mais incentivo acho que as pessoas começariam a perceber que a bicicleta pode virar um meio de transporte", diz o técnico gráfico Baltazar Barbosa Carneiro. Todo dia, ele pega emprestada uma bicicleta no bicicletário do Metrô na Estação Itaquera e pedala por 40 minutos até o trabalho, perto de outra estação, na Vila Carrão. "Nesses últimos dias parei de vir assim porque o bicicletário fechou. A diferença é enorme. Agora, demoro 2h30." O Metrô diz que o bicicletário vai reabrir, no interior do terminal.

A utilização na zona norte está relacionada com a grande quantidade de empresas existentes - principalmente a indústria pesada - na região da Vila Maria. E aqui se evidencia o primeiro incentivo para o uso das bicicletas. "Foram as indústrias as primeiras a reservar um espaço para operários guardarem as bicicletas", diz Branca Mandetta.

O diretor de filmes Alexandre Cruz, de 38 anos, é um dos que adotaram a bicicleta por opção, após ter moto e carro. Em 2005, voltou para São Paulo depois de uma temporada no Rio e sentiu a diferença. "O trânsito estava muito pior, por isso troquei o carro pela moto. Mas faz dois anos e meio que não tenho nenhum dos dois e só pedalo."

Por causa da filha pequena, sua mulher mantém um carro. Mas no dia a dia ele usa a bicicleta para ir de sua casa no Ipiranga, na zona sul, para o escritório em Pinheiros, na zona oeste, trajeto feito em 30 minutos. "Vou em ritmo forte, então preciso de um vestiário para me arrumar. Há lugares que não têm isso." Em dezembro, ele sofreu um acidente na Rodovia dos Imigrantes. Um motorista o atropelou no acostamento, mas nem isso o desanimou. Pelo contrário, Cruz influenciou outras pessoas: "Meu sócio, meu porteiro e até meu pai começaram a pedalar."

Direitos Humanos : Drogas

2011-03-15T04:34:00.000-07:00

Siro Darlan: Por que defendo a legalização das drogas

Rio - Por 14 anos fui juiz da Infância e da Juventude do Rio. Também fui juiz da Vara de Execuções Penais. Filiava-me dentre aqueles que demonizavam drogas e traficantes. Testemunhei que nada se fazia em matéria de saúde pública para ajudar as vítimas das drogas. Ouvi de autoridades a afirmação de que, além de ser muito caro o tratamento, não havia formas de proteger as crianças das influências e consequências. Experimentei atitudes radicais como a de mandar prender médicos dos hospitais públicos que se recusavam a atender crianças vítimas do uso da cola de sapateiro.

Toda essa luta desaguava na falta de interesse em olhar para essa questão como problema de saúde pública. Pior que isso, o ‘combate armado’ aos traficantes interessava sob o ponto de vista econômico, pois alimentava a corrupção policial e, como bem mostrou o cinema, passava pelos interesses políticos. A última incursão no Alemão com os policiais portando mochilas mostrou a cumplicidade com o tráfico. Mochilas com ouro, dinheiro e cocaína, segundo informam alguns policiais e moradores destemidos que testemunharam os fatos.

Vi então que combatia o mau combate e estava iludido como a grande maioria das pessoas que estudam na cartilha dos grandes veículos de comunicação, principais interessados na manutenção do status quo. Dessa forma passei a me filiar dentre aqueles que preferem a verdade dos fatos a viver numa ilusória hipocrisia. E a proibição pura e simples só interessa àqueles que fingem combatê-la. Concluí que o caminho da educação é o melhor e mais responsável. Daí porque me filiei à Leap Brasil para defender a legalização da venda das drogas com alta tributação carimbada para o processo de educação e esclarecimentos aos usuários como uma forma responsável e eficiente de impedir que a corrupção política e policial continue se alimentando dessa guerra suja e hipócrita e que a falta de orientação e apoio continue matando tantos inocentes.

* Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio e membro da Associação Juízes para a Democracia

Fonte:http://www.fotolog.com.br/kctinho/43085966

DIREITOS HUMANOS : Jornalismo barra pesada em Goiás

2011-03-11T02:40:00.000-08:00

Repasso o link de um importante artigo da Jornalista Cileide Alves, do Jornal O Popular sobre a pressão que Jornalistas sofrem ao escrever a Verdade: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=632IMQ011

POLÍCIA vs. O POPULAR
Barra-pesada no jornalismo goiano

Por Cileide Alves em 10/3/2011

Em 9 de janeiro o jornal O Popular, de Goiânia, iniciou a publicação da série de reportagens "Onde eles estão?", sobre pessoas desaparecidas em Goiás depois de abordagem da polícia. O jornal descobriu que a democracia tem mais desaparecidos no estado do que a ditadura: 29 pessoas sumiram entre 2000 e 2010 (dados atualizados) contra 15 goianos desaparecidos durante a ditadura militar. A manchete do jornal nesse dia foi impactante: "Democracia tem mais desaparecidos do que ditadura". Posteriormente, O Popular publicou outra série sobre suspeita de grupos extermínio na polícia e a revelação de que 117 pessoas foram mortas por policiais militares entre 2003 e 2005.

(Clique na imagem para vê-la maior)

Em 14 de fevereiro, a Polícia Federal desencadeou a Operação Sexto Mandamento ("Não matarás", na tradução da Bíblia usada pelos evangélicos) e prendeu 19 PMs acusados de assassinato ou desaparecimento de pelo menos 40 pessoas em Goiás. A entrada da PF nas investigações ocorreu depois que um dos crimes atribuído ao grupo ter acontecido em Torixoréu (MT), fato que abriu a brecha jurídica para a entrada da PF na investigação de crimes de homicídios em Goiás.

Subcomandante da PM foi preso

A operação foi determinada pelo Ministério da Justiça e começou em abril de 2010. Um policial federal de Brasília foi destacado para Goiânia. Foram oito meses de escuta telefônica e de investigações que levaram à prisão do subcomandante da PM em Goiás, coronel Carlos César Macário, do tenente-coronel Ricardo Rocha, ex-comandante da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas) e de mais 17 colegas de farda.

Rocha foi candidato a deputado estadual em 2010 e foi gravado em conversas com ex-secretários da Fazenda e de Segurança Pública sobre doação de recursos para sua campanha e negociando promoção de colegas de farda pelo governo. O Popular revelou depois da operação que vários dos PMs presos foram promovidos no final daquele ano por "mérito".

Reação corporativa

A PF manteve os inquéritos em segredo de justiça. Na semana passada O Popular teve acesso a um deles e às escutas. As falas revelavam a banalização da violência e também que muitos dos PMs que já tinham sido presos em inquéritos da Polícia Civil pelos crimes em questão tinham privilégios na prisão no quartel. Por isso a PF havia pedido, e a Justiça autorizado, a transferência desses PMs para o presídio de segurança máxima em Campo Grande (MS). Isso tinha provocado a reação da corporação. O deputado estadual Major Araújo (PRB) iniciou um movimento de solidariedade em favor dos presos com adesão de todas as associações de militares e de seis ex-comandantes da PM. Os ex-comandantes publicaram nota na imprensa prestando solidariedade aos policiais presos.

Liderada pelo Major Araújo, uma comissão de quatro deputados estaduais visitou terça-feira (1/3) os presos em Campo Grande para checar as condições da prisão e como eles estavam sendo tratados. Descobriram que estavam em ótimas condições. Nesse clima, O Popular publicou quinta-feira (3/3) a reportagem "Mato por satisfação", com o dramático conteúdo das escutas. No mesmo dia ocorreu a ronda da Rotam ao prédio da Organização Jaime Câmara, onde fica o jornal [oito viaturas, com 30 homens, desfilaram diante do prédio com as sirenes ligadas; o Jornal Nacional noticiou no mesmo dia; veja aqui o vídeo].

Democracia ameaçada pelo medo

Essa ação da Rotam foi a parte visível de um processo de medo que existe nas instituições democráticas goianas. Juízes, promotores e até mesmo policiais federais trabalham nos inquéritos em sigilo, temendo represálias. Nenhum concede entrevista sobre o assunto. A reação do governo de Goiás ao destituir o comandante da Rotam, na mesma quinta-feira, foi uma tentativa de garantir a preservação das instituições democráticas, inclusive da liberdade da imprensa.

A PM goiana é uma instituição séria, com mais de 150 anos, e formada majoritariamente por policiais honestos e conscientes de seu papel de defesa da sociedade. O Popular tem respeito pela instituição e por seus membros. Mas é zeloso de seu papel de informar à sociedade sobre as ações dos agentes públicos, o que vem fazendo nesta série de coberturas. A ação isolada de cerca de 30 policiais da Rotam interpretada como tentativa de intimidação do jornal e de seus profissionais não vai desviar O Popular de sua missão de bem informar a população.

Direitos Humanos MOVIMENTOS SOCIAIS EXIGEM APURAÇÃO DE ASSASSINATO DE SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA

2011-03-06T04:42:00.000-08:00

O SECRETáRIO DA SEGURANçA, JUSTIçA E CIDADANIA, JOãO COSTA,
RECEBEU EM SEU GABINETE NESTA QUARTA-FEIRA (2) REPRESENTANTES DO
MOVIMENTO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS. O GRUPO PROTOCOLOU UM
DOCUMENTO COM ALGUMAS INFORMAçõES SOBRE O CASO DO ASSASSINATO DE
SEBASTIãO BEZERRA DA SILVA, 40 ANOS, OCORRIDO NO DOMINGO, 27.

De acordo com Costa, o caso está sendo investigado com empenho pela
Polícia Civil. Afirmou também que todas as possibilidades estão
sendo avaliadas em sigilo, para que as investigações não sejam
prejudicadas. “Estamos trabalhando para reduzir o índice de
criminalidade no Tocantins e para punir com rigor os autores”,
disse.
Sebastião era militante, defensor dos direitos humanos, advogado e
atuava como Assessor Educacional do Centro de Direitos Humanos de
Cristalândia e como Secretário Executivo da Regional Centro-Oeste do
Movimento Nacional de Direitos Humanos.
O corpo do coordenador foi encontrado por moradores da região de
Dueré, por volta das 20 horas de domingo, semienterrado em um
formigueiro em uma fazenda a aproximadamente 15 quilômetros daquele
município.

Para os representantes do movimento, o assassinato foi cometido com
requintes de crueldade e com uso de tortura. Visto que Sebastião
fazia parte do grupo de direitos humanos e acompanhava vários casos
de tortura, assassinato, violência policial e doméstica, e que essas
informações deveriam ser levadas em consideração, o grupo destacou
ainda que o crime pode ter relação política e repressiva.
No ofício entregue ao secretário, o Movimento Estadual de Direitos
Humanos informou que Bezerra "já havia relatado para outros
defensores que estava recebendo ligações com ameaças anônimas
desde novembro".

Participaram da reunião os representantes do Conselho Nacional do

Movimento Nacional de Direitos Humanos; dos Bispos do Tocantins; do

Centro de Defesa Dom Jaime Colinas; do Centro de Direitos Humanos de
Palmas; do Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente; do Centro de
Direitos Humanos de Araguaína; do Centro de Direitos Humanos de

Ananás; do Centro Indigenista Missionário; da Alternativas para a

Pequena Agricultura do Tocantins; do Centro de Direitos Humanos de

Cristalândia; da Comissão Pastoral da Terra; da Casa 8 de março de
Palmas; e do Centro de Educação Popular.
"URGENTES E ENéRGICAS"

O governador Siqueira Campos (PSDB) se manifestou sobre o caso nesta
quarta-feira. Ele manifestou "o mais veemente repúdio" ao que chamou

Ainda na nota, Siqueira disse que orientou o secretário João Costa
a adotar "as mais urgentes e enérgicas providências para a pronta
elucidação do fato criminoso e justa punição dos culpados". (Com
informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria da
Segurança, Justiça e Cidadania)
Confira a seguir a íntegra do ofício que será entregue ao
secretário pelos movimentos sociais nesta quarta:

"Palmas – TO, 01 de Março de 2011.

Ao secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins
João Costa Ribeiro Filho

O Movimento Estadual de Direitos Humanos, no caso do assassinato do
Assessor Educacional do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia e
Secretário Executivo do Movimento Nacional de Direitos Humanos –

MNDH, Regional Centro-Oeste, o militante e defensor dos direitos
humanos SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA, vem informar:
Que além do que é de conhecimento público e notório – o
assassinato ocorrido no último final de semana no município de
Dueré, com requintes de crueldades, fazendo uso de tortura –
consideramos importante notificar essa Secretaria que o defensor de
direitos humanos em suas funções típicas dentro do CDHC realizava
acompanhamento de casos de tortura, assassinato e violência policial
e doméstica e o mesmo já havia relatado para outros defensores do
MEDH que estava recebendo ligações de ameaças anônimas desde
novembro de 2010.
Que as ameaças provavelmente partiam de pessoas relacionadas aos
processos acompanhados por ele; que eram de “pessoas perigosas”;
que inicialmente eram contra ele e que depois passaram a ameaçar sua
família, especialmente suas filhas e que essa situação o fez
planejar uma mudança imediata para Goiânia, após seu retorno da
última viagem a Brasília.
Diante da situação exposta, solicitamos:

Que as investigações sejam feitas com a máxima diligência e
rapidez;

Que o MEDH seja constantemente atualizado dos encaminhamentos do
processo investigativo;

O Movimento Estadual de Direitos Humanos, considerando as torturas a
que o defensor foi submetido, não descarta a possibilidade de que o
crime tenha conotação política e repressiva.

A Polícia Civil investiga a morte do integrante da Comissão de Direitos Humanos do Tocantins Sebastião Bezerra da Silva, 40, encontrado na madrugada desta segunda-feira enterrado na área de uma fazenda no município de Dueré (228 km de Palmas).

Seu corpo apresentava sinais de violência em várias partes, de acordo com a polícia.

Representante regional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Silva atuou em casos polêmicos no Estado, como a denúncia contra policiais militares por prática de tortura e assassinatos.

Mais recentemente, esteve envolvido na apuração da responsabilidade sobre o linchamento de um preso numa delegacia do interior.

De acordo com relatos de membros da CDH e do coordenador da CPT (Comissão Pastoral da Terra) no Tocantins, Silvano Lima Rezende, Silva teve alguns dedos das mãos quebrados, dedos dos pés arrancados e havia sinais de agulhadas sob as unhas das mãos.

A declaração de óbito que a Folha teve acesso aponta "asfixia por estrangulamento" como causa da morte. "O crime foi cometido com requintes de crueldade", afirmou Rezende.

O advogado Sávio Barbalho, que atuava na comissão, disse que Silva foi visto pela última vez no sábado (26), quando retornava de Goiânia (GO). O carro em que viajava, um Fiat Uno que pertence à comissão, seus documentos e cartões de crédito não foram localizados.

"Ele esteve num hotel em Gurupi [sul do Tocantins] no sábado e disse que sairia para tomar um lanche e desapareceu. No quarto do hotel estavam alguns de seus pertences como máquina fotográfica, notebook e outras coisas", disse.

Segundo o coordenador da CPT, Silva relatou que sofria ameaças, mas desconhecia os autores. "Ele me disse que recebia ligações de gente que falava que sua hora estava chegando e que era para tomar cuidado com a família. Pedi que procurasse o Ministério Público, a comissão nacional [de Direitos Humanos], mas ele acreditava que pudessem ser apenas intimidações", disse.

NOTA DE PESAR

É com o mais profundo pesar e a mais profunda consternação que o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) registra o assassinato, no Estado de Tocantins, do advogado Sebastião Bezerra da Silva, coordenador do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO) e secretário do Regional Centro-Oeste do MNDH.

O corpo de Sebastião Bezerra da Silva, 40 anos, foi encontrado na madrugada desta segunda, 28 de fevereiro, na fazenda Caridade, em Dueré, sul do Estado.

Sebastião Bezerra da Silva foi torturado antes de ser morto e o assassino ou os assassinos tentaram enterrar apressadamente seu corpo.

Neste momento de dor e de pesar, o Movimento Nacional de Direitos Humanos vem solidarizar-se com a família de Sebastião Bezerra da Silva e com todos os seus companheiros do Regional Centro-Oeste do MNDH.

Desde o momento em que soube do acontecido, o MNDH vem acompanhando pormenorizada e intensivamente as informações a respeito do assassinato.

Confiamos que as autoridades policiais do Estado de Tocantins realizem um trabalho diligente na apuração dos fatos, e confiamos, igualmente, na transparência das investigações para que este crime contra um defensor dos Direitos Humanos não fique impune.

Brasília-DF, 28 de Fevereiro de 2011.

Coordenação Nacional do MNDH

Nota as autoridades Nacionais e do Tocantins exigindo investigação rigorosa e punição aos algozes do companheiro Sebastião Bezerra da Silva

A Senhora Dilma Rousseff, Presidente do Brasil.

A Senhora Maria do Rosário, Ministra dos Direitos Humanos.

Ao Senhor José Sarney, Presidente do Congresso Nacional.

Ao Senhor Cezar Peluzo, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ao Senhor José Wilson Siqueira Campos, Governador do Tocantins.

Ao Senhor João Costa Ribeiro Filho, Secretario de segurança Pública do Tocantins.

Viemos por meio dessa, exigir do governador do estado do Tocantins, o senhor José Wilson Siqueira Campos e de seu secretario de segurança pública senhor João Costa Ribeiro Filho, uma investigação rigorosa e punição de todos os culpados pelo assassinato brutal no ultimo dia 27 de fevereiro, de Sebastião Bezerra da Silva, Secretário Executivo do Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Centro Oeste e do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia/TO.

Também exigimos das demais autoridades nacionais, a senhora Dilma Rousseff presidente do Brasil, a senhora Maria do Rosário ministra de estado dos Direitos Humanos, o senhor José Sarney na condição de presidente do congresso nacional e o do senhor presidente do supremo tribunal federal ministro Cezar Peluzo. Para que pressionem e cobrem o esclarecimento desse crime bárbaro e a punição dos culpados.

O assassinato do companheiro Sebastião Bezerra é mais uma ação no caminho da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, é mais um exemplo de um lutador social assim como irmã Dorothy stang, Chico Mendes, Elton Brum entre tantos outros que foram sumariamente assassinados e que infelizmente muitos não são publicizados e a maioria dos assassinos não foram punidos, que este não tenha o mesmo destino.

Sebastião Bezerra, histórico militância na luta pelos direito humanos e justiça social. Tinha 40 anos de idade e recentemente formou-se em Direito, morava na cidade de Paraíso – TO onde deixa mulher e duas filhas.

Atuou em casos importantes e polêmicos no Estado, como a denúncia contra policiais militares por prática de tortura e assassinatos. Mais recentemente, esteve envolvido na apuração da responsabilidade sobre o linchamento de um preso numa delegacia do interior. Nos últimos dias vinha recebendo ligações estranhas, o mesmo pensava que era tentativa de intimidação devido ao processo que ele promoveu contra policiais militares que tinham torturado uma pessoa.

A Causa morte segundo a declaração: asfixia por estrangulamento e amassamento do crânio, o corpo estava enterrado apenas com dedo de um dos pés de fora. Dedo do polegar esquerdo quebrado, uma das pernas quebradas. Foi encontrado enterrado em uma estrada entre Gurupi e Dueré, região sul do estado do Tocantins. Pela forma que morreu, tem todas as características de ter sido tortura seguida de morte, portanto, vingança.

Solidarizamos-nos neste momento de dor e indignação com a família do companheiro Sebastião Bezerra Silva, e exigimos das autoridades tocantinenses investigação e punição dos culpados por esse crime terrível e das demais autoridades nacionais pressão para que este crime não fique impune. E aqueles que pensam que nos intimidaram dizemos como o Che – “Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a primavera inteira.”

Coordenação Nacional do Movimento Popular Terra Livre

Marina Sant Anna toma Posse como Deputada Federal por Goiás.

2011-03-03T03:58:00.000-08:00

Trechodo ato de posse da deputada federal Marina Sant´Anna.
(02/03/2011):

O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado) - Hoje, para nossa honra, dos quatro Deputados que assumem mandato, três são mulheres.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado) - Encontra-se presente a Sra. Marina Pignataro Santanna, representante do Estado de Goiás, eleita pela Coligação PT/PMDB/PCdoB, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa a Sra. Marina Pignataro Santanna e presta o seguinte compromisso):
PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado) - Declaro empossada a Sra. Marina Pignataro Santanna. (Palmas.)

Marina Sant Anna - PT /Go foi a a deputada Federal nao eleita que obteve o maior numero de votos em Goiás entre todos os outros candidatos.

Direitos Humanos :TST condena banco por demissão discriminatória

2011-02-25T04:15:00.001-08:00

PARAÍBA ONLINE |
AIDS
24/02/2011
24/02/2011 - TST condena banco por demissão discriminatória
Da Redação com Ascom
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O Banco ABN Amro Real S/A (hoje Santander) foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 250 mil de indenização (valor histórico de 2003) por danos morais coletivos por ter dispensado uma funcionária portadora do vírus da AIDS numa agência situada em João Pessoa.
A indenização é resultado de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba. Pela sentença, o banco fica obrigado, em todo o território nacional, a se abster de novas dispensas discriminatórias.
Os recursos serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso venha a reincidir, o banco terá que pagar mais R$ 250 mil por empregado atingido pela discriminação, que através de dispensa, quer através de retaliação.
A ACP foi movida, à época, pelo então procurador do Trabalho Rildo Brito (hoje desembargador do Trabalho no Rio de Janeiro) e, mais recentemente, acompanhada pelo procurador do Trabalho Paulo Germano. Na ação, o MPT alega que houve "prática discriminatória e ilegal".
Diz ainda: "Qualquer que seja o critério discriminatória utilizado pelo empregador como motivo, mesmo que implícito, para despedir o empregado, se não for razoável, o resultado será a anulação do ato. E, sem dúvida, dispensar o trabalhador porque ele é doente de AIDS está muito longe do razoável, afigurando-se ilegal, inconstitucional e imoral".
Para o MPT, embora o caso tenha afetado apenas uma funcionária naquela ocasião, o procedimento poderia ser reiterado, estando todo o quadro de pessoal daquele banco sujeito a igual retaliação. "O quadro revela, portanto, uma lesão de caráter coletivo e difuso, ao mesmo tempo, visto que todos os empregados da empresa são vítimas potenciais da ilegalidade em discussão", argumentou o então procurador Rildo Brito na ação civil pública.
O TST entendeu que houve grave transgressão a interesses difusos da sociedade. "Com efeito, a reparabilidade do dano moral cometido em desfavor do meio social é questão já assentada no âmbito doutrina´rio e jurisprudencial. O ataque aos princípios básicos de constituição da sociedade, através da negativa de eficácia de garantias fundamentais, constituiu uma ofensa ao patrimônio moral coletivo", diz o acórdão, que teve como relator o ministro Walmir Oliveira da Costa.
Entenda a tutela inibitória
A decisão na ação civil pública, além de conter tutela condenatória (pagamento de indenização), apresenta tutela inibitória, destinada a vedar a dispensa de empregados portadores do vírus da AIDS ou de qualquer outra enfermidade, pedidos integralmente acolhidos pelo TRT-13ª Região, cujo entendimento prevaleceu no TST.
A tutela inibitória é uma decisão ou sentença que impõe um "não fazer" ou "um fazer", conforme a conduta ilícita, e é voltada para o futuro, ou seja, é genuinamente preventiva.

Direitos Humanos :OAB pede que TJ suspenda exigência de teste de Aids em concurso para cartórios

2011-02-25T04:08:00.000-08:00

HOJE MS |
AIDS
24/02/2011
24/02/2011 - OAB pede que TJ suspenda exigência de teste de Aids em concurso para cartórios
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nesta tarde que vai encaminhar ofício ao corregedor-geral de Justiça do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, desembargador Atapoã da Costa Feliz, pedindo que seja suspenso ou revogado o item do edital do concurso para preencher vagas nos cartórios do Estado que determina a realização de teste de HIV para os candidatos. A cobrança do teste é considera ilegal.
O item consta no Edital do III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro do TJ. A solicitação de supressão já havia sido feita pelas entidades e movimentos sociais de luta contra a AIDS, Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+Brasil/MS) e o Movimento Nacional de Cidadãs Posithivas (MNCP-MS), que encaminharam cópia do pedido de suspensão do referido item a vários órgãos, entre eles a OAB/MS.

No documento, as entidades embasam o requerimento em direitos expressos na Constituição Federal, Carta da República e na Carta Magna, que no inciso XLI, do Art.5º, prevê que "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".
A solicitação ressalta ainda a portaria do Ministério da Saúde, Trabalho e Administração, que proíbe a testagem para detecção do vírus HIV, nos exames pré-adimensionais e periódicos de saúde dos trabalhadores, e determina que ninguém pode ser obrigado a realizar o referido teste.
O TJ divulgou que a portaria não se aplica ao servidor público do Estado, que possui regime jurídico e previdenciário próprios.
Ainda de acordo com o Tribunal, ninguém será eliminado do concurso exclusivamente por ter HIV e que a aptidão física e mental do candidato será avaliada pelo conjunto dos resultados dos exames.

Marina Sant Anna aguarda licença do Deputado Thiago Peixoto

2011-02-25T02:44:00.000-08:00

Não tenho dúvida de que, com a licença do deputado federal Thiago Peixoto (ainda, no PMDB), para exercer o cargo de secretário da educação do Governo de Goiás, quem deve assumir é a primeira suplente da coligação, Marina Sant`anna (PT).

Uma insistente polêmica sobre o caso sustenta que a vaga é do partido, portanto, Wagner Guimarães (PMDB), assumiria. Esta argumentação está referenciada no caso bem explicado por Lênia Soares, do Tribuna do Planalto (Ed. 1.261).

"O início das divergências que envolve os suplentes que assumirão neste próximo mandato se deu com a renúncia do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO) em dezembro do ano passado. Com a saída do peemedebista, o suplente que assumiria sua cadeira na Câmara seria o mais votado da coligação, Agnaldo Muniz (PSC-RO). No entanto, o PMDB entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a ocupação do cargo pelo suplente mais votado do mesmo partido. A suplente do PMDB que assumiria o cargo seria Raquel Duarte, que abriu mão para o segundo suplente, João Batista. A Mesa Diretora acatou a decisão do Supremo e Batista assumiu a cadeira".

Marina Sant`anna argumenta que este é um caso de "renúncia" e a discussão da vaga de Thiago Peixoto é de licença. Ela diz que o caso, ao consultar advogados e consultores jurídicos, garante a ela o direito da posse, no caso.

É compreensível que os aliados de Wagner Guimarães alimentem a polêmica e que o próprio busque recursos jurídicos para a posse.

No entanto, no caso de licença, é o primeiro suplente da coligação que deve assumir o cargo. Esta é a regra que vale para o caso, não tenho dúvida quanto a isso.

Em entrevista à Rádio 730, Marina Sant`anna revelou que a liderança do PT na Câmara Federal enviou convite para que ela participe, nesta semana, de reuniões do agrupamento. É o início da convivência para o exercício do mandato.

Fonte:http://www.altairtavares.com.br/

Nota no Blog da Marina:

NOTA SOBRE A POSSE NA CÂMARA FEDERAL
Companheiros e Companheiras do Partido dos Trabalhadores,
Amigas e Amigos que acompanham o processo eleitoral e decorrências,
Pessoas que se interessam por nossa atuação e da política em geral,

Participamos do processo eleitoral formando uma rede de pessoas que se dedicaram fortemente para termos o maior número de votos, sabendo ter sido candidatura decidida e apresentada a apenas 75 dias das eleições, logo após Pedro Wilson, então deputado federal, ter aceitado o convite para sair candidato a Senador da República na chapa que participamos.

Obtivemos 57.449 votos à Câmara Federal, em votos partilhados entre PT, PMDB e PC do B. Nosso empenho nos levou à primeira suplência da chapa e maior votação a partir dos eleitos.

No início deste ano, um dos eleitos da nossa coligação proporcional, Thiago Peixoto (PMDB), foi nomeado Secretário de Educação do Estado de Goiás. Desse modo, entendi como sendo de minha responsabilidade me preparar para assumir o mandato, visto a dimensão, a dedicação e as responsabilidades que a pasta executiva exige de seu titular.

Acompanho, com advogados atuantes nas lides eleitorais, as informações relacionadas à aplicação das regras resultantes das coligações proporcionais no Poder Judiciário. Até o momento, a Câmara dos Deputados não mudou a posição histórica dos Legislativos Brasileiros e passa a convocar os/as suplentes das coligações. No nosso caso, o meu nome.

Esta nota tem como objetivo repassar o estágio em que se encontra o assunto, pelo enorme número de pessoas de todo o estado e das mais diversas representações que, há mais de um mês, entra em contato comigo para pedir apoio a matérias em tramitação, novos projetos e audiências públicas, propor participação de comissões, oferecer-se para ações voluntárias individuais e coletivas. Até a presente data, não tenho notícias se – e quando – Thiago Peixoto se licenciará da Câmara Federal. Desse modo, apenas aguardo. A convocação, no caso da licença, é feita diretamente pelo Poder Legislativo.

Tenho por costume colocar todas as informações de interesse público relacionadas à minha atuação política disponibilizadas via internet, reuniões, pessoalmente e os meios que estiverem ao meu alcance.

Seja como militante e/ou integrante da Câmara dos Deputados, estou sempre posicionada para contribuir com nosso estado, nosso país, nosso planeta, orientada pelo entendimento que o desenvolvimento se dá com justiça social, economia que cresça cuidando da sustentabilidade ambiental e dos importantes avanços culturais que nos elevem a uma sociedade de paz, generosidade e respeito humano.

Marina Sant’Anna
Partido dos Trabalhadores
Goiânia-GO, 03 de fevereiro de 2011
Fonte:http://marinasantanna.com/

Dem e PSDB de Goiás estavam falando sério em criar salário mínimo de R$ 600 ?

2011-02-25T01:59:00.001-08:00

Dem e PSDB de Goiás estavam falando sério em criar salário mínimo de R$ 600 ?
A Legislação Federal permite aos 27 Governadores dos Estados e Distrito Federal criarem um salário mínimo regional acima dos R$ 545,00 aprovados pelo Congresso Nacional.

O Dem acusava o PT e a Presidenta Dilma de trair os trabalhadores com um mínimo tão baixo e dizia que era possível pagar R$ 560,00 reais.Os Deputados Heuler Cruvinel,João Campos, Valdivino Oliveira e Ronaldo Caiado, além do Senador Demosthenes Torres votaram pelo mínimo de R$ 600 reais . Caiado colocou em seu site a relação dos parlamentares que nao votaram pelo Piso de R$ 600,00. A pergunta que não quer Calar: Caiado,Demosthenes, vão exigir do seu vice Governador de Goiás que crie o minimo de 600 reais no Estado de Goiás ou estavam fazendo política irresponsavel?

Os Deputados Federais e Senadores do PSDB de Goiás diziam que PT, a Presidenta Dilma não tinha respeito aos trabalhadores, e propuseram o mínimo de R$ 600,00.

A Pergunta que fica no ar: Os Deputados Federais e Senadores do Dem e PSDB de Goiás que votaram contra o mínimo de R$ 545,00 vão ser coerentes com seu discurso e propor ao Governador Marconi (PSDB) e José Eliton (Dem) a criação de um mínimo de R$ 600 reais para Goiás?

Ou será que os deputados e senadores do Dem e PSDB estão agindo de forma irresponsável no Congresso nacional cobrando do PT, da Presidenta Dilma aquilo que eles não fazem na prática?

Estados como SP,RJ,MG,RS, ...Já possuem seus salários mínimos regionais acima do valor estabelecido pelo Governo Federal. E em Goiás, o DEM e PSDB vão sustentar seu proselitismo polítimo ou era tudo demagogia no Congresso Nacional> Para ver os mínimos regionais de outros estados vá em http://www.rhdomestico.com.br/rh/dicas/salariomin.asp

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira, 23, o governador Tarso Genro apresentou a proposta de reajuste do piso regional de 11,6%. O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Celso Woyciechowski, considera a proposta positiva no sentido de que apresenta uma sinalização de retomada em busca da recuperação do piso regional, o que vem de acordo com a reivindicação feita pela CUT-RS e demais centrais sindicais.

Além disso, o governo propõe a criação de uma comissão para construir uma política de valorização permanente do piso regional, a fim de recuperar a enorme perda que teve desde a sua criação. Quando foi criado, em 2001, o piso equivalia a 1,28 salários mínimos nacional. Hoje, este valor representa apenas 1,07 salários mínimos, acumulando uma perda de 27,41%.

“É claro que estes 11% estão aquém da expectativa das trabalhadoras e trabalhadores gaúchos, mas já se inicia um processo de retomada de crescimento e valorização do piso regional, além de estancar a sua queda”, afirma Woyciechowski.

Veja a alteração dos valores das faixas salariais com o reajuste de 11,6%:

Faixa I – R$ 610,00

Faixa II – R$ 624,05

Faixa III – R$ 638,10

Faixa IV – R$ 663,40

POLÍTICA PÚBLICA : MP INVESTIGA LOTE PÚBLICO DOADO Á IGREJA

2011-02-22T01:29:00.000-08:00

Ação do promotor de Justiça da 8ª Promotoria e Urbanismo de Goiânia, Maurício Nardini, quer anular a doação de uma área pública de mais de três mil metros quadrados à Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Ministério Restauração). A área está localizada no Parque Anhanguera, região Sudoeste de Goiânia. O MP argumenta que a área teria por destinação o esporte, o que proibiria a sua desafetação para qualquer outra finalidade.

Dentre as irregularidades está o limite de metros fixados na lei para alienação feita sob forma de doação. O terreno tem mais de três mil metros quadrados, indo contra o limite dos dois mil metros estabelecidos. Além disso, o promotor explica que apesar da Lei Orgânica do Município de Goiânia autorizar a doação mediante normas, hoje em dia, o apropriado é não alienação dos bens e sim o uso por terceiros, mediante a concessão ou permissão.

“Acontece que hoje, mesmo com a concessão ou permissão, encontramos dificuldade em reaver o terreno. A escritura continua com a prefeitura, mas em alguns casos, para retomar a área demora até 10 anos”, explicou Nardini. Na ação proposta pelo MP, é solicitado o cancelamento da escritura pública de doação, o cancelamento de seu registro no Cartório de Registro de Imóveis e a demolição de qualquer obra erguida na área.

Templos religiosos
Os templos religiosos lideram o número de casos de doações, concessão ou permissão de terrenos públicos pela Prefeitura. E, em sua grande parte, o segmento evangélico é o principal beneficiário. O promotor explicou que o segmento evangélico tem forte posição e representação política dentro do Poder Legislativo. “Mas costumo dizer que os templos religiosos de maneira geral é que recebem em sua maioria essas doações e permissões, e fazem uso do terreno de maneira irregular.”

Nardini ainda afirmou que as pessoas precisam entender que o poder público não tem condições de urbanizar todos os terrenos de uma vez. “Se uma área está ‘ociosa’ hoje, mais na frente ela vai ter uma finalidade social, ela pode ser necessária daqui a 20, 50, 100 anos. Temos que entender que a área está reservada para ser colocada à disposição da comunidade quando necessário.” (MD)

Fonte: http://www.ohoje.com.br/cidades/22-02-2011-lote-de-3-mil-metros-quadrados-a-igreja/

Infelizmente, A Cãmara Municipal de Goiânia e a Prefeitura de Goiania ao agirem em total desrespeito ao Estado Laico contribuem para que Goiânia seja uma cidade cada vez mais povbre na area de educação, lazer, cultura e eesporte. Existem em Goiânia mais Igrejas, com terrenos doados pelo Poder Público, que ESCOLAS, TEATROS, QUADRAS DE ESPORTES, PARQUES, CICLOVIAS, CMEIS, ...

Neste local a Prefeitura poderia construir um Cmei e resolver a demanda de falta de local para 10 mil maes pobres deixarem seus filhos enquanto trabalham;poderia construir uma escola municipal para impedir que adolescentes entrem no Crack; pista de caminhada, parque infantil, lago, estação de ginástica e passarela para portadores de necessidades especiais, ciclovias. Enfim, se o Estado Laico valesse em Goiânia a qualidade de vida seria muito melhor.

Direitos Humanos - Justiça decreta interdição no presídio de Águas Lindas

2011-02-18T01:11:00.000-08:00

Em ação civil pública, o Ministério Público de Goiás pediu a interdição do presídio de Águas Lindas de Goiás. No documento, o órgão denuncia que as celas não têm ventilação, que há muitos insetos e superlotação. São 25 detentos por cela, quando deveriam ser apenas nove. A ação ainda destaca que a penitenciária tem cinco fossas que transbordam todos os dias.

O Judiciário de Goiás acatou o pedido do MP e decretou interdição parcial do Presídio de Águas Lindas de Goiás, no dia 15.02.2011. O objetivo é limitar a população carcerária de 199 p 100 reeducandos .

Os moradores querem a transferência da penitenciária do local. “É perigoso, prejudica os comércios, prejudica a igreja, prejudica todo mundo. A água podre desce na rua, passa criança, gente que vai fazer compras, gente que vai à missa. Tem que colocar em outro lugar”, avalia o carpinteiro Valdemir Rodrigues.

O Ex-diretor da Agência Goiana do Sistema Penal, Roberto Júnior Duarte, confirma a necessidade de intervenção no local. Atualmente, há 172 detentos na penitenciária, que tem capacidade para 54.Para ele a medida a solução definitiva seria a construção de um presídio para jovens e adultos com capacidade para 421 vagas”, afirma.

A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, órgão da administração penitenciária de Goiás, criada em Janeiro pela reforma administrativa do Governo Marconi, tem na maioria dos cargos de chefia servidores de carreira da Casa. O presidente da Agência é Edilson de Brito.

O presidente informou que o foco da nova fase da administração penitenciária goiana é a reintegração social do preso. “Mantendo os níveis de segurança, que é obrigação básica, temos que avançar nos projetos sociais. Preso tem que trabalhar. O avanço nessa área vai significar benefícios não só para os presos e suas famílias, mas também para nós servidores e nossos familiares”, ressaltou ele. “Temos de convencer o Secretário da Segurança Pública, João Furtado, e o Governador Marconi Perillo, por meio de trabalho e resultados, que a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal tem condições de se credenciar a vôos mais altos e para isso precisamos de mais recursos.

Política Pública - Transporte de massa em Goiânia - Aeroporto

2011-02-17T02:13:00.000-08:00

01. Para sair do aeroporto ao ponto de onibus, o usuário terá que tomar chuva e pisar na grama da praça/estacionamento do aeroporto.

02. No ponto de onibus, não tem nenhuma indicação de qual linha passa ali, qual itinerário e horarios previstos do onibus.Nem informação para pessoas de fora de Goiania, que aqui na capital nao se tem cobrador e as pessoas precisam comprar vale transporte.

03. Dentro do Aeroporto nenhuma lojinha vende vale transporte.

04. O ponto de onibus está todo poluido, precisando que Sec de Fiscalização multe e Ama multe os infratores.

05 - Carros estacionam no ponto, sem que a AMT fiscalize.

06. O Onibus do CitBus não para no mesmo ponto do convencional. Para mais próximo da entrada do aeroporto, mas debaixo do sol, da chuva,esprimido entre taxis e motos.

Sugestão

AMT - Fiscalizar o ponto do onibus convencional do Aeroporto e do Onibus City Bus Aeroporto

CMTC - 01 - Colocar o ponto acima da pracinha, no mesmo local do ponto do City Bus, Proximo da entrada do aeroporto, mas com cobertura da chuva e sol.

02- Colocar onibus via aeroporto funcionando antes do inicio da primeira partida de voo de goiania e finalizando apos chegada do ultimo voo em Goiania.

03. Colocar no ponto de onibus - Numero da linha, bairros e mapa por onde ele passa, horarios que ele passa e aviso para que a pessoa adquira vale transporte antes de embarcar no onibus convencional.

AMMA

- Fotografar pixações e fones dos pixadores e multa-los.

Goiânia - Falta muito para Goiânia ter a melhor qualidade de vida

2008-10-24T08:59:00.000-07:00

Falar em qualidade de vida nos dias atuais é tocar , especialmente, num tema que é muito caro para todos nós , a desigualdade social. Segundo a Organização das Nações Unidadas , Goiânia é a cidade com a pior distribuição de renda na América Latina. A Pesquisa da Onu foi feita em 19 grandes cidades na América Latina e Caribe,entre 19 capitais de médio e grande porte.O Programa das Nações Unidas para os assentamentos humanos ( Onu-Habitat ), divulgou no dia 23 de Outubro de 2008, nas vésperas do aniversário da capital de Goiás, o estudo feito para o relatório Estado Mundial das Cidades 2008/2009.

Como uma cidade tão nova, 75 anos, pode ter tanta desigualdade entre ricos e pobres? De acordo com os Estudos, coeficientes acima de 0,4 para desigualdades, habilita as cidades a serem consideradas concencetradoras de renda, Goiânia tem 0,65. É Inconcebível que uma cidade tão nova perca para Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, ,Curitiba, São Paulo e Brasília.Até Bogotá, na Colombia tem melhor qualidade que Goiania.

É Fácil entender a concentração de renda em Goiania nas mãos de poucas famílias. Quem olha o Brasão da cidade vê o Rico e o Pobre em lados opostos, um ostentando o Poder e Riqueza, ouro descalço mostrando a pobreza.Goiania está afirmada em agronegócio e no setor de serviços. Quem vai num salão de beleza da vila nova se depara com um corte de cabelo a quatro reais, no centro é possível cortar o cabelo de graça. No Setor Bueno, nos Shoppings, cortes de cabelo podem chegar a 50 reais. O restaurante conhecido como de "hum" real do centro, destoa com os que cobram até 60 reais por um prato no Bela Vista.

O Pior é que estamos ficando cada vez mais desiguais na renda. Talvez ai uma explicação para tanta morte e assassinato de jovens, e tanta violencia na Cidade. Desde 2004, quando o prefeito Ìris Rezende, do PMDB, ocupou o poder do Petista Pedro Wilson, a distribuição de renda voltou a ficar mais desigual.Os levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que o Índice de Gini ( o que mede a concentração de renda) era de 0,552 em 2001 e chegou a cair para 0,514 em 2003. Em 2004 já foi maior e, no ano seguinte, atingiu 0,54. Em todo o País, ao contrário, o coeficiente caiu nesses cinco anos.

Enquanto todos os municipios do Brasil,tem seguido a tendencia do Governo Lula, PT, de garantir maior renda para os mais pobres, de garantir mais Estado e maior descentralização de dinheiro, fazendo transferencia de recursos, Goiãnia vê seus recursos públicos serem aplicados em Grandes empreiteiras de asfalto, de Viadutos, de Parques. Todas as políticas de Assistencia Social do Município, quer seja pela antiga Sociedade Cidadão 2000 ou Fundec, planejadas e desenvolvidas na gestão do PT foram desativadas pela atual gestão. Resultado: Maior número de moradores de rua, alto indice de crianças e adolescentes envolvidos com craque, maior numero de mortes nas periferias, gente dormindo em banco de praça, em calçadas, pedindes em cruzamentos , jovens com ensino médio catando papelão, e cada vez mais as pessoas indo morar em cidades da região metropolitana, como Trindade, Senador Canedo, Goianira.

“Essa desigualdade existe porque as políticas públicas priorizam as zonas de maior riqueza nas cidades. Os orçamentos públicos e privados apóiam essas áreas, onde a tendência é que cheguem mais investimentos”, disse ao Jornal O POPULAR , em 24 de Outubro de 2004, Cecília Martinez, diretora do escritório regional para América Latina e Caribe da ONU-Habitat. Segundo Cecília, faltam “planejamento ordenado” e “políticas claras” para impulsionar o desenvolvimento de áreas mais pobres e periféricas.

Falta educação, moradia, saneamento basico, politicas para Jovens, idosos, mulheres, negros, Homossexuais, adolescentes e crianças e idosos. A Inversão de prioridade do uso de recursos públicos implementado pela Gestão do PMDB na capital, retirando ações de Assistencia Social,e de apoio as populações mais pobres, por recursos para Obras visíveis, como asfalto, viadutos e Parques , que garantem mais votos, levou a este quadro.Desmontando os programas de Saude Mental, reduzindo o numero de apartamentos e casas construidas, PET, Renda Mìnima Municipal, lei anti-Homofobia, Fortalecimento das assessorias da Mulher, dos conselhos tutelares, do Conselho dos Idosos, da Assessoria da juventude, da mulher, dos direitos humanos.

Alguém se recorda de alguma ação da Assessoria da Mulher da Prefeitura para aquelas que estão separadas e sustentando 2,3,4,5,6 filhos sozinhas nas periferias? Alguém sabe de alguma ação da Assessoria da Juventude de Goiania para inibir a violencia contra os Jovens nas Periferias? Alguém viu o resultado de alguma ação do Conselho municipal do Idoso? Existe algum incentivo para negros e negras sairem da miserabilidade na cidade de Goiânia? Alguma ação da Assessoria de Direitos Humanos na defesa dos Homossexuais? Algum reforço da Prefeitura nos Conselhos Tutelares? Quais são as últimas ações do Cidadão 2000 e da antiga Fundec junto aos pobres da Cidade? E ainda assim, como papagaios, Do Prefeito ao mais Graduado Jornalista da cidade, se repete , como Mantra " Goiania tem a melhor qualidade de vida do País". Onde cara pálida? Nos arredores do Bosque dos Buritis, no Parque Los Andes ou no Bueno?

Basta olhar o semblante de cansaço dos catadores de papel, o olho embriagado de craque das crianças do centro, do Dergo, a depressão das maes solteiras, que moram num quarto, sem cozinha e banheiro nos barracões da cidade, dos jovens que se formam e nao encontram trabalho, nos Postos de Saúde ,que demoraram até seis meses para encaminhar um paciente pobre para um oftalmologista, na falta de remédios nos Cais, na revolta de Gays e Lésbicas que diariamente sofrem preconceito nos bares, restaurantes, lanchonetes e escolas da cidade,nas crianças que morrem em faixa de pedestre, no alto indice de mortalidade de quem anda de bicicleta.

Esta aí a explicação para o grande aumento das igrejas pentencostais, a partir da Eleição de Íris Rezende, evangelico. Transfere para as igrejas que pregam a teologia da prosperidade a responsabilidade do Poder Público de fazer a distribuição de renda. Quem sabe Deus possa ajudar Goiânia sair dessa enrascada de ser a cidade com maior desigualdede de renda da América Latina, porque se depender do Poder Público, o mantra " Goiania tem a melhor qualidade de vida " ,ser´repetido várias vezes, enquanto as castas mais pobres, passam o dia todo procurando, a pé, emprego e à noite com a bíblia na mão procura uma Igreja perto de sua casa para que benções, orações, vigílias e testemunhos de prosperidade, os livre da miséria que aumenta.

Léo Mendes - Jornalista e ativista dos Direitos Humanos liorcino@yahoo.com.br

Transito

2008-09-27T04:03:00.000-07:00

Goiânia é a terceira capital do País em mortes no trânsito
Pesquisa feita pela Abramet revela que a capital só é superada por Campo Grande e Boa Vista

Maria José Silva

Goiânia ocupa a terceira posição no País no ranking das capitais com maior número de mortes por acidente de trânsito. Uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), divulgada ontem, um dia depois do encerramento da Semana Nacional de Trânsito, revela que, em cada grupo de 100 mil habitantes da cidade, 28,4 morrem vítimas de desastres como atropelamentos, colisões e capotamentos. As estatísticas da capital só são superadas pelas registradas em Campo Grande (MS) e em Boa Vista (RR), que ocupam, respectivamente, a primeira e a segunda colocação. Nessas localidades, as taxas de mortalidade no trânsito foram 31,5 e 30,6.

A pesquisa, intitulada Acidentes de trânsito no Brasil: a situação nas capitais, fez uma comparação do número de desastres registrados nos anos de 1999 e 2006. O estudo – feito a partir de dados do Ministério da Saúde, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Departamento Nacional de Trânsito – demonstrou um dado curioso e ao mesmo tempo assustador: o número de acidentes caiu, mas o de mortes aumentou.

Para os pesquisadores da Abramet, esse fato sugere que as ocorrências resultantes da guerra cotidiana do trânsito nas capitais, motivadas pela imprudência, excesso de velocidade, descuido e desrespeito às leis de trânsito, ficaram ainda mais violentas.

Jovens
Os resultados do trabalho da Abramet confirmam um fato que, há alguns anos, tem trazido preocupação às autoridades. Em pesquisas recentes feitas por instituições diferentes Goiânia aparece freqüentemente como uma das capitais em que há maior número de mortes no trânsito.

Levantamento elaborado pela Organização dos Estados Íbero-Americanos (OIE), que analisou dados referentes a 2004, revelou que Goiânia estava no topo do ranking das capitais com maiores taxas de óbitos de jovens (na faixa dos 15 aos 24 anos) por acidentes de trânsito e transportes, com 56,3 mortes por 100 mil habitantes em 2004. Na população total, a taxa foi de 48,8 mortes por 100 mil habitantes, fazendo com que Goiânia aparecesse em 2º lugar entre as capitais, perdendo apenas para Vitória (ES).

Outro estudo feito pelo Ministério da Saúde entre 2002 e 2006 mostrou que a capital goiana era a quarta do País em óbitos por acidentes de trânsito. A chefe do Departamento de Estatística da Abramet, Maria Sumiê Koizumi, uma das autoras da pesquisa da Abramet, associa o alto número de mortes no trânsito nas Regiões Centro-Oeste e Norte do País à falta de respeito às leis de trânsito e de fiscalização da velocidade. Maria Helena de Mello Jorge, também pesquisadora da Abramet, assinala que a prevenção é o caminho mais viável para a diminuição dos acidentes e mortes no trânsito.

Durante a Semana Nacional do Trânsito, desenvolvida entre os dias 18 e 25 de setembro, as equipes do Sistema de Atendimento ao Trauma e às Emergências (Siate) realizaram 216 atendimentos de vítimas de acidentes ocorridos em ruas e avenidas de Goiânia, numa média de 27 ocorrências por dia. Essa proporção é maior que a registrada diariamente pelo órgão. Dados do Corpo de Bombeiros computados desde janeiro deste ano revelam que diariamente, fora da campanha, são atendidos em média 25,4 ocorrências por dia pelo Siate.

Igreja
O mecânico Eduardo da Costa Pereira, de 28 anos, ia para a igreja no domingo pela manhã, dirigindo um Santana, no qual também estava a mulher, a dona de casa Rosilene Maria Miranda. No caminho do templo religioso, em uma avenida em declive do Setor Independência Mansões, na Grande Goiânia, o carro caiu em um barranco e capotou três vezes seguidas.

Rosilene Miranda disse que o marido foi arremessado para fora do veículo na primeira vez em que houve o tombamento. Logo em seguida, ela também foi jogada para fora. “Caí em um córrego e sofri algumas escoriações, mas não fraturei nada”, revela, resignada, agradecendo a Deus por ter sobrevivido à tragédia. O mecânico, conforme disse, foi levado para o Hospital de Urgências de Goiânia, onde morreu na segunda-feira.

Fonte3: www.opopular.com.br

Taxa de óbitos em motos é o triplo do País
A pesquisa feita pela Associação Brasileira de Medicina de Trânsito revela que a taxa de acidentes por motocicleta cresceu 1.225% entre 1996 e 2004 em Goiás. A taxa de mortalidade entre motociclistas em Goiás, de 5,3 mortes por 100 mil habitantes, é o triplo da média nacional e a quinta maior do País.

No dia 23, o motorista Fábio Vaz Mendes, de 32 anos, e o irmão dele, Claudemir Vaz Mendes, de 35, sofreram um desastre no momento em que se dirigiam para casa, na motocicleta Honda CG Titan placa NGN-7858. Eles foram colhidos pelo Fox prata placa NGG-2470, conduzido por Sílvia Terra da Silva Pereira.

Meio Ambiente - A construção, o clima e o desperdício

2008-08-28T02:39:00.000-07:00

A construção, o clima e o desperdício

Washington Novaes

Na primeira semana de setembro, acontecerá na cidade de São Paulo uma discussão à qual precisamos estar atentos, no Simpósio Brasileiro sobre Construção Sustentável, que tratará, entre outros temas, de conservação de energia em edifícios e uso de fontes alternativas; adaptação das construções aos novos padrões climáticos; emissão zero de gases em edifícios; retenção e uso de água de chuvas; uso adequado de materiais e redução de desperdício; políticas públicas para a construção; destinação de resíduos e seus custos; certificação de edifícios. É uma discussão muito relevante. A construção já responde por 10% do produto bruto mundial, 40% do consumo de recursos não renováveis, 5% das emissões de gases que intensificam o efeito estufa. No Brasil, as estimativas falam em 15% do PIB, em 29% do consumo de máquinas e equipamentos e em 40% do consumo total de energia.

Certamente uma das questões centrais será a revisão dos métodos de construção de rodovias, canalizações de água sob pistas, aterros e pontes, já que a maioria dessas construções no País foi implantada segundo métodos de tempos anteriores aos formatos atuais de chuvas, caracterizados pela queda de alto volume de água em fração reduzida de tempo (em Natal, há poucas semanas, caíram 240 milímetros em três horas - ou 240 litros de água por metro quadrado). A defasagem leva a que, na estação das chuvas, se percam muitas pontes e aterros, bem como haja deslizamentos de encostas nas áreas urbanas e até ameaças à segurança de edifícios.

Outro tema relevante é o da obrigatoriedade de retenção de água de chuvas em todos os imóveis, para reduzir o risco de inundações em áreas impermeabilizadas e permitir seu uso em descargas sanitárias. Também a reciclagem e reutilização de água nas indústrias estará sobre a mesa. Assim como a obrigatoriedade de implantar hidrômetros individuais em todos os edifícios coletivos, para estimular a economia - providência que precisa ser acompanhada pela implantação de faixas mais estreitas de tarifas, pelo mesmo motivo (quando a distância entre uma faixa e outra é muito grande, quase não há vantagem econômica na economia). Também se prevê discussão sobre programas de “renaturalização” do curso de rios (como os que a Europa já executa e São Paulo planeja) e implantação de parques lineares ao longo dos rios, para manter e proteger áreas naturais de inundação.

Muitas experiências serão examinadas. Como a de edifícios na Austrália, que, com o uso de energia solar, água de chuva, luminosidade externa e ventos (para gerar energia e purificar o ar), consegue reduzir em mais de 80% o consumo de energia da rede elétrica, 87% do gás e 78% da água. Ou experiências bem-sucedidas com novos materiais, como a “argamassa ambiental” produzida em centros de tecnologia do Ministério de Ciência e Tecnologia, que utiliza resíduos de serrarias e rochas e custa 30% menos. Ou o agregado siderúrgico para obras de pavimentação como alternativa à brita e com custo também 30% inferior. Ou ainda os tijolos produzidos pela Universidade Luterana de Canoas, que mistura lodo de estações de esgotos à argila. E os ecotelhados já experimentados em São Paulo para cultivar plantas e hortaliças e reduzir o calor.

Também fora do Brasil há experiências, como a da Holanda, que, para purificar o ar e repelir sujeira, adiciona dióxido de titânio ao concreto da pavimentação; com o auxílio da luz solar, ele transforma o óxido de nitrogênio da poluição em nitratos inofensivos. Também se pretende analisar projeto da engenheira Giuliana Del Nero, de Piracicaba, que demonstra a importância da vegetação arbórea na temperatura urbana e sugere sua retomada, que exigiria fiação elétrica compacta ou embutida no solo.Vai-se discutir ainda a legislação urbana relacionada com esses temas, inclusive a da capital paulista, que já exige aquecimento de água por energia solar em construções que tenham mais de três banheiros.

Certamente polarizará atenções o tema do uso e desperdício de materiais na construção, assim como a destinação de seus resíduos. Há análises e estudos que mencionam porcentagens brutais de desperdício, como em Porto Alegre. Mas a maioria dos estudos o situa em torno de 30%. É muito. E de qualquer forma as estimativas são de que nas grandes cidades a geração média de resíduos da construção está em torno de 1 quilo por habitante por dia (nesse caso, em Goiânia, seriam mais de mil toneladas diárias).

E em quase todas as cidades não há políticas de responsabilização do gerador pelo transporte e destinação final dos resíduos, que ficam por conta do poder público (da sociedade toda, que paga as contas). As boas políticas em vigor, principalmente na Europa, obrigam o produtor de resíduos a levá-los para indústrias de separação e reciclagem e a arcar com o custo desse trabalho. E já existem, inclusive no Brasil, usinas móveis de reciclagem, que podem ser deslocadas entre as áreas reservadas pelo poder público para a destinação desses resíduos (em lugar de permitir que vão para aterros ou lixões).

São temas muito relevantes para todos, inclusive para Goiás. Precisamos estar atentos.

Washington Novaes é jornalista

www.opopular.com.br

Eleições limpas

2008-08-18T05:21:00.001-07:00

Eleitor pode denunciar irregularidade nas campanhas eleitorais
15/08/2008

17:30 h.

O Eleitor pode participar ativamente do processo eleitoral através de denúncias de irregularidades nas campanhas dos candidatos de sua cidade.

Para tanto o Ministério Público tem disponível o disque-denúncia eleitoral de Goiânia que pode ser acessado pelo telefone 62 3243-8585 ou pelo e-mail eleitoralgyn@mp.go.gov.br. No interior, as denúncias podem ser feitas às Promotorias de Justiça em cada cidade.

O disque-denúncia funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, e ficará à disposição do eleitor de Goiânia até 60 dias após o fim das eleições.

A denúncia pode ser anônima e é imprescindível que quem a faça repasse o maior número de informações possíveis para facilitar as investigações.

Fonte: ASCOM / TRE-GO (G.R.)

Eleições - Meio Ambiente

2008-08-18T05:20:00.001-07:00

TRE-GO participou do 18° Encontro da ANAMMA com o Projeto Eleições Verdes
15/08/2008

17:47h
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás participou do 18° Encontro da Associação de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (ANAMMA), que aconteceu esta semana (10 a 13) no Centro de Convenções de Goiânia.

O Diretor-Geral do TRE-GO, Leonardo Sapiência, e o servidor Christiano Vieira, que juntamente com o chefe do Cartório Eleitoral de Luziânia, Rodrigo Matos, idealizaram o Projeto Eleições Verdes, representaram o TRE-GO, compondo a mesa diretiva, juntamente com Mário Mantovani, Diretor-Executivo da SOS Mata Atlântica, e ainda Dr. Clarismino Luiz Pereira Junior, Presidente da AMMA de Goiânia.

O TRE-GO apresentou o Projeto Eleições Verdes, que tem por objetivo minimizar e compensar o impacto das Eleições no meio ambiente, levando em conta as atividades do Judiciário, tendo em vista o grande consumo de papel, energia, bem como emissão de gases provenientes da queima de combustíveis fósseis.

Estiveram presente no 18° Encontro da Anamma secretários municipais de meio-ambiente de todo o país, servidores municipais, estudantes goianienses, e demais interessados aos aspectos ambientais e na oportunidade o TRE-GO apresentou a preocupação da Justiça Eleitoral com o impacto do processo eleitoral no meio ambiente, propondo ações que envolvem toda a sociedade.

FONTE: ASCOM . TRE/GO (BR)

Eleições - Contra a Corrupção Eleitoral

2008-08-18T05:17:00.001-07:00

No próximo dia 5 de outubro, o povo brasileiro retorna às urnas, desta vez para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne mais de 13 mil juizes, preocupada com o fortalecimento da nossa democracia, apresenta a segunda fase da campanha Eleições Limpas, iniciada em 2006.

Agora, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Campanha tem o objetivo de estreitar os laços entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, estimulando um comportamento ético e fiscalizador do cidadão ao votar. O combate eficaz à corrupção eleitoral, sob todas as suas formas, não é tarefa que se possa levar adiante sem a colaboração da sociedade. Com esse propósito, a AMB, com o apoio do TSE, elaborou uma cartilha com as principais informações que o eleitor precisa saber para assumir uma postura ativa, denunciando as irregularidades eleitorais às autoridades competentes.

O ponto alto da campanha Eleições Limpas se dará no dia 26 de agosto, quando AMB e TSE promoverão, pela primeira vez, o Dia Nacional das Audiências Públicas em todo o País. Prepare-se para participar. Reúna informações, dúvidas, denúncias. As audiências serão o espaço onde a Justiça Eleitoral ouvirá a sociedade.

Eleição - Movimento de combate a corrupção eleitoral

2008-08-18T04:49:00.001-07:00

A OAB-GO vai lançar, nesta segunda-feira (18/08), o Comitê Goiano do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A solenidade de lançamento será em Jataí, às 19h30, no auditório do Cefet (Rua Riachuelo, nº 2090 - Setor Santa Maria). Participarão da cerimônia o coordenador do comitê, conselheiro seccional Júlio César do Valle Vieira Machado, o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, o vice-presidente da entidade, Henrique Tibúrcio Peña, e o diretor-tesoureiro, João Bezerra Cavalcante.

O comitê, instalado no Centro de Serviços da OAB-GO, no Setor Sul, em Goiânia, já está funcionando. O cidadão que quiser denunciar práticas de corrupção, como a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, podem fazê-lo pelo disque-denúncia (0800-645-0155) ou por e-mail (oabdenuncia@oabgo.org.br). As denúncias serão encaminhas ao Ministério Público Eleitoral.

A campanha vai atuar também na formação política em defesa do livre exercício do voto, por meio de materiais pedagógicos e de divulgação, como a cartilha "Lei 9840: vamos combater a corrupção eleitoral" e folders contendo dados sobre políticos cassados por corrupção eleitoral em todos os estados brasileiros. Serão feitas parcerias com a rede pública estadual de ensino e com as universidades para divulgação da campanha.

MCCE

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma rede formada por entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas, cujo objetivo é assegurar a aplicação da Lei 9840, de combate à corrupção. Instituído durante o período eleitoral de 2002, o MCCE ampliou sua atuação e hoje funciona de forma permanente com ações em todo o País.

Existe um comitê nacional em Brasília, formado por 32 entidades, e centenas de comitês estaduais e municipais por todo o Brasil, que exercem importante papel de fiscalização, educação popular e monitoramento do orçamento público e da máquina administrativa. A partir de provas coletadas e recebidas pelos comitês espalhados pelo Estado, cada comitê estadual formula representações contra políticos infratores junto à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.

Fonte: Site: OAB/GO
Link: www.oabgo.org.br

Eleições - Vereadores

2008-08-18T04:43:00.000-07:00

Alguns números da eleição de vereadores
Ari Ferreira de Queiroz
juiz de Direito, professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Goiás e do IEPC - Instituto de Ensino e Pesquisa Científica, coordenador do Curso de Direito da Faculdade Sul-Americana
Eleger-se vereador não deve ser fácil. Todo mundo tem um primo, amigo, colega ou outro parente candidato, e todos os candidatos acreditam ser eleitos, por confiarem nos primos, amigos, colegas ou outros parentes a quem pediram voto e obtiveram o “conte comigo” ou “minha família vota em você”. Mesmo não acreditando nessas promessas, os candidatos acreditam e, de fato, devem acreditar para não se desestimular ante a dura empreita a ser enfrentada, de dar inveja aos vestibulares ou concursos mais concorridos. O candidato a futuro bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás enfrenta a concorrência de cerca de 20 outros pretendentes para a mesma vaga, enquanto vestibulando da maioria das faculdades particulares sequer enfrenta concorrência, por ser maior o número de vagas que o de interessados em uma vaga. Por seu turno, cada candidato a vereador em Goiânia enfrentará, no próximo 5 de outubro, a concorrência de cerca de 20 outros, alguns deles, “bom de voto”. O candidato a prefeito viverá dia mais tranqüilo, tanto pela certeza da vitória como da derrota, sendo apenas quatro candidatos para a mesma vaga. Quanto aos vereadores, as chances são maiores nos partidos ou coligações pequenos, em que o quociente partidário também é menor.

Nem sempre o eleitorado entende por que algum candidato com mais votos não é eleito, enquanto outro, como votação inexpressiva, acaba se tornando representante do povo. Tomando como exemplo a eleição de 2004, o então candidato Nelson Cruz, do PSB, conseguiu se eleger vereador com 2.588, enquanto outros, com votação sensivelmente superior, ficaram para a próxima, assim como o hoje deputado estadual Fábio Sousa sagrou-se vencedor com 9.374, quantidade talvez suficiente para eleger-se para a uma vaga na Assembléia Legislativa. Para compreender o que se passa é preciso distinguir os sistemas eleitorais, assim considerados os critérios legislativos utilizados para eleger os representantes do povo. No Brasil, utilizando o sistema majoritário para as eleições de chefe de poder executivo – prefeito, governador e presidente da República – e senador, e sistema proporcional, para as eleições de vereadores e deputados estaduais e federais. Pelo sistema majoritário, o mais votado será o vencedor, mesmo sua diferença sendo mínima ou ínfima perante o segundo colocado.

Pelo sistema proporcional, o eleito será conhecido a partir de cálculos matemáticos em que se estabelecem os quocientes eleitoral e partidário, de forma que nem sempre o vencedor será o candidato mais votado. Para ter candidato vencedor é necessário ao partido ou coligação alcançar um número mínimo de votos, variável em cada eleição conforme o número de eleitores efetivamente votantes. Segundo esse sistema, a votação individual de cada candidato não tem grande valor, devendo se reunir à dos demais da mesma legenda para aumentar a chance de eleição, por isso a legislação permite aos partidos lançarem vários candidatos para cada vaga a ser preenchida. A lei das eleições autoriza os partidos lançarem candidatos até uma vez e meia o número de vagas a preencher. Em um município com nove vereadores, cada partido poderá lançar 14 candidatos, ou o dobro, 18, no caso de coligações. Pelo sistema proporcional, busca-se assegurar representativade a todos os segmentos sociais, inclusive aos minoritários, em geral representados por partidos oposicionistas radicais que pregam o fim do capitalismo, publicização de todas as atividades ou gratuidade de todos os serviços, entre outras questões variáveis conforme o momento político.

A pedra angular do sistema proporcional é o quociente eleitoral, que delimita o número mínimo de votos que o partido ou coligação deve alcançar para eleger um candidato; o quociente partidário, por sua vez, representa o número de candidatos que cada partido que alcançar o quociente eleitoral elegerá. Embora não seja difícil, um exemplo facilita ainda mais o cálculo do quociente eleitoral. Supondo eleição municipal de colégio eleitoral com 45.934 eleitores, em que oito partidos concorram à Câmara de Vereadores para eleger 13 vereadores, cada um com o número máximo de candidatos permitido pela legislação, deverão ser realizadas pelo menos quatro operações. Na primeira, encontra-se a quantidade de votos válidos; na segunda, o quociente eleitoral; na terceira, o quociente partidário; na quarta, distribuem-se as vagas remanescentes. Apurados os votos e considerando 5.420 eleitores faltosos, restam 40.514 votos, assim distribuídos por partido: A = 9.223; B = 6.090; C = 4.948; D = 12.166; E = 1.323; F = 2.230; G = 3.160. Foram ainda 200 os votos em branco e 173 os nulos, restando 39.513 votos válidos que, divididos pelo número de vagas, geram quociente eleitoral de 3.039 votos, desprezada a fração inferior a meio ou arredondada para um, se maior. Isto quer dizer que para eleger pelo menos um vereador, a soma de votos de todos em conjunto deve alcançar essa votação, estando automaticamente fora de cogitação os partidos “E” e “F”, que ficaram abaixo.

Com isso, ainda tomando o mesmo exemplo, o sistema proporcional leva ao cálculo do quociente partidário, assim considerada a quantidade de vagas pertence a cada partido, dividindo-se sua votação pelo quociente eleitoral, sempre desprezando a fração, seja menor ou maior que meio. Em um primeiro momento, o partido “A” conquistará três vagas, cabendo ao partido “B” duas, à coligação “D”, quatro, e mais uma vaga para os partidos “C” e “E”, totalizando 11 vereadores eleitos, restando ainda duas vagas a serem preenchidas, as quais serão distribuídas, na quarta operação, aos partidos que apresentarem a maior média projetada de votos por vereador eleito. Para tanto, o sistema proporcional leva a um raciocínio hipotético, “imaginando” qual seria a média de votos por candidato em cada partido ou coligação se lhe acrescentasse uma vaga a mais do que a obtida pela fórmula normal. Se restar apenas uma vaga, será acrescentada ao partido que, tendo alcançado o quociente partidário, apresenta a maior média de votos por vereador eleito; se restarem duas vagas, repete-se a operação. No mesmo exemplo, a maior média ficou com o partido “C”, com 2.474 votos, a quem será acrescentada uma das vagas remanescentes, e a outra, repetindo-se a operação, à coligação “D”, com média de 2.433 votos por eleito, podendo ser de qualquer partido que a integre.

Tomando como base a eleição municipal de 2004 em Goiânia, 27 partidos – alguns coligados – lançaram candidatos a vereadores e juntos conseguiram somar 633.036 votos válidos. Dos 27 partidos, 13, com 83.955 votos, não elegeram nenhum candidato, merecendo destaque o PHS, Prona e PTB, que somaram 40.627 votos, mas mesmo assim não elegeram nenhum de seus candidatos. Os outros 14 partidos somaram 529.655 votos, mas com apenas 172.274 elegeram os 34 vereadores, sendo extremos o PSDB, com 54.377 e oito vereadores eleitos, representando média de 6.797 votos, e o PSB, que elegeu dois com apenas 7.197 votos no total e média de 3.598 por eleito.

Vale repetir: Goiânia tem mais de 1,3 milhão de habitantes e oitocentos e tantos mil eleitores, mas bastaram menos de duzentos mil votos para eleger nossos representantes na Câmara Municipal. Visto sobre outro prisma, os votos de menos de vinte por cento do eleitorado prevaleceram sobre os de oitenta por cento; a minoria prevaleceu sobre a maioria. O sistema está errado e injusto. Além de possibilitar a eleição de quem tem (bem) menos votos em detrimento de quem apresenta votação mais consistente, mas talvez não tenha “escolhido” o melhor partido para se candidatar, permite que a minoria se sobreponha à maioria.

Agrava-se o problema quando o eleitor “descobre” não ter sido suficientemente livre para votar. Não quero dizer ter sido coagido, nem questionar a lisura do pleito, senão apenas a lógica do sistema, cujo erro começa em fase anterior, ao monopolizar nos partidos políticos a escolha de candidatos sem participação do eleitorado. Lecionando Direito Eleitoral na Universidade Católica, perguntei aos meus alunos se eram livres para votar e, como era de se esperar, a resposta foi positiva. Insisti se realmente votavam nos candidatos de suas preferências e, mais uma vez, a mesma resposta. Continuei perguntando se, em tese, votariam em outros candidatos, e, claro, a resposta continuou afirmativa. Concluí, então, dizendo não serem tão livres, pois não votamos exatamente nos candidatos de nossa preferência, senão em um daqueles postos à nossa disposição pelos partidos políticos.

Em resumo, o grande eleitorado do País acaba se resumindo a poucos caciques partidários que prevalecem sobre as convenções, a quem cabe dizer ao eleitorado quem serão os candidatos em cada eleição, privando-os da efetiva liberdade de escolha.

www.dm.com.br 18.08.2008

Transito

2008-08-18T04:41:00.000-07:00

Caos no trânsito tem solução
As aulas foram iniciadas em agosto. Com isso, a rotina de congestionamento, trânsito complicado, além de ônibus lotados nos horários de mais movimento. Mais do que atrasos e transtornos, os congestionamentos custam dinheiro e prejudicam a saúde da população. Amenizar esse problema não é só questão de conforto e bem-estar, mas também de desenvolvimento econômico e social. O Diário da Manhã listou sugestões que poderiam ajudar a aliviar o problema na Capital. Especialistas concordam que o mais viável seria a implantação de transporte coletivo de qualidade e investimentos em educação. O professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Benjamim Jorge Rodrigues dos Santos, doutor em Engenharia de Tráfego pela USP, diz que se as pessoas tivessem alternativas para deixar o carro em casa e fossem educadas sobre o trânsito desde criança haveria melhora significativa no cenário.

Entre as dicas, cita a construção do metrô, a exemplo das maiores cidades do País, como São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte. Mesmo com alto custo, a idéia é viável. Tanto que já fazem parte da plataforma de governo de alguns candidatos à Prefeitura de Goiânia. Professor da Universidade Católica de Goiás (UCG), Délio Moreira acredita que o metrô pode amenizar o caos do tráfego. A idéia foi debatida no governo de Henrique Santillo (1987 a 1991). À época, foi feito teste com um trem de carga e constatada a viabilidade do projeto, no trecho entre a Praça do Trabalhador e a Rodoviária de Campinas. Lembra que o trem gastou 5 minutos e 26 segundos para completar o percurso. O indicado para Goiânia seria a construção de metrô de superfície ou misto, subterrâneo em alguns trechos.

Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apontam que nas ruas e rodovias do Brasil circulam cerca de 45 milhões de veículos, entre automóveis, caminhões, motocicletas, tratores e ônibus. Só em Goiânia, cerca de 800 mil veículos lotam as ruas. Se o número for dividido pelo de habitantes, é como se tivéssemos um carro para cada pessoa e meia. Para controlar o trânsito, o ideal é que existisse um agente para cada mil veículos. Goiânia possui 184 profissionais e deveria ter 800. De acordo com o superintendente municipal de Trânsito, Paulo Sanches, 200 agentes devem ser contratados no ano que vem, por meio de concurso público, para amenizar a falta.

Outra novidade deve ser o aumento dos valores das multas, que podem subir para R$ 90 (infrações leves), R$ 140 (médias), R$ 210 (graves) e R$ 315 (gravíssimas). O montante poderá ser até cinco vezes maior, dependendo da irregularidade. Sanches acredita que essa medida pode inibir acidentes. “Todos sabemos que a maioria só muda de atitude quando sente o peso da multa no bolso”, destaca.
Pedestres sem faixas
A falta de sinalização também atrapalha os motoristas. A dona de casa Eny Maria Teixeira Alencar, 48, diz que fica constantemente irritada com a falta das marcas das faixas de pedestres e sinalização dos quebra-molas. Acredita que se fosse o contrário, aconteceriam menos acidentes em Goiânia. Titular da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), Paulo Sanches diz que as tintas para pintura das faixas estão sendo compradas. Até o final de agosto, a sinalização deve ser reformada. O ideal é que a pintura seja feita a cada dois anos. A falta de educação dos motoristas da Capital também irrita Eny. Na hora de estacionar no Centro da cidade, passa por um verdadeiro martírio. “Quando dou seta para parar, ninguém respeita e ainda fica buzinando. Infelizmente, as pessoas não têm mais paciência ou respeito.”

O professor Benjamim Jorge cita que os investimentos em educação estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diz que se a lei fosse aplicada efetivamente desde a aprovação do código, há 11 anos, os jovens que estão se tornando motoristas agora teriam uma consciência diferente da observada hoje. A SMT forma, até o final do ano, 200 professores com noções de trânsito para serem aplicadas na sala de aula de maneira transversal. Sanches diz que a parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME) ajuda na melhoria da consciência dos futuros motoristas.

ONDA VERDE

Outra medida a ser adotada é a Onda Verde, tecnologia que controla os semáforos por meio de medidores de fluxo de veículos. Com isso, motoristas enfrentam menos sinais fechados. A técnica deve ser implantada ainda este ano nos principais corredores do transporte coletivo, como as avenidas T-7, Araguaia e Tocantins. A licitação para compra dos laços indutivos, que transmitem mensagens para a central, está adiantada. A central custou R$ 250 mil. A SMT tem R$ 5 milhões para o restante do processo.
Áreas para embarque
A construção de áreas de embarque e desembarque de alunos na porta das escolas é uma sugestão que poderia desafogar ruas de grande fluxo de veículos. O projeto já é exigido para autorização junto à prefeitura para o caso de novas construções. Para as escolas antigas, é sugerida a adaptação. Segundo Sanches, apenas três escolas de Goiânia oferecem esse tipo de opção aos estudantes. Se todas providenciassem as mudanças, ele crê que ocorreriam menos engarrafamentos e acidentes nas imediações das escolas.

Retirar das ruas a frota de veículos sem condições de uso também é uma sugestão para aliviar o trânsito. Benjamim Jorge diz que isso também está previsto no CTB. Caso acontecesse, diminuiria cerca de 10% da frota que está nas ruas. “Sairiam de cena apenas os veículos sem condições reais de tráfego, que estão sem freios ou com pneus carecas. Estes, que causam a maioria dos acidentes, geralmente não valem a pena consertar.”

A implantação de faixas exclusivas em avenidas de maior movimentos é avaliada pela SMT, assim como o redirecionamento de algumas vias da cidade. Avenidas como a T-1, T-2, T-9 e T-10 poderiam ser alteradas para vias de sentido único, uma descendo e outra subindo. Essas possibilidades não são descartadas pelo superintendente municipal de Trânsito. Mas ele faz questão de destacar que, para que isso aconteça, seriam necessários estudos de impacto nos locais onde fosse implantada a alteração. “Existem várias ruas que cruzam essas avenidas, mas se for a saída para melhorar o trânsito, podemos, sim, avaliar e colocar em prática.”

O tráfego de caminhões no centro da Capital durante o dia também está sendo avaliado pela SMT. A proposta é que esses veículos circulem nesses locais durante a noite, entre as 20 horas e 7 horas. Caso fosse adotada a medida, seriam evitados os congestionamentos na porta de grandes empresas que descarregam mercadorias durante o dia.
www.dm.com.br 18.08.2008

Eleitores de Goiania

2008-08-18T04:38:00.000-07:00

Goiânia cresce 23 mil eleitores em 2 anos
Cecília Aires

Em dois anos, desde a eleição estadual de 2006, Goiânia registrou acréscimo de 23 mil eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A capital é o maior colégio eleitoral do Estado, seguida de Aparecida de Goiânia, que cresceu em mais 14 mil eleitores. Anápolis, terceiro colégio, registrou aumento de 10 mil eleitores.

Desde 5 de maio as inscrições eleitorais estão suspensas, por causa da aproximação da disputa municipal. A decisão é para evitar a transferência em massa de eleitores para uma cidade, com o objetivo de beneficiar candidato a prefeito ou a vereador. O cadastro eleitoral será reaberto em novembro.

www.opopular.com.br

Meio Ambiente - Jardim Botanico

2008-08-18T04:19:00.000-07:00

Jardim Botânico agora também é área de pesquisa
Equipe está montando herbário com as espécies vegetais encontradas no parque. Também está sendo criado um borboletário na área
Trinta anos depois de ter sido criado no papel, o Jardim Botânico de Goiânia começa a ganhar o verdadeiro perfil de sua função. Convidados pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), o professor emérito da Universidade Federal de Goiás (UFG), José Ângelo Rizzo, e equipe realizam, desde março, o levantamento da cobertura vegetal da área de 100 hectares localizada na parte sul da capital e montam um herbário no local. Paralelamente, está sendo criado no espaço o primeiro borboletário de Goiás e o sexto do Brasil.
“Além de ser aberto para a visitação e lazer, o Jardim Botânico de Goiânia será destinado à pesquisa”, explica o diretor da unidade, Cláudio Néry Mello. Até 31 de julho a equipe do professor José Ângelo Rizzo, formada pelos engenheiros florestais Márcia Yurico Hashimoto Curado de Sena e Nilton Marciano Júnior, estagiários e mateiros, havia catalogado 138 espécies vegetais. Após a coleta, cada planta é colocada em estufa para secagem e, em seguida, armazenada com todos os dados botânicos e de coleta. Em um cômodo climatizado, o herbário passará ser um importante objeto de pesquisa da nossa flora. As espécies que estiverem nas trilhas abertas para visitação vão receber placas com o nome popular, o nome científico e a sua utilidade.
Quase 30 pessoas trabalham para mudar o perfil do Jardim Botânico, o que ocorrerá por completo após a remoção, ainda neste ano, das últimas famílias do local. Com a retirada do entulho das casas demolidas, as áreas degradadas vão receber recomposição florística. Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Clarismino Pereira Júnior explica que a área será totalmente cercada. Os 3 mil metros lineares do entorno serão calçados e vão receber pistas de caminhada e de ciclismo.
A comunidade que vive em volta do Jardim Botânico está sendo orientada sobre a destinação de resíduos sólidos, um problema recorrente na reserva. Duas vezes por semana, equipes da Amma percorrem residências próximas recolhendo garrafas pet e caixas tetrapak que são utilizadas na formação das mudas do viveiro de plantas nativas para manutenção da reserva. Geórgia Ribeiro acredita que o trabalho de educação ambiental com a população do entorno será fundamental para a preservação da unidade.
O Jardim Botânico é um patrimônio inestimável e agora identificado”, ressalta o professor José Ângelo Rizzo, que é contra o projeto da Prefeitura de Goiânia de instalar na área o Complexo Zoo-Botânico que prevê a transferência para o local do zoológico. Com o levantamento florístico da reserva ele espera que a idéia seja arquivada.
A idéia, entretanto, permanece viva, conforme o presidente da Amma, Clarismino Pereira Júnior, embora não haja tempo para executar o projeto na atual gestão. Para ele, o complexo não é uma idéia nova e foi adotada com sucesso em outras cidades como Belo Horizonte (MG).
Local sofreu com invasões sistemáticas
Por definição, Jardim Botânico é uma coleção viva de plantas, etiquetadas segundo a nomenclatura internacional (nomes popular e científico) e tem por objetivo não só divulgar o conhecimento da flora nativa e exótica, como também conscientizar a população para a necessidade de preservação dos recursos naturais. Somente agora este trabalho é executado na reserva verde prevista no plano urbanístico da capital pelo projetista de Goiânia, arquiteto Atílio Correa Lima, nos anos 30.
O Jardim Botânico de Goiânia surgiu em 1978 durante a administração do prefeito Francisco de Castro. Por sugestão do botânico José Ângelo Rizzo, sua inauguração se deu durante o 2º Congresso Latino Americano de Botânica e 29º Congresso Nacional de Botânica realizados em Brasília e Goiânia, simultaneamente. O local escolhido foi uma unidade de conservação prevista no projeto da capital por Atílio Correa Lima de onde surgia a água que abastecia a capital. Das nascentes do Córrego Botafogo a água era direcionada para as caixas d’água no Setor Sul, mais tarde transformadas no Centro Cultural Martim Cererê.
A partir dos anos 60, o Jardim Botânico foi invadido e nunca funcionou como local de ciência. A reserva chegou a abrigar mais de 500 famílias. Ao longo dos anos, com o recrudescimento da legislação ambiental e a necessidade de preservar o recursos naturais, as famílias foram sendo removidas. Hoje resistem na área pouco mais de 20 que deverão deixar o local ainda este ano.
Recanto das borboletas terá visitação pública
Outra grande novidade no Jardim Botânico é a Ilha das Borboletas, trabalho coordenado pela bióloga Geórgia Ribeiro. A idéia de criar um borboletário na reserva foi do diretor da unidade, Cláudio Néry, e há três meses ele toma forma. Numa pequena ilha, até então sem nenhuma função, foi criado um jardim com espécies de flores, plantas nativas e ornamentais, capazes de dar sustentabilidade ao borboletário, tanto em termos de alimento quanto de atração. O lugar, segundo Geórgia, será destinado para trabalhos educativos e estudos científicos.
”Em Goiás não há especialistas em borboletas e elas são muito importantes para a biodiversidade”, explica a bióloga. Cumprindo o papel de interagir animais e plantas, cada espécie de borboleta necessita de uma planta diferente.
Na Ilha das Borboletas, que aguarda licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para ser aberta ao público, há uma estufa que Geórgia chama de berçário das borboletas, onde os visitantes poderão acompanhar o desenvolvimento do inseto. A licença para captura já foi concedida e várias espécies já começaram a ser catalogadas

Fonte : O Popular 18.08

Meio Ambiente - Água

2008-08-14T02:10:00.000-07:00

A bacia hidrográfica João Leite – BHJL, localizada na região central do Estado de Goiás, possui área de 765km². Compreende parcelas dos territórios de sete municípios: Anápolis, Campo Limpo de Goiás, Goianápolis, Goiânia, Nerópolis, Ouro Verde de Goiás e Terezópolis de Goiás. Dentro da bacia estão localizados mananciais de abastecimento público de várias cidades, incluindo o reservatório João Leite, em fase final de construção, que representa a principal fonte de água para abastecer a região metropolitana de Goiânia.

Da área total da bacia, 709km² estão situados a montante ou acima e 56km² a jusante ou abaixo, tendo como referência a cota inferior do terreno enquadrado como Zona de Proteção do Reservatório João Leite. O Decreto nº 5.704, de 27 de dezembro de 2002 criou a Área de Proteção Ambiental - APA João Leite, abrangendo toda a BHJL, sem, no entanto, delimitá-la. Posteriormente, o Decreto nº 5.845, de 10 de outubro de 2003, localizou e delimitou a área da APA, apresentando um memorial de caracterização. Este memorial, entretanto, caracterizou apenas a área a montante da barragem, deixando de fora a área a jusante.

Por esses decretos, a APA tem os objetivos de: proteger os recursos hídricos da bacia do João Leite; assegurar condições para o uso do solo compatível com a preservação dos recursos hídricos; conciliar as atividades econômicas e a preservação ambiental; proteger os remanescentes do bioma cerrado; melhorar a qualidade de vida da população local por meio de orientação e do disciplinamento das atividades econômicas; disciplinar o turismo ecológico e fomentar a educação ambiental, dentre outros.

O Plano de Manejo da APA, em elaboração junto ao órgão gestor da APA, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos –SEMARH, deverá ser implantado por portaria assinado pelo titular da pasta, de acordo com o artigo 12, I, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, regulamentador da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

A preservação da água de abastecimento de Goiânia se insere no contexto de uma discussão pública sobre diferentes visões a respeito do uso e ocupação do solo da bacia hidrográfica e do entorno do reservatório João Leite. A elaboração de um diagnóstico ambiental que fundamente concepções adequadas de uso sustentável pode colaborar para desmistificar a visão de que o poder público tem a competência exclusiva de preservar a bacia e a qualidade da água do manancial de abastecimento.

O Estado, mesmo totalitário, não é onipresente. A política de comando-e-controle não tem a capacidade de imprimir poder de polícia suficiente para determinar o uso do solo numa bacia de área gigantesca. Uma lei, decreto ou portaria que estabeleça o que pode e o que não pode, abrangendo propriedades de domínio público e, sobretudo, privado, será medida inócua se não discutir a forma de uso e gestão, a ser compartilhada entre os proprietários e os diferentes níveis de poder público.

Essa é a conclusão extraída do exemplo das represas Guarapiranga e Billings, na região metropolitana de São Paulo. Os esforços de fiscalização, com o uso de força policial, helicópteros e delimitação de uma linha quilométrica de proteção, lavrando-se milhares de notificações, multas, embargos e até prisões de loteadores que desrespeitaram tal linha, não impediram a favelização no entorno da represa. No próximo artigo discorreremos sobre esse exemplo histórico, a partir do qual se pode extrair lições a respeito da proteção de mananciais de abastecimento público.

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* Osmar Pires Martins Júnior é biólogo, engenheiro agrônomo, mestre em ecologia, professor de cursos de graduação e pós-graduação em IES, coordenou e integrou o estudo sobre o diagnóstico ambiental e possibilidades de uso sustentável da bacia hidrográfica João Leite, foi presidente da Agência Ambiental de Goiás (2003-06), perito ambiental do MP-GO (1997-02), secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96).

Eleições -Visão da População

2008-08-13T03:06:00.000-07:00

52% dos eleitores não acreditam em lisura de resultado de eleições

Vox populi revela que só 30% dos votantes crêem que números das urnas são limpos, mas 69% dizem desconhecer casos de corrupção

Brasília – A maioria dos eleitores considera que os políticos não cumprem as promessas que fazem, usam a política em benefício próprio e que as eleições no Brasil não são feitas de maneira limpa. Esse é o resultado de pesquisa feita pelo instituto Vox Populi a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Segundo a pesquisa, 52% dizem que os resultados das eleições não são alcançados de “maneira limpa, sem fraudes” e com resultados confiáveis.

Apenas 30% avaliam que as eleições são limpas e outros 18% não manifestaram opinião.

Apesar desse descrédito, 51% disseram que iriam votar e 11% afirmaram que provavelmente votariam mesmo que o voto não fosse obrigatório.

Outros 30% afirmavam que não votariam se não fossem obrigados.

Para 82% dos eleitores, a maioria dos políticos eleitos não cumpre promessas feitas durante a campanha.

Além disso, 85% consideram a política como uma atividade que só beneficia os próprios políticos, e não o povo.

Corrupção
Apesar de considerar que o resultado das eleições não é muito confiável, a maioria dos eleitores afirmou desconhecer casos de corrupção.

A maioria dos entrevistados (69%) afirmou não conhecer casos de compras de votos.

Se soubessem, 44% denunciariam com certeza e 16% “provavelmente denunciariam” o candidato.

Outros 22% disseram que não fariam a denúncia, enquanto 13% provavelmente não denunciariam.

A pesquisa também mostra que o partido político tem pouco peso na escolha do eleitor.

Apenas 10% dos eleitores afirmaram que escolherão os candidatos nas próximas eleições mais pelo partido, enquanto 76% levarão em conta “mais a pessoa”.

Na escolha do candidato, o critério considerado mais importante foi a proposta de trabalho, seguido pelos benefícios para a sua comunidade e a experiência do político.

Esses três critérios são considerados importantes ou muito importantes para cerca de 90% dos entrevistados. Já o partido político tem importância para 54% dos eleitores.

Um dado mostra uma tendência entre os eleitores de visar benefícios pessoais junto aos vereadores eleitos.

Cerca de 95% dos entrevistados disseram considerar como obrigações dos vereadores discutir e aprovar leis e fiscalizar as contas das prefeituras.

Mais de 80% listaram como obrigações ajudar a resolver problemas com órgãos públicos e pagar despesas de hospital e enterro para necessitados.

A pesquisa foi realizada entre os dias 27 de junho e 6 de julho, com 1.502 pessoas em todo o país. (Folhapress)

Fonte: www.opopular.com.br

Iris veta audiência pública sobre obra de impacto à vizinhança

2008-08-08T03:41:00.000-07:00

Fone: www.opopular.com.br

08.07.2008

Iris veta audiência pública sobre obra de impacto à vizinhança
Debates são previstos no Estatuto das Cidades. prefeito alega demora de licenciamento
Marília Assunção
Os impactos sonoros e ambientais de grandes construções sobre seus vizinhos não serão discutidos antes de a obra começar, por exemplo, em audiências públicas. A realização de audiências estava prevista nos artigos 16 a 18 da Lei 063, de 18 de junho, que trata do estudo de impacto de vizinhança, mas elas foram vetadas pelo prefeito Iris Rezende em junho.
O artigo 16 facultava a realização da audiência convocada pelos órgãos municipais, vereadores, Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), empreendedores ou por no mínimo 200 cidadãos da área de impacto. As consultas serviriam para as partes terem noção dos aspectos positivos e negativos do empreendimento, sobre a qualidade de vida e até o valor de mercado da região impactada. As aprovações dessas audiências seriam submetidas ao Compur para evitar situações em que o município não tem outra alternativa para licenciar o empreendimento.
No veto, o prefeito alegou que utiliza instrumentos técnicos previstos no Plano Diretor, que a audiência seria inadequada e que tornaria o licenciamento e a liberação do uso do solo mais demorados. O secretário de Planejamento, Jeová Alcântara Lopes, reforçou ontem que a Prefeitura ouve os moradores “de casa em casa”. Para ele, a realização de audiências públicas engessa a administração e fere a autonomia do prefeito “que já foi avalizado quando eleito”.
O veto deve ser apreciado na próxima semana pela Câmara, mas derrubá-lo exigiria o chamado quórum absoluto, formado por, no mínimo, 18 vereadores contrários. Na oposição, o vereador Elias Vaz considera pouco provável derrubar o veto, mas afirma que, mesmo assim, vai trabalhar para que ele ocorra.
Bancada evangélica
O veto à realização de audiências também recebe críticas de membros do Compur. Um deles, Ride Correa, que representa uma organização não-governamental ambientalista que tem assento no Compur, considerou um retrocesso. “Ganha a bancada evangélica na Câmara, afinal, hoje os empreendimentos que mais interferem no impacto de vizinhança são os templos religiosos”. Para ele, em uma audiência os templos seriam expostos à rejeição popular.
Além disso, Ride Correa considera que evitar a audiência pública “é evitar a possibilidade de uma gestão participativa no Município”, alfinetou o vereador.

Transito - Carros em Goiania

2008-08-06T05:05:00.000-07:00

Fonte: www.opopular.com.br

A cada 6 minutos, 1 novo veículo vai para as ruas
Número de licenciamentos em junho, segundo o Detran-go, bateu recorde. Crescimento maior foi verificado na frota de motos

Deire Assis

A cada seis minutos, um novo veículo, a maioria carros e motocicletas, passa a disputar espaço no já caótico trânsito de Goiânia. Em junho, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) registrou número recorde no licenciamento de novos veículos na capital. Total de 7.679, confirmando tendência de avanço acelerado da frota de veículos desde janeiro. No primeiro semestre, a frota de veículos foi acrescida de 40.347 novas unidades licenciadas.

O maior crescimento registrado foi no número de motocicletas. Enquanto o licenciamento de automóveis aumentou 17,6% desde janeiro, o de motos avançou 64,71% no mesmo período. O cenário escancara as deficiências do transporte coletivo, compromete ainda mais a fluidez (o que fica mais evidente agora, com o retorno das aulas) e piora as estatísticas de violência no trânsito. A quantidade de acidentes registrada nos primeiros cinco meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado foi 32,23% maior.

Transporte coletivo
Arquiteta e especialista em Trânsito e Transporte, Fernanda Mendonça considera cedo para falar em medidas de restrição ao uso do carro em Goiânia, como o escalonamento de placas e a implantação de pedágios urbanos, por exemplo. Mas estima que se medidas não forem adotadas, em menos de uma década, elas se farão necessárias.

“Enquanto tivermos incentivos e investimentos voltados apenas para o transporte individual, este quadro permanecerá”, acentua. “Embora a renovação da frota de ônibus, por exemplo, seja necessária e esperada pela população, isso é muito pouco para convencer as pessoas a migrarem do transporte individual para o transporte público”, afirma a arquiteta.

“Falta investimento em infra-estrutura urbana capaz de priorizar o transporte coletivo em detrimento do transprte individual, uma tendência que se espalha pelo mundo afora”, diz. “Se nada for feito, vamos enfrentar problemas graves muito mais cedo do que imaginamos”, alerta.

“É assustador”
“É alarmante! Se permanecer esta média, vamos ter um acréscimo de 80 mil veículos nas ruas e avenidas da Capital em 2008”, frisa o superintendente municipal de Trânsito e Transporte, coronel Paulo Afonso Sanches. “É assustador”, afirma, ressaltando, no entanto, que nenhuma medida restritiva ao uso do carro, como já existe em cidades do Brasil e do mundo, será implantada a curto prazo.

“Sou contra o rodízio porque acho que esta medida fomenta ainda mais a compra de novos carros. As pessoas acabam adquirindo mais veículos para circular nos dias em que há proibição para a placa daquele carro que ele já tinha em casa”, comenta.

Restrições
Por outro lado, Sanches considera necessária a adoção de medidas restritivas em relação à circulação de veículos pesados, como caminhões, não apenas na região central de Goiânia, mas em várias outras localidades onde este tipo de veículo costuma comprometer consideravelmente a fluidez no trânsito. Outra iniciativa que pode ser adotada, mesmo que a longo prazo, é a do pedágio urbano para o tráfego de veículos em determinados locais e em horários definidos.

Segundo o chefe da SMT, o órgão tem buscado normatizar cada vez mais o uso dos estacionamentos, o que acaba dificultando a circulação de automóveis. O superintendente diz que pretende desenvolver campanha em Goiânia incentivando o transporte solidário. Reportagem publicada pelo POPULAR em 2006 com base em pesquisa realizada pelo jornal, mostrava que dois terços dos veículos de Goiânia trafegam com apenas uma pessoa.

Neste momento de retorno às aulas, coronel Paulo Sanches faz um apelo aos pais de alunos: “Temos um transporte escolar de excelente qualidade, regulamentado e fiscalizado pela SMT. As famílias deviam usar mais este tipo de serviço”, sugere. “Mudar esta cultura do carro não é fácil, mas precisamos começar a fazê-lo”, completa.

Venda de carros cresce mais de 40% em 2008
Prazo a perder de vista e o sonho do carro próprio realizado. Neste primeiro semestre, os goianos compraram carro como nunca, fazendo crescer em 44,3% as vendas de novos veículos no primeiro semestre de 2008 em comparação com o mesmo período do ano passado, conforme reportagem do POPULAR de julho. O resultado é superior ao nacional.

Donos de concessionárias atribuem o aquecimento nas vendas à estabilidade dos preços, às taxas de juros baixas, à melhoria do poder aquisitivo e às facilidades de financiamento. Mais de 70% das 46.838 unidades vendidas neste ano são financiadas.

Vereadores Bens

2008-08-02T04:02:00.000-07:00

Jornal O Popular Política Fabiana Pulcineli 25/07/08
Vereadores têm 10 milhões em bens
Com R$ 2,2 milhões declarados, Abdiel Rocha (PMDB) lidera lista de patrimônio dos 31 integrantes da Câmara de Goiânia que concorrerão à reeleição
Os 31 vereadores de Goiânia que disputarão a reeleição neste ano possuem patrimônio total de R$ 10,4 milhões (veja quadro ao lado), segundo dados declarados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Dos 589 postulantes já cadastrados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 160 afirmaram não ter bens e outros 13 disseram possuir apenas 1 real na conta bancária.
Só 12 candidatos declararam patrimônio superior a R$ 1 milhão. O mais rico de todos os postulantes registrados até agora – a relação é parcial e Goiânia deve ter cerca de 610 candidatos – é o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Iram Saraiva.
O segundo mais rico é o ex-deputado estadual Abdul Sebba (PRP), que declarou R$ 2,61 milhões. O vereador Abdiel Rocha (PMDB) tem R$ 2,2 milhões e todos os demais afirmam possuir menos de R$ 1,6 milhão em bens.
A maioria dos candidatos milionários é praticamente desconhecida. A maior parte é empresário ou comerciante e filiado a partidos considerados nanicos – PSL, PV, PSC, PTN e PRP.
Três vereadores de Goiânia não aparecem na lista porque não vão disputar a reeleição: Euler Morais (PDT), Marina Sant’Anna (PT) e Ruy Rocha (sem partido). A filha de Euler, Tatiana Lemos (PDT), que passa a ser representante da família na disputa, declarou ter R$ 30 mil, sendo R$ 20 mil em espécie e R$ 9,5 mil de uma loja.
Curiosidades
A lista traz declarações curiosas, como a do jogador de futebol Túlio Maravilha (PMDB), que diz ter 1 real. Na relação dos candidatos sem bens aparece o ex-vereador Edson Automóveis (PR). Entre os atuais integrantes da Câmara Municipal, dois também afirmam ter só 1 real: os peemedebistas Mizair Lemes e Santana Gomes.
Os valores de bens também chamam a atenção em alguns casos, como imóveis em setores nobres da cidade que valem menos de R$ 40 mil. A vereadora Jacyra Alves (PP) diz ter dois apartamentos: um na Avenida T-4, no Setor Bueno, que custa R$ 27 mil e outro no Jardim Goiás, no valor de R$ 22,5 mil. O vereador Anselmo Pereira (PSDB) também declarou um apartamento no Setor Bueno que custa R$ 31 mil.
Nove ex-auxiliares do Paço Municipal na gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) estão na disputa por uma vaga na Câmara. Deles, o que declarou o maior patrimônio foi o ex-titular Secretaria de Administração Agenor Mariano – ele diz ter R$ 1,65 milhão. O segundo mais rico é o ex-superintendente do Cidadão 2000 Fernando Santana que declarou ter R$ 650 mil, seguido pelo ex-secretário de Cultura Kleber Adorno, que possui R$ 635 mil. Todos os três são candidatos pelo PMDB.
O ex-secretário municipal de Planejamento Francisco Vale Júnior (PMDB) declarou patrimônio de R$ 441 mil. O ex-auxiliar que diz ter menor valor em bens é Eudes Vigor (PMDB), que comandou a pasta de Esportes. Os demais ex-secretários são Luiz Teófilo (R$ 360 mil), Andrey Azeredo (R$ 273 mil), Denício Trindade (R$ 47,7 mil) e André Macalé (R$ 61 mil). Todos disputam pelo PMDB.
Entre os candidatos considerados puxadores de voto, o filho de Maguito Vilela (PMDB) – que disputa a Prefeitura de Aparecida de Goiânia –, o também peemedebista Daniel Vilela declarou patrimônio de R$ 70,5 mil.
De volta
Quem aparece na lista de nomes que pediram registro de candidato a vereador em Goiânia é o ex-candidato a governador em 2006 Osvaldo Pereira (PSL). Na época, ele se envolveu em escândalo flagrado pelo Fantástico, da TV Globo, em que tentava negociar a venda do espaço no horário eleitoral gratuito reservado a seu partido.
Com câmera escondida, a reportagem mostrou que Osvaldo pediu R$ 1,25 milhão pelo tempo. O PSL chegou a abrir processo para avaliar a conduta do candidato e anunciou a expulsão, mas ele acabou mantido.
Osvaldo tem participado de eventos do prefeito Iris Rezende e foi também em solenidade há duas semanas no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Ele declarou à justiça eleitoral patrimônio de R$ 40 mil – uma casa em Goianésia.
Outro candidato envolvido em escândalo por corrupção é o vereador Amarildo Pereira (PRP). Ele declarou patrimônio de R$ 634 mil, sendo uma chácara no município de Firminópolis, de R$ 300 mil, um apartamento no Setor Pedro Ludovico, de R$ 120 mil, um lote no mesmo bairro, de R$ 150 mil, e três carros.
O Ministério Público Eleitoral solicitou no dia 18 a impugnação do pedido de candidatura de Amarildo. Ele foi acusado de participar de esquema de desvio de R$ 5,3 milhões de INSS da Câmara, entre os anos de 2001 e 2004. O processo corre na Justiça Federal.

Segurança

2008-08-02T03:58:00.000-07:00

Jornal Diário da Manhã Política e Justiça
26/07/08
Goianiense aponta segurança como maior problema
A Segurança Pública é o problema que mais preocupa o goianiense, segundo pesquisa realizada pelo Ecope/Diário da Manhã entre os dias 18, 19 e 20 de julho. Em dez das onze regiões percorridas pelos pesquisadores, a Segurança foi o quesito de maior insatisfação. No norte do município, a deficiência na área chega a ser apontada por 80,6% dos entrevistados. O resultado do levantamento, no entanto, não surpreende Ernesto Roller, secretário de Segurança Pública do Estado. Para o titular da pasta, o Estado tem feito “um grande investimento” no setor e cabe agora a outras instâncias governamentais “agir"” em conjunto com a SSP.
“O cidadão tem que entender que os problemas de Segurança Pública são gerados por problemas sociais, que passam por falhas na cidadania. Não só o Estado deve trabalhar nisso, é preciso que todos os setores atuem. Todas as instâncias governamentais devem agir unidas”, desabafou o secretário à reportagem. Na região Mendanha – do Jardim Nova Esperança e Parque dos Buritis, por exemplo –, a insatisfação quanto à Segurança é manifestada por 67,7% dos interrogados. O único reduto em que a Segurança aparece na segunda posição (34,2%) é a região oeste. Lá, 39,5% dos moradores disseram estar na Saúde os principais problemas.
Apesar de ser o foco da maioria das campanhas, o transporte coletivo só apareceu entre os três principais problemas no setor do Vale do Meia Ponte.

Propostas
Procurados pela reportagem, os quatro prefeitáveis da Capital propuseram alternativas – dentro do plano de governo de cada um – para contornar as críticas à Segurança em Goiânia.
Sandes intitula sua estratégia de “Plano de Segurança”. “A Guarda Civil será armada, como no Rio de Janeiro e São Paulo. Vai ser colaboradora das polícias Civil e Militar”, diz. “Todo guarda terá carro, celular e arma disponível”, promete.
Gilvane alerta para a prevenção por meio de ações na área da infância e da juventude, nas palavras dele, “como o fortalecimento dos conselhos tutelares, cuidado especial com a iluminação pública e com a roçagem de lotes baldios”. “Estruturaremos e reforçaremos a Guarda Municipal até o limite máximo permitido pela lei. Teremos em nossa gestão uma Guarda Municipal bem preparada, equipada, remunerada e armada quando necessário.
O atual prefeito discorda da possibilidade de tornar a polícia municipal armada. “A Guarda Municipal tem um limite de ação, não é uma guarda armada. Ela não tem competência legal para atuar no policiamento”, afirmou Iris ao DM na noite de ontem, após missa na Paróquia Santa Luzia. Segundo ele, a prefeitura tem exercido o seu dever iluminando e asfaltando ruas. Hoje, 75% da cidade está iluminada. “Agora, o policiamento é responsabilidade do governo estadual. Há algum tempo fomos surpreendidos com a retirada da Rotam das ruas e agora o governador determinou que ela voltasse a atuar. Estou certo de que o governador vai encarar essa questão com muita responsabilidade”, disse.
Martiniano reserva três alternativas para a Segurança: instalar câmeras de monitoramento em pontos estratégicos, controlar viaturas por GPS e implantar telecentros em escolas – dentro da perspectiva do programa “Cidade Inteligente”; disponibilizar guardas municipais nas portas de escolas; e aderir ao sistema de Escola Integral, ação que impediria o envolvimento do jovem com o crime.

Transporte

2008-08-02T03:51:00.000-07:00

Fonte: Tribuna do Planalto 27/07/08
Política Pública contra o caos
O aumento na frota e a redução do uso do transporte coletivo vão travar as principais vias da cidade de Goiânia, alertam especialistas que prevêem um apagão no trânsito em 10 anos. Atualmente 813.804 veículos circulam nas ruas, que receberam somente em junho um acréscimo de 7.680 novos registros. Nos primeiros seis meses do ano, foram 40.348 segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Por outro lado, levantamento da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) aponta que a demanda pelo transporte coletivo caiu 40% entre 1995 e 2003. Um cenário preocupante que coloca o tema como eixo central dos candidatos a prefeitura de Goiânia.

Na tentativa se evitar o caos, pipocam sugestões de investimentos em transporte público e infra-estrutura. Mas para um grupo de pesquisadores do Ministério das Cidades, a saída para o trânsito passa por uma política nacional de mobilidade urbana, que está em apreciação no Congresso Nacional. Com o objetivo de se transformar em um marco regulatório para as interferências no trânsito das cidades brasileiras, o Projeto de Lei (PL) nº. 1.687, apresentado no ano passado, é composto por três pilares principais - priorização do transporte público, planejamento urbano com o sistema de transportes e uso racional do automóvel.

A idéia é que haja a efetivação de uma política urbana integrada, regulada pela União, de modo que sejam estabelecidos o desenvolvimento sustentável das cidades e o acesso universal aos transportes. Em uma das suas diretrizes, o PL define que haja a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes meios e serviços. O que vai equiparar os investimentos no trânsito que devem ser voltados tanto para o fluxo de veículos particulares quanto do transporte coletivo.

O PL foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades, após dois anos de pesquisas que envolveram técnicos, especialistas, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e sociedade civil organizada. Uma comissão especial dentro do Congresso está sendo articulada de modo que o projeto possa ser aprovado sem passar pelo Senado. Caso seja aprovada, a lei instituirá regras que vão nortear os projetos em cada município de forma que haja a democratização do acesso.

A construção de pontes e viadutos, que privilegiam os automóveis, não poderá ser a prioridade dos gestores públicos em detrimento de novos corredores de ônibus ou estações de metrô. A proposta tende a priorizar o transporte público. Atualmente, cerca de 20% dos usuários de vias públicas são responsáveis por 80% da ocupação delas, segundo dados da ANTP. Para o engenheiro civil e doutor em engenharia de transporte pela Universidade de São Paulo (USP), Benjamim Jorge Rodrigues dos Santos, a ocupação desordenada do trânsito acontece porque não há incentivo ao uso do transporte coletivo, que não é atrativo devido à falta de qualidade.

Responsável pelo estudo que indica a inviabilidade do tráfego na Capital em dez anos, ele aprova a instituição de diretrizes nacionais para as políticas de trânsito. "É importante porque os tomadores de decisão vão passar a entender melhor o trânsito, o que vai fazer com que as obras aconteçam no momento adequado". O engenheiro civil com doutorado em transporte pela Universidade de Brasília (UNB) e superintendente de Transporte de Aparecida de Goiânia (SMTA), Renato Mundim também destaca a necessidade de implantação de políticas públicas de mobilidade urbana. De acordo com ele, com o aumento da frota particular de veículos, é preciso encontrar uma solução para enfrentar o problema investindo em construção de metrôs, ciclovias e mais ônibus.

Segundo ele, não existe no Brasil uma cultura voltada ao transporte coletivo diferenciado (fretamento), ou seja, direcionado àqueles usuários com melhor pode aquisitivo. O especialista entende que dificilmente as populações de classes A e B migrarão para o transporte de massa sem que antes sejam realizados investimentos maciços em corredores e ônibus de boa qualidade para tornar o sistema rápido e eficiente.
Para o Coronel Paulo Afonso Sanches, titular da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), não é possível pensar o trânsito sem pensar em transporte coletivo. Em relação às críticas à construção de viadutos e pontes, diz que essas obras melhoram a fluidez do trânsito, mas isoladas não surtem o efeito desejado. "Uma política pública é muito interessante para nortear as decisões do trânsito, uma vez que é importante aliar os projetos de transporte aos de engenharia do trânsito".

Ele cita o plano com 38 intervenções para o trânsito anunciado neste mês pela prefeitura. Serão investidos R$ 103 milhões em projetos que visam melhorar a mobilidade urbana. Segundo Sanches, as ações foram divididas em tecnologia, obras viárias e estruturais e transporte coletivo. Todo o projeto teve como base o Plano Diretor da Capital, aprovado na gestão do prefeito Iris Rezende.
Saiba mais
A frota só cresce
Frota de veículos de Goiânia - 813.804
Inclusão de novos veículos em junho - 7.680
Acumulados entre janeiro e junho - 40.348
Vias com maior índice de engarrafamentos
Anhangüera com Padre Pelágio
Anhangüera com Viaduto do Jardim Novo Mundo
Avenida 85 com Avenida Mutirão
4ª radial com Laudelino Gomes
2ª radial com BR-153
Rua 90 com Praça do Cruzeiro
Marginal Botafogo com avenida 88
Marginal Botafogo com Jamel Cecílio
Avenida Goiás Norte com Perimetral
Leste/Oeste com anel viário
4ª radial com avenida Transbrasiliana
Castelo Branco com Dom Prudêncio
Política Nacional de Mobilidade Urbana
Projeto de Lei (PL) n.º 1.687 - elaborado
pelo Ministério das Cidades prevê:
* Priorização do transporte público em detrimento do privado
* Incentivo ao transporte não motorizado ao invés do motorizado
* Planejamento urbano das cidades adequado ao sistema de transporte
Objetivos
* Modernizar o marco regulatório dos serviços de transporte coletivo
* Defender o interesse dos usuários
* Prever a correspondente atuação da União, contribuindo para a efetivação de uma política urbana integrada
Diretrizes da mobilidade urbana
* Acessibilidade universal
* Desenvolvimento sustentável das cidades
* Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte coletivo
* Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano
* Transparência e participação social no planejamento, controle e avaliação da política de mobilidade urbana
* Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos
diferentes serviços
Atual situação
* O projeto foi apresentado em setembro do ano passado à Câmara Federal e está parado * a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Há expectativa de que seja criado um comitê especial para que o PL seja aprovado sem ter que passar pelo Senado.
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Ônibus não é prioridade
A cada ano 1% da população deixa de usar o ônibus coletivo em Goiânia, segundo Benjamim Jorge Rodrigues. Em sua avaliação, o transporte público deixa a desejar porque não cumpre as normas internacionais de qualidade. O tempo máximo de espera num ponto de ônibus deveria ser de, no máximo, 20 minutos e a vida útil do veículo seria cinco anos. Há carros em circulação com até 17 anos. Esses dados, que não são exclusivos de Goiânia, talvez expliquem porque o uso do transporte coletivo passa por um declínio.
Segundo a ANTP, entre os anos 1995 e 2003, a demanda dos ônibus urbanos caiu 40% em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Goiânia. A renovação da frota de ônibus da Capital é uma medidas previstas pela Licitação do Sistema de Transporte da Região Metropolitana, realizada neste ano.
No sábado, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) fez a entrega do 2º lote com 500 veículos novos. A previsão é de 1.043 ônibus cheguem às ruas até o final de outubro. Segundo Benjamim Jorge, nem sempre a renovação da frota significa que houve acréscimo na quantidade de veículos nas vias urbanas. Ele explica que acontece a reposição dos veículos que não tinham condição de circular. Para manter um rigor na fiscalização da qualidade do transporte coletivo, o especialista sugere que a Agência Goiana de Regulação (AGR) participe da Comissão de Qualidade.

A redução dos custos das tarifas também seria um atrativo para o uso do transporte coletivo. Como atualmente os preços não seguem tabelas ou regras pré-fixadas, o PL contempla o controle das tarifas. Caso seja aprovado, os reajustes seguirão periodicidade anual com base no índice de preços ao consumidor. Além disso, haverá a transferência de parcela de ganhos de eficiência e produtividade das empresas aos usuários.
Ciclovias
As ciclovias é uma aposta do engenheiro Ricardo Mundim para desafogar o trânsito. Segundo ele, o uso de bicicletas devem fazer parte das políticas públicas de mobilidade urbana, por meio da integração do sistema às linhas alimentadoras do transporte coletivo das cidades. O engenheiro cita que tanto Aparecida quanto Goiânia, são cidades que por apresentarem topografia planas, favorece a utilização da bicicleta, como meio de transporte de massa.

"A ciclovia é um sistema racional em termos de saúde, meio ambiente, além de representar economia da matriz energética", defende o engenheiro que ocupa o cargo de diretor de mobilidade da Associação Goiana de Profissionais de Transporte do Estado de Goiás.

Para o coronel Sanches, é totalmente viável a inclusão de ciclovias nas novas vias que serão instituídas na capital. "A cidade vai travar se a quantidade de veículos continuar a aumentar de forma vertiginosa. Serão necessárias medidas restritivas para o uso de carros como o IPVA progressivo e o investimento em ciclovias, assim como acontece nas principais cidades do mundo, seria um dos caminhos."

Benjamim Jorge afirma que é importante a inclusão de programas educacionais nos pilares de desenvolvimento do trânsito assim como engenharia e fiscalização. "A aquisição de um veículo tem um símbolo cultural forte, significa status social além de proporcionar um conforto individual. Uma mudança passa pela educação e conscientização de que é necessário fazer o uso racional e sustentável dos transportes".

O doutor em engenharia disse é comum em países europeus o uso da bicicleta pública, uma alternativa viável para Goiânia. "O que falta é o incentivo e o estabelecimento de projetos que não priorizem somente a infra-estrutura".
Metrô desafogaria vias da Capital
A superlotação das vias faz com que o trânsito das capitais consuma em média 240 milhões de horas por ano segundo dados do Ipea. Além disso, os custos de acidentes foram estimados em R$ 5 bilhões em 2002, apenas nas áreas urbanas. Em Goiânia, a cada 100 mil habitantes, 30 morrem no trânsito. Número superior a média nacional, 25, e cinco vezes maior que a do Reino Unido, 6.

Índices que só podem ser revertidos com investimentos em transporte de massa. Na mira das propostas dos candidatos à prefeitura de Goiânia, a construção de um metrô na Capital seria um mecanismo para estimular a adesão ao transporte coletivo na opinião dos especialistas.

Com uma população aproximada de 1,5 milhão de habitantes, Benjamim Jorge Rodrigues dos Santos avalia que a implantação de um pré-metrô já deveria estar em curso. Ele afirma que é urgente a necessidade de se investir em transporte de massa tanto no eixo Norte/Sul quanto no Leste/Oeste.

Para o chefe da SMT, coronel Paulo Afonso Sanches, é preciso não perder de vista que este projeto é de longo prazo, entre quatro e 10 anos. Favorável aos investimentos em um metrô, ele acredita que, paralelamente, é necessário investir nos corredores de ônibus.
Entraves

A definição de um modelo e o alto custo de implantação são os principais entraves para a construção do metrô na Capital. Os investimentos estimados alcançam a casa de US$ 355 milhões, segundo estudo feito pela Secretaria Estadual de Infra-Estrutura (Seinfra), em 2004, que propõe a construção de um metrô sobre trilho, o chamado Metrô Leve de Goiânia.

O projeto do metrô contempla a implantação de uma linha inicial, no eixo Norte/Sul, passando pela avenidas Goiás e 85, ligando o Jardim Curitiba, no extremo Norte, à Vila Brasília no extremo Sul do corredor, já no município de Aparecida de Goiânia, com um total de 12,4 quilômetros.

Para Benjamim Jorge, este seria o projeto mais viável para a Capital. O modelo subterrâneo, além de ser mais caro, demandaria um período hábil de 10 anos para a conclusão. O superintendente de trânsito de Goiânia também aposta no modelo sob trilhos como o mais viável, mas defende a construção de um corredor ligando as regiões Norte/Sul - ligando Aparecida à região Noroeste). "A região Leste/Oeste não poderia ter um metrô já que existem cerca de 30 intersecções no percurso," comenta.

Goiano Mestrando em Biologia é resgatado na Floresta

2008-07-26T03:59:00.001-07:00

Edição: 694 Data:26/07/2008

Fonte:http://www.hojenoticia.com.br/editoria_materia.php?id=18207

Manoel Messias
Após 32 horas perdido na selva, o estudante goiano André Silva Fernandes, 21 anos, foi resgatado, juntamente com mais três colegas, da Floresta Amazônica, por volta de 23:40 horas de quinta-feira. Os estudantes, que cursam Mestrado em entomologia (estudo dos insetos), realizavam pesquisa de campo coletando larvas de insetos no fundo de rios, quando se perderam. Eles foram encontrados a sudoeste da trilha principal da Reserva Florestal Adolpho Ducke, zona rural de Manaus. O grupo foi localizado por uma equipe do Corpo de Bombeiros. Estavam desidratados, mas estavam bem.

O estudante goiano estava acompanhado dos também estudantes Paulo Vilela Cruz, de 23 anos, de Rondônia; Galileu Petronilo Silva Dantas, 26, do Rio Grande do Norte; e Ricardo Thorman Scherer, 26, do Rio Grande do Sul. Eles tinham sumido na quarta-feira, após terem sido deixados por um motorista por volta de 8h, na reserva ecológica, uma área florestal vinculada ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), onde os quatro estudam. A reserva está localizada a cerca de 30 km de Manaus.

A área onde os pesquisadores se perderam possui 10 mil hectares de mata primária, com animais e plantas silvestres e é a maior estufa de estudos dos pesquisadores do órgão no Amazonas. A reserva é um terreno onde há invasões de terra constantes. Toda a área é dividida por vários igarapés, com mata fechada e muitos trechos inexplorados.

Os pais de André Silva, os consultores de empresa Marcos Lúcio Fernandes e Maria Helena Silva, informaram ao HOJE que o filho morava com eles em Goiânia, mas mudou-se para Manaus, sem previsão de retorno, em março, depois de ter sido aprovado para o mestrado no Inpa. “Falei com ele ontem (anteontem) à noite mesmo. Tão logo eles chegaram a uma base que tinha telefone, ele me ligou”, diz.

Marcos Lúcio disse que todos que estavam em campo têm experiência com pesquisa de campo, já tendo ido uma ou duas vezes este ano ao local onde se perderam. “Quando sentiram que tinham se perdido, tomaram as medias que têm que tomar nessa situação, reter alimentos, estabelecer uma base”, diz.

Os pais disseram que vão sugerir que, após o susto, André venha passar uns dias com a família. Marcos Lúcio e a esposa são donos da Orbe Consultoria. Ele é coordenador da campanha do candidato a vereador e jornalista Léo Mendes.
FALTA DE EXPERIÊNCIA
Após serem resgatados, os biólogos foram examinados pelos bombeiros e não quiseram ir para um hospital da região, para uma bateria de exames mais detalhados. Preferiram ir para casa e avisar familiares e amigos o mais rápido possível. Em entrevista à TV Amazonas, André Silva explicou que o grupo perdeu a trilha na hora de voltar. “Na volta pegamos a direção errada.” Segundo André, o grupo deveria ter tido uma outra preparação antes de entrar na mata sem um guia. “Inexperiência também. Não levamos mapas. Deveríamos estar melhor preparados.”

Violencia - Um Homicídio por dia em Goânia

2008-07-26T03:44:00.000-07:00

Já foram 26 crimes na capital no mês de julho. No ano todo, 251 pessoas foram assassinadas

Rosana Melo

O assassinato de Sérgio Chicarone, de 41 anos, ontem, foi o de número 251 ocorrido este ano em Goiânia. Somente no mês de julho, a Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios havia registrado, até ontem, 26 assassinatos em Goiânia, o que representa um por dia na capital, em média.

No ano passado, foram registrados 19 homicídios no mês de julho, 6 a menos que os registrados este ano. Nos primeiros sete meses do ano passado, ou seja, até o final de julho de 2007, a Delegacia de Homicídios havia registrado 200 assassinatos na capital, 50 a menos que os ocorridos até ontem em Goiânia.

Durante todo o ano passado foram cometidos 315 crimes de morte, uma média de 26,25 assassinatos por mês. Este ano, a média subiu para 35,71 homicídios por mês - mais de um por dia. Sérgio Chicarone foi morto com seis tiros na cabeça, disparados por dois homens que ocupavam uma motocicleta, por volta das 19 horas de ontem. A vítima estava em um carteado, localizado na Avenida Cristóvão Colombo, no Jardim Novo Mundo.

Drogas
De acordo com os delegados da Delegacia de Homicídios, cerca de 80% dos crimes registrados este ano foram motivados pelo envolvimento com drogas das vítimas ou dos acusados.

Fonte : www.opopular.com.br 26.07.2008

Transito - Indústria das Multas em Goiania

2008-07-26T03:36:00.000-07:00

Fonte www.Opopular.com.br
28.07.2008

Quem multa devia dar o exemplo
Militares e agentes da SMT foram flagrados ao avançar sinal vermelho, com carros em local proibido e sem cinto de segurança

Maria José Silva

Estacionamento em local proibido, falta de uso do cinto de segurança e avanço do sinal vermelho. Irregularidades como estas, listadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), têm sido cometidas diariamente em ruas e avenidas de Goiânia pelos servidores contratados para coibir abusos de motoristas e exigir o cumprimento da legislação de trânsito. Durante a semana, o POPULAR flagrou diversas infrações em que os autores foram os próprios policiais militares e agentes da Superintendência Municipal de Trânsito. Em todos os casos, os autores estavam a bordo de carros oficiais.

A série de abusos começou a ser registrada na tarde de segunda-feira, na Rua 267, Setor Nova Suíça. Depois de aplicar multa a um cidadão que havia praticado uma irregularidade, um agente da SMT dirigiu o carro da instituição por vários quilômetros sem usar o cinto de segurança. Para este tipo de infração, caracterizada como grave, o CTB estabelece multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).

Na quarta-feira, a frente da SMT, no Setor Serrinha, foi palco de outra irregularidade, tipificada como média. Durante a tarde, um veículo da PM permaneceu estacionado em local proibido, indicado por placa de sinalização. Na quinta-feira, um carro da SMT foi colocado no mesmo lugar, onde permaneceu algumas horas sem ser notificado. O cidadão comum que insistir em estacionar seu carro em local proibido está sujeito a multa de R$ 85,13. A infração, inscrita no artigo 181, parágrafo 13 do CTB, também prevê quatro pontos na CNH.

A seqüência de irregularidades prosseguiu ontem, em uma via de grande movimento. Um servidor da SMT, pilotando uma motocicleta do órgão, furou o sinal vermelho em meio a outros motociclistas que cometeram a mesma ilegalidade, na Avenida Leopoldo de Bulhões, no Setor Pedro Ludovico. Por colocar em risco a vida de outras pessoas, esta infração, prevista no artigo 208 do CTB e caracterizada como gravíssima, tem como punição multa de R$ 191,54 e sete pontos na CNH.

Denúncias
Mais que infrações, situações como estas constituem desrespeito e mau exemplo ao cidadão. O superintendente municipal de Trânsito, Paulo Afonso Sanches, assegura que é contrário a ilegalidades e que o órgão pode multar os servidores públicos desde que eles sejam autuados em flagrante. A população, conforme disse, também pode registrar denúncias de abusos praticados por agentes de trânsito e policiais militares.

Para tanto, é necessário que seja encaminhado ao órgão ofício indicando a placa do veículo, local, data e horário da infração. “Nenhum servidor da SMT tem regalias para estacionar carros em locais proibidos. A regra vale para todos”, destaca Paulo Sanches. Ele informa que, em casos de flagrante, o órgão instaura procedimento administrativo para investigar a autoria e punir o responsável.

O mesmo procedimento é adotado para apurar outras ilegalidades, como a falta do uso do sinto se segurança. A utilização do dispositivo que garante proteção individual, acrescenta o superintendente, só não é exigida em situações especiais, como as ações de emergência desenvolvidas pela Polícia Militar.

Paulo Sanches esclarece que a falta do uso do cinto por militares é amparada legalmente com o objetivo de garantir segurança e maior agilidades nas abordagens e ações que exigem rapidez. O comandante do Batalhão de Trânsito, Lucimar de Oliveira Mesquita, afiança que o uso do cinto nas situações emergenciais representa um risco a mais à tropa. “Estudos comprovam que o militar perde tempo que pode ser essencial ao resultado da ação”, assinala, emendando que o policial tem de, numa fração de segundo, sacar a arma e abrir a porta do veículo. Ele observa que o cinto pode travar e prejudicar a abordagem.

Justificativa semelhante é atribuída por Lucimar Mesquita ao avanço do sinal fechado. Ele diz que esta prerrogativa é prevista no CTB aos veículos de instituições que desenvolvem ações de emergência, entre elas a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Nestes casos, relata o comandante, os motoristas têm de fazer as manobras com segurança, que não coloquem em risco a vida de terceiros. Os carros têm de estar com giroflex acesos e sirenes acionadas. Segundo Paulo Sanches, os veículos de da SMT também podem ultrapassar semáforos vermelhos em casos de urgência.

Credibilidade
O professor universitário Benjamim Jorge Rodrigues dos Santos, doutor em engenharia de transporte, é contrário à conduta adotada por militares e agentes do trânsito. Para ele, as regras do CTB devem ser aplicados a todas as pessoas, sem exceções.

Benjamim Santos destaca que os servidores devem dar o exemplo à população para garantir a credibilidade ao CTB, um dos mais modernos do mundo. Na opinião dele, a PM deve usar o cinto de segurança e estudar outros meios para garantir a agilidade e a segurança da ação.

Motorista paga autuação com erro
Deire Assis

Mais um capítulo da novela envolvendo a denúncia de quebra de multa na Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) foi escrito ontem pela Polícia Civil. A delegada Maria Lúcia de Paula Freitas, da Delegacia Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), responsável pelo inquérito que apura a suposta irregularidade envolvendo o não cadastramento de multas aplicadas por agentes da superintendência, tem nas mãos a cópia de um auto de infração que contém erro grave de preenchimento. Mesmo assim, o motorista autuado pagou a multa de R$ 53,20.

O fato causou estranheza, tendo em vista que a explicação dada pelo chefe da SMT, coronel Paulo Afonso Sanches, para o não cadastramento de multas apresentadas pelo agente de trânsito Nilson Domingues, que denunciou à polícia a suposta quebra dos autos de infração pelo órgão, era de que os documentos continham erros em campos que não podem deixar de ser preenchidos, conforme determina o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. No auto entregue à Polícia Civil esta semana pelo motoboy Wagner Machado Pagotto, de 33 anos, não constava o código que tipifica a infração.

Por causa da nova denúncia, a delegada começa a ouvir, na segunda-feira, todos os 18 funcionários que trabalham na Divisão de Cadastro e Processamento de Multas da SMT. “Queremos saber qual a orientação dada a estes servidores para o cadastramento dos autos de infração e o critérios utilizados por eles nesta triagem”, explicou a policial.

O superintendente municipal de Trânsito, coronel Paulo Sanches, disse ao POPULAR que não pode comentar sobre o caso sem antes ver o auto de infração dado como irregular. “Sem o código da infração, não há como gerar a multa”, disse. “Se o condutor se sentiu lesado, deveria ter entrado com recurso na SMT”, afirmou.

ELEIÇÕES - Vereadores têm 10 milhões em bens

2008-07-25T03:54:00.000-07:00

ELEIÇÕES
Vereadores têm 10 milhões em bens

Com R$ 2,2 milhões declarados, Abdiel Rocha (PMDB) lidera lista de patrimônio dos 31 integrantes da Câmara de Goiânia que concorrerão à reeleição

Fabiana Pulcineli

Os 31 vereadores de Goiânia que disputarão a reeleição neste ano possuem patrimônio total de R$ 10,4 milhões (veja quadro ao lado), segundo dados declarados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Dos 589 postulantes já cadastrados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 160 afirmaram não ter bens e outros 13 disseram possuir apenas 1 real na conta bancária.

Só 12 candidatos declararam patrimônio superior a R$ 1 milhão. O mais rico de todos os postulantes registrados até agora – a relação é parcial e Goiânia deve ter cerca de 610 candidatos – é o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Iram Saraiva.

O segundo mais rico é o ex-deputado estadual Abdul Sebba (PRP), que declarou R$ 2,61 milhões. O vereador Abdiel Rocha (PMDB) tem R$ 2,2 milhões e todos os demais afirmam possuir menos de R$ 1,6 milhão em bens.

A maioria dos candidatos milionários é praticamente desconhecida. A maior parte é empresário ou comerciante e filiado a partidos considerados nanicos – PSL, PV, PSC, PTN e PRP.

Três vereadores de Goiânia não aparecem na lista porque não vão disputar a reeleição: Euler Morais (PDT), Marina Sant’Anna (PT) e Ruy Rocha (sem partido). A filha de Euler, Tatiana Lemos (PDT), que passa a ser representante da família na disputa, declarou ter R$ 30 mil, sendo R$ 20 mil em espécie e R$ 9,5 mil de uma loja.

Curiosidades
A lista traz declarações curiosas, como a do jogador de futebol Túlio Maravilha (PMDB), que diz ter 1 real. Na relação dos candidatos sem bens aparece o ex-vereador Edson Automóveis (PR). Entre os atuais integrantes da Câmara Municipal, dois também afirmam ter só 1 real: os peemedebistas Mizair Lemes e Santana Gomes.

Os valores de bens também chamam a atenção em alguns casos, como imóveis em setores nobres da cidade que valem menos de R$ 40 mil. A vereadora Jacyra Alves (PP) diz ter dois apartamentos: um na Avenida T-4, no Setor Bueno, que custa R$ 27 mil e outro no Jardim Goiás, no valor de R$ 22,5 mil. O vereador Anselmo Pereira (PSDB) também declarou um apartamento no Setor Bueno que custa R$ 31 mil.

Nove ex-auxiliares do Paço Municipal na gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) estão na disputa por uma vaga na Câmara. Deles, o que declarou o maior patrimônio foi o ex-titular Secretaria de Administração Agenor Mariano – ele diz ter R$ 1,65 milhão. O segundo mais rico é o ex-superintendente do Cidadão 2000 Fernando Santana que declarou ter R$ 650 mil, seguido pelo ex-secretário de Cultura Kleber Adorno, que possui R$ 635 mil. Todos os três são candidatos pelo PMDB.

O ex-secretário municipal de Planejamento Francisco Vale Júnior (PMDB) declarou patrimônio de R$ 441 mil. O ex-auxiliar que diz ter menor valor em bens é Eudes Vigor (PMDB), que comandou a pasta de Esportes. Os demais ex-secretários são Luiz Teófilo (R$ 360 mil), Andrey Azeredo (R$ 273 mil), Denício Trindade (R$ 47,7 mil) e André Macalé (R$ 61 mil). Todos disputam pelo PMDB.

Entre os candidatos considerados puxadores de voto, o filho de Maguito Vilela (PMDB) – que disputa a Prefeitura de Aparecida de Goiânia –, o também peemedebista Daniel Vilela declarou patrimônio de R$ 70,5 mil.

De volta
Quem aparece na lista de nomes que pediram registro de candidato a vereador em Goiânia é o ex-candidato a governador em 2006 Osvaldo Pereira (PSL). Na época, ele se envolveu em escândalo flagrado pelo Fantástico, da TV Globo, em que tentava negociar a venda do espaço no horário eleitoral gratuito reservado a seu partido.

Com câmera escondida, a reportagem mostrou que Osvaldo pediu R$ 1,25 milhão pelo tempo. O PSL chegou a abrir processo para avaliar a conduta do candidato e anunciou a expulsão, mas ele acabou mantido.

Osvaldo tem participado de eventos do prefeito Iris Rezende e foi também em solenidade há duas semanas no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Ele declarou à justiça eleitoral patrimônio de R$ 40 mil – uma casa em Goianésia.

Outro candidato envolvido em escândalo por corrupção é o vereador Amarildo Pereira (PRP). Ele declarou patrimônio de R$ 634 mil, sendo uma chácara no município de Firminópolis, de R$ 300 mil, um apartamento no Setor Pedro Ludovico, de R$ 120 mil, um lote no mesmo bairro, de R$ 150 mil, e três carros.

O Ministério Público Eleitoral solicitou no dia 18 a impugnação do pedido de candidatura de Amarildo. Ele foi acusado de participar de esquema de desvio de R$ 5,3 milhões de INSS da Câmara, entre os anos de 2001 e 2004. O processo corre na Justiça Federal.

www.opopular.com.br

Iluminação - Justiça cassa contribuição de Luz

2008-07-25T03:49:00.000-07:00

fonte: www.opopular.com.br

ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Juiz cassa contribuição de luz

Waldineia Ladislau

O juiz Sebastião Luiz Fleury, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, declarou em caso concreto a inconstitucionalidade do artigo 149-A, da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional 39/2002, que trata da criação de contribuição para iluminação pública, e ainda, a inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal 119/02. Para o magistrado, a taxa de iluminação pública só mudou de nome.

Além de proibir a Prefeitura de Goiânia de cobrar o valor dos lotes do autor, uma empresa que trabalha com empreendimentos imobiliários, Fleury determinou a devolução das quantias pagas a título de contribuição para iluminação pública cobrada desde 2005, devidamente corrigidas. Salienta o magistrado que a declaração de inconstitucionalidade tem efeito desde a criação da contribuição e, além disso, no caso concreto, não houve a prescrição quinqüenal .

O juiz afirma na decisão que, após a taxa de iluminação pública (TIP), “percebe-se que ‘fabricou-se’, descaradamente, uma contribuição para regularizar a ação inconstitucional da cobrança da TIP. Ou seja, houve uma ‘constitucionalização da inconstitucionalidade’, onde o legislador constituinte derivado acabou por atentar contra a segurança jurídica dos contribuintes, alterando o texto da Constituição da República, apenas para satisfazer interesses políticos.” O juiz cita ainda decisão do TJ-GO, em argüição de inconstitucionalidade, que considerou a contribuição inconstitucional, em decisão unânime de maio do ano passado.

Ação civil
Na 3ª Vara da Fazenda Municipal também tramita ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual que questiona a contribuição. Como se trata de matéria de direito, se o entendimento do juiz for mantido, a contribuição deverá cair. O valor cobrado nos talões de energia residencial vem como “Emenda constitucional nº 39 (CIP)”, e o valor é em torno de 7 reais.

Lazer - Mutirama coloca em risco a vida das crianças

2008-07-25T03:37:00.001-07:00

As crianças que frequentam o parque Mutirama de GoIânia estão correndo risco de vida. O Parque funciona na Avenida Contorno, no Centro de GoIânia.Além da falta de cuidado estético o Parque funciona com vários brinquedos desativados,muito próximos dos locais de frequencia das crianças.As pontas dos ferros dos Brinquedos expostas , sem isolamento ameaçam as crianças.

O parque foi inaugurado em 1969, pelo atual Prefeito Iris Rezende.Iris sempre alegou que o parque era a menina de seus olhos.Em entrevista para o Jornal O Popular, no dia 24/07/2008, Deoclécio Pereira, Diretor Superintentende do parque, informou que apenas dois, dos 32 brinquedos eletronicos estavam estragados, na verdade eram cinco .

A área dos brinquedos gratuitos tem balanços e rodas quebrados com peças enferrujadas ameaçando cortar os pés das crianças.O escorregador está com o assento quebrado e rasgando a roupa das crianças.

O parque possui cerca de 80 funcionários,muitos comissionados, indicados por políticos, além de cinco guardas municipais.Durante as férias, o Mutirama recebe média de 5 mil pessoas por dia durante a semana e 10 mil nos fins de semana. O preço dos brinquedos é R$ 1.

negociações da Rodada Doha

2008-07-24T18:20:00.000-07:00

Lula defende mais flexibilidade por parte de países ricos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que não haverá acordo se não houver flexibilização nas negociações da Rodada Doha, que ocorrem atualmente na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. "Se não houver uma efetiva diminuição dos subsídios dos Estados Unidos e se não houver uma efetiva flexibilização para o mercado agrícola europeu não tem acordo e cada um que arque com sua responsabilidade", disse, após almoço com o primeiro-ministro de Trinidad e Tobago, Patrick Manning, no Palácio do Itamaraty.

Lula afirmou que os americanos e europeus "acham que os países emergentes têm que se subordinar à lógica deles" e estão habituados a um tempo em que "não tinha negociação, eles impunham o que eles queriam e os outros eram obrigados a aceitar". Mas atualmente, segundo Lula, "é preciso levar em conta a existência dos países emergentes". Segundo o presidente brasileiro, durante as negociações da Rodada Doha, cujas reuniões ocorrem em Genebra, Suíça, os países que integram o G20 têm demonstrado aos Estados Unidos e à Europa disposição em fazer concessões em relação aos produtos industriais.

Ele manifestou apoio à atuação do ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, nas negociações da rodada. "O Celso Amorim é um extraordinário negociador, portanto, penso que estamos em boas mãos". Amorim se envolveu em uma polêmica em Genebra ao comparar a negociação dos países ricos sobre a Rodada Doha com a propaganda nazista (segundo a qual uma mentira dita mil vezes torna-se verdade).

Lula disse ainda que um caminho para amenizar a crise alimentar o mundo é incentivar os países mais pobres a plantarem mais alimentos. "Para os países mais pobres plantarem alimentos é preciso que haja perspectiva de mercado, para eles venderem seus produtos", completou o presidente. Durante as negociações, os Estados Unidos propuseram redução dos subsídios agrícolas para US$ 15 bilhões. O G20, grupo de países em desenvolvimento, liderado pelo Brasil e Índia, havia pedido um limite de concessão de subsídios de, no máximo, US$ 13 bilhões. As informações são da Agência Brasil.

Rodada Doha: o que está em jogo em Genebra

Ministros de cerca de 35 países estão reunidos em Genebra, na Suíça, para dar continuidade às negociações da Rodada de Doha. O encontro é considerado a última chance de se obter um acordo de liberalização do comércio mundial neste ano.

A Rodada Doha recebeu esse nome porque foi em Doha, capital do Qatar, em 2001, onde as grandes potências comerciais começaram a discutir o futuro do comércio no mundo, com o objetivo de chegar à livre negociação, sem barreiras.

A Rodada Doha foi lançada há sete anos, mas está paralisada devido a divergências sobre o nível de abertura em setores de interesse de países ricos e pobres. Os países em desenvolvimento querem maior abertura no setor agrícola das nações desenvolvidas, incluindo a redução ou o fim de subsídios. O bloco dos países desenvolvidos pressiona por maior abertura nos setores de indústria e serviços.

Os países em desenvolvimento criticam o que consideram políticas protecionistas, principalmente por parte dos Estados Unidos e da União Européia. Eles querem provas concretas de que os países desenvolvidos estão dispostos a abrir seus mercados com cortes expressivos em suas tarifas de importação e nos subsídios à agricultura.

O principal problema é que o livre comércio em agricultura tem se mostrado bem mais difícil de ser negociado do que em bens manufaturados. A estimativa é que, na atual reunião da Rodada de Doha, os representantes dos países envolvidos aprovem uma proposta de acordo em agricultura e produtos não-agrícolas.

Há alguns sinais de progresso. A União Européia disse estar preparada para reduzir suas tarifas agrícolas em 60%, o que significa um avanço em relação a propostas anteriores. No entanto, os Estados Unidos afirmam que só irão reduzir seus subsídios agrícolas se os países emergentes abrirem seus mercados, cortando tarifas industriais.

Relógio - Qualquer proposta de acordo que seja decidida em Genebra terá que receber o aval de todos os 152 membros da OMC antes de ser aprovada. Os envolvidos nas negociações querem fechar um acordo antes que o novo presidente americano assuma o poder, em 2009.

O novo presidente dos Estados Unidos pode querer fazer mudanças na política comercial do país, e qualquer acordo sem a participação da maior economia do mundo seria bastante enfraquecido - ou mesmo inútil, segundo analistas. As informações são da BBC Brasil.

Maria da Penha processará Faustão por declaração

2008-07-24T18:15:00.000-07:00

Maria da Penha processará Faustão por declaração
A cearense Maria da Penha Maia Fernandes (63) que deu nome à lei que pune a violência contra a mulher, vai processar o apresentador da Rede Globo, Fausto Silva. Ela quer que ele se retrate de um comentário feito domingo passado, no Programa Domingão do Faustão. O jornalista afirmou no programa que Maria da Penha "de tanto apanhar ficou paraplégica". "Eles me entrevistaram e nada colocaram e ainda o apresentador com esta declaração destrói toda minha história de luta contra a violência que fizemos ao longo destes 25 anos", afirmou Maria da Penha.

"Fiquei chateada com a declaração e espero a retratação aconteça no próximo domingo", cogita Maria da Penha. Sua advogada, Dioneide Costa, disse que o comentário de Faustão "afetou concretamente" a honra subjetiva de Maria da Penha. O ex-marido de Maria da Penha, o professor universitário Marco Antônio Herredia Viveiros, recebeu uma sentença de seis anos por duas tentativas de homicídio - a primeira, com um tiro que deixou Maria da Penha paraplégica e a segunda, por meio de choques elétricos. O agressor, preso em 2003, está em liberdade.

Do site do FNDC

07/07/2008 - 07h54
Maria da Penha recebe indenização depois de sete anos de esperaCarolina Pimentel
Da Agência Brasil
Depois de sete anos, a biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência doméstica, receberá hoje (7) indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará.

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão pela demora de 19 anos para punir o ex-marido de Penha, Marco Antonio Herredia Viveiros, e recomendou o pagamento de indenização à biofarmacêutica.

Economista, Herredia foi condenado a pouco mais de seis anos de prisão por atirar nas costas de Penha, deixando-a paraplégica em 1983 e, depois, por tentar matá-la eletrocutada. Ele foi preso somente em 2003 e já está em liberdade.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, a Lei Maria da Penha prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham decretada prisão preventiva.

Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção. A lei acabou com o pagamento de cestas básicas ou multas, penas a que estavam sujeitos anteriormente os agressores.

Artigo - Leonardo Boff

2008-07-18T04:14:00.001-07:00

Que futuro nos espera?
7/7/2008

Por Leonardo Boff

Muitos analistas fazem prognósticos sombrios sobre o futuro que nos espera como James Lovelock, Martin Rees, Samuel P. Huntington, Jacque Attali e outros. É certo que a história não tem leis, pois ela se move no reino das liberdades que estão submetidas ao princípio de indeterminação de Bohr/Heisenberg e das surpreendentes emergências, próprias do processo evolucionário. No entanto, um olhar de longo prazo, nos permite constatar constantes que podem nos ajudar a entender, por exemplo, o surgimento, a floração e a queda dos impérios e de inteiras civilizações. Quem se deteve mais acuradamente sobre esta questão foi o historiador inglês Arnold Toynbee (+1976), o último a escrever dez tomos sobre as civilizações historicamente conhecidas:A Study of History. Ai ele maneja uma categoria-chave, verdadeira constante sócio-histórica, que traz alguma luz ao tema em tela. Trata-se da correlação desafio-resposta (challenge-response). Assinala ele que uma civilização se mantém e se renova na media em que consegue equiibrar o potencial de desafios com o potencial de respostas que ela lhes pode dar. Quando os desafios são de tal monta que ultrapassam a capacidade de resposta, a civilização começa seu ocaso, entra em crise e desaparece.

Estimo que nos confrontamos atualmente com semelhante fenômeno. Nosso paradigma civilizacional elaborado no Ocidente e difundido por todo o globo, está dando água por todos os lados. Os desafios (challanges) globais são de tal gravidade, especialmente os de natureza ecológica, energética, alimentar e populacional que perdemos a capacidade de lhe dar uma resposta (response) coletiva e includente. Este tipo de civilização vai se dissolver.

O que vem depois? Há só conjeturas. O conhecido historiador Eric Hobsbawn vaticina: ou ingressamos num outro paradigma ou vamos ao encontro da escuridão.

Quero me deter nos prognósticos de Jacques Attali, economista, ex-assessor de F. Mitterand e pensador francês em seu livro Une brève histoire de l'avenir (2006), pois me parecem verossímeis, embora dramáticos. Ele pinta três cenários prováveis que resumirei brevemente.

O primeiro e do superimpério. Trata-se dos EUA e de seus aliados. Eles conferem um rosto ocidental à globalização e lhe imprimem direção que atende seus interesses. Sua força é de toda ordem, mas principalmente militar: pode exterminar toda a espécie humana. Mas está decadente, com muitas de contradições internas que se mostram na enexorável desvalorização do dólar.

O segundo é o superconflito. É o que segue à quebra da ordem imperial. Entra-se num processo coletivo de caos (não necessariamene generativo). A globalização continua mas predomina a balcanização com domínios regionais que podem gerar conflitos de grande devastação. A anomia internacional abre espaço para que surjam grupos de piratas e corsários que cruzarão os ares e os oceanos, saqueando grandes empresas e gestando um clima de insegurança global. Estas forças podem ter acesso a armas de destruição em massa e, no limite, ameaçar a espécie humana. Esta situação extrema clama por uma solução também extrema.

É o terceiro cenário, da superdemocracia. A humanidade, se não quiser se auto-destruir, deverá elaborar um contrato social mundial com a criação de instancias de governabilidade global com a gestão coletiva e eqüitativa dos escassos recursos da natureza. Se ela triunfar, inaugurar-se-á uma etapa nova da civilização humana, possivelmente com menor conflitividade e mais cooperação.

Só nos resta rezar para que este último cenário aconteça.

Fonte: O autor.

Transito - Indústria das Multas em Goiania

2008-07-18T03:22:00.000-07:00

Fonte

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SMT emitiu mais de 1 milhão de multas nos últimos cinco anos

De 2003 a 2007, mais de R$ 92 milhões foram arrecadados com as multas cobradas aos infratores

Carla Borges

Os agentes e equipamentos eletrônicos de trânsito em Goiânia aplicaram, no período de 2003 a 2007, 1.011.665 multas por infrações cometidas dentro da capital. Elas somaram R$ 92,88 milhões, com uma média de R$ 18,57 milhões arrecadados por ano, ou R$ 1,54 milhão mensais. Pouco desse valor, no entanto, sobra para os investimentos previstos em lei – a Resolução 191 do Conselho Nacional de Trânsito estabelece que o dinheiro arrecadado deve ser investido exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização e educação de trânsito.

Todo mês, R$ 1,3 milhão vão para o pagamento da folha de salários, que inclui os agentes de trânsito (cerca de 200) e funcionários administrativos da SMT, além dos aproximadamente 450 policiais militares dos Batalhões Rodoviário e de Trânsito que atuam como agentes nas horas de folga das escalas, graças a convênio com a Polícia Militar (PM). O próprio superintendente da SMT, coronel Paulo Afonso Sanches, reconhece que sobra muito pouco para fazer os investimentos necessários.

Assim, mesmo com uma arrecadação anual quase suficiente para a construção de uma obra como o complexo viaduto e trincheira que a Prefeitura está construindo no cruzamento das Avenidas 85 e T-4, no Setor Bueno (orçado inicialmente em R$ 20 milhões), a SMT não consegue resolver problemas pontuais, como sinalização. O POPULAR flagrou locais de grande movimento, centralizados, com sinalização inexistente, como na Praça C-171, no Setor Nova Suíça, ou ineficiente por causa da ação do tempo, como no cruzamento das 9ª e 5ª Avenidas, na Vila Nova.

A estimativa para este ano, explica o titular da SMT, a exemplo do ano passado, era de uma arrecadação média mensal de R$ 1,8 milhão. A tendência, no entanto, é de queda na arrecadação. De janeiro a junho deste ano, foram apurados R$ 9,6 milhões em multas, o que resulta na média de R$ 1,6 milhão por mês para os cofres da SMT.

“A tendência é de cair ainda mais”, diz o superintendente. Isso porque o número de multas aplicadas pelos equipamentos eletrônicos é estável e o número das dos agentes de trânsito vem caindo desde setembro do ano passado, quando o Batalhão de Trânsito da PM deixou de registrar os acidentes de trânsito sem vítimas em Goiânia. “Como não havia ninguém para assumir esse registro, passamos a fazê-lo”, justificou o superintendente. “Com isso, faltam fiscais em locais de grande fluxo”, acrescenta. A ausência de fiscais em pontos estratégicos, enquanto os motoristas cometem um festival de infrações, já foi tema de reportagens do POPULAR. O efetivo da PM no convênio com a SMT também caiu, embora Sanches não tivesse disponíveis os números ontem.

Ideal
Em agosto, O POPULAR mostrou que, com uma frota de cerca de 800 mil veículos, Goiânia necessitaria de seis vezes mais agentes de trânsito do que o número atual – hoje são 134 agentes efetivamente nas ruas, que têm apoio de mais 450 policiais militares. De acordo com o Manual de Municipalização do Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número ideal de agentes nos municípios é um para cada grupo de mil veículos. Com a frota de veículos hoje na capital, a SMT deveria ter 800 agentes. A fiscalização eletrônica tem 126 equipamentos, entre fotossensores e lombadas eletrônicas.

Folha alta e pouco investimento

Carla Borges

A situação é paradoxal. Faltam agentes de trânsito em Goiânia, como O POPULAR já mostrou várias vezes em suas páginas, mesmo com o convênio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) com a Polícia Militar (PM). São 134 agentes efetivamente nas ruas, quando seriam necessários pelo menos 800.

Ao mesmo tempo, o valor das multas aplicadas é , mas, mesmo assim, insuficiente para as intervenções de que o trânsito da cidade necessita. De R$ 1,6 milhão arrecadados mensalmente, R$ 1,3 milhão vão para a folha de pagamento. O que sobra é pouco para atender os vários pedidos de intervenções, desde equipamentos eletrônicos até os velhos quebra-molas que, por falta de autorização para aquisição de novos equipamentos eletrônicos, continuam sendo instalados pela própria SMT, mesmo com a determinação do Código de Trânsito de que sejam substituídos pelas lombadas eletrônicas.

Eleição - O Eleitor de Goiania

2008-07-17T03:54:00.000-07:00

ELEIÇÕES
87% do eleitorado goianiense tem entre 18 e 59 anos de idade

Capital tem 3% a mais de votantes que na disputa estadual de 2006

Núbia Lôbo

O eleitor que vai às urnas em Goiânia neste ano é em sua maioria jovem (18 a 34 anos) e de meia idade (35 a 59 anos), mostram os dados do perfil do eleitorado divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As duas faixas etárias, revelam os números, têm, cada uma, 43,5% dos votantes da capital (87% do total), enquanto os adolescentes (16 e 17 anos) e idosos são apenas 13% dos 843,5 mil eleitores – que somam 2,9% mais cidadãos aptos a votar do que na eleição de 2006.

O levantamento do TSE mostra ainda que o eleitorado goianiense tem baixa instrução (41,6% ingressaram no 2º grau) e mais uma vez é em sua maioria feminino (51,8%). O perfil na capital se distancia do restante do Estado – divulgado ontem pelo POPULAR - apenas no que se refere à instrução escolar.

Em todo o Estado, 35,1% dos eleitores não concluíram o primeiro grau. Esse percentual, em Goiânia, cai para 28,5%. Por outro lado, a parcela de eleitores com nível superior é o dobro. Enquanto Goiás têm, em média, 2,7% do eleitorado com formação acadêmica, Goiânia têm 5,7% de eleitores com curso superior.
Entre os principais municípios goianos, Aparecida de Goiânia apresenta o mais baixo nível de instrução entre os eleitores. Das 232.439 pessoas que vão às urnas, 17,1% não têm formação escolar. Os aparecidenses analfabetos somam 3,2% do eleitorado. Em Anápolis, a terceira maior cidade do Estado (depois de Goiânia e Aparecida), o número de eleitores sem qualquer formação escolar também é grande: 16,7%. Os analfabetos são 2,6%.

Em relação aos eleitores com nível superior, Aparecida de Goiânia fica devendo bastante para Anápolis. A segunda maior cidade goiana tem apenas 4,2% dos eleitores com passagem por uma universidade. Apenas 1,2% dos eleitores de Aparecida conseguiram terminar o curso universitário. Em Anápolis, 8,5% dos eleitores ingressaram na faculdade e 2,8 % – mais que o dobro de Aparecida – terminaram o curso superior.

Jovens
O eleitorado goianiense apresenta uma característica curiosa neste ano. Somadas, as faixas etárias que representam os jovens (18 a 34 anos), o resultado é 43,5% do eleitorado, o mesmo percentual de eleitores que estão na meia idade – entre 35 e 59 anos.
Isso significa que a eleição em Goiânia será decidida por votos eleitores jovens e maduros. Os eleitores com menos de 18 anos são apenas 0,8% do total. Os idosos são 12% – 4,8% têm mais de 70 anos e não são obrigados a comparecer às urnas (assim como os eleitores de 16 e 17 anos).

Em Aparecida, o eleitorado com meia idade predomina: somam 50,2% dos 232.439 eleitores. Os adolescentes somam 2,7% e os idosos, 7,9%.

O voto feminino é maioria em quase todas as cidades goianas. Na capital, as mulheres são 53,6% do eleitorado e os homens somam 46,3%. A diferença entre os sexos são de 61.086 votos.

Dois municípios goianos aparecem nas estatísticas de redução e crescimento do eleitorado em 2008 com relação a 2004. Alto Horizonte apresentou alta de 67,54% no eleitorado – o terceiro maior do País. Vila Propício tem 31,15% menos eleitores do que em 2004, aparecendo como 5ª cidade com maior redução do eleitorado no País. Fazenda Nova foi o único no Brasil que manteve exatamente o mesmo número de eleitores de 2004.

Meio Ambiente - 3 milhões de quilos de lixo por dia

2008-07-17T03:26:00.000-07:00

Fonte: www.opopular.com.br

Dia 17/07/2008

3 milhões de quilos de lixo por dia

Manchete deste jornal no último domingo (13/7), assinada por Vinicius Jorge Sassine, fez um balanço da problemática situação dos resíduos da construção em Goiânia e confirmou o que mais de uma vez foi escrito neste espaço: a produção desses entulhos já é superior à de lixo domiciliar e comercial recolhido ao aterro sanitário. 33 empresas registradas transportam diariamente entre 1,25 mil e 1,5 mil toneladas de resíduos da construção para áreas autorizadas, quando o lixo domiciliar e comercial coletado está na média de 1,2 mil toneladas/dia (um quilo por habitante). Mas em locais onde a produção de resíduos é de até 1,5 metro cúbico por dia, a própria Comurg recolhe – além do que é coletado por 600 carroceiros. E 5% dos entulhos se destinam a forrar áreas do aterro sanitário. Não será exagero, por isso, estimar que a produção total de resíduos em Goiânia já esteja acima de 3 milhões de quilos (3 mil toneladas) por dia. E ainda se despeja muito lixo irregularmente em outras áreas, até os problemáticos resíduos de estabelecimentos de saúde (O POPULAR, 12/7/8).

Washington Novaes

É muito grave. Em Goiânia e, ainda mais, no interior do Estado. Pelo desperdício de recursos em todas as áreas produtoras de resíduos – cerca de 90% do que vai para aterros de lixo domiciliar e lixões poderia ser reutilizado e reciclado; na construção, o desperdício de materiais é de pelo menos 30%; e a maior parte dos chamados entulhos poderia ser reciclada. Além do mais, a resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 2002, que tem força de lei, deu prazo de 12 meses para que os municípios fizessem seus planos diretores para gerenciamento de resíduos da construção e cadastrassem áreas para recebê-los. E, como lembrou na seção de cartas deste jornal (18/6/7) o leitor Joaquim H. Almeida, a lei complementar 110/02, da Câmara de Goiânia, deu prazo de quatro anos para implantar a coleta seletiva de metade do lixo e outros quatro anos para a metade restante.

Mas estamos muito longe de tudo isso aí. Há apenas um projeto em andamento para implantar depósitos públicos aos quais deve ser levado o lixo separado nas residências, para posterior reciclagem (que acontece em proporções ínfimas). Mas esse é um caminho de escassos resultados em quase toda parte, inclusive fora do Brasil. O processo de reciclagem tem de começar na separação do lixo em cada local, recolhimento por caminhões com containers específicos para lixo seco e lixo orgânico, para destinação a usinas de reciclagem, onde se processam separadamente papel e papelão, plásticos, vidros, latas, outros metais etc. E com isso se pode reduzir em até 80% os resíduos destinados a aterros – como já mostrou em outros tempos, quando teve todas as condições, a usina do Jardim Xingu, em Goiânia.

No interior de Goiás, a situação é ainda mais problemática. Como se lembrou neste espaço (12/6/8), 36 prefeitos goianos foram indiciados por crime ambiental na Delegacia Estadual do Meio Ambiente, acusados de não providenciar soluções para os lixões a céu aberto em que é depositado todo o lixo em seus municípios. Segundo o IBGE, há 191 lixões no Estado (66,7% dos depósitos). No País, 3369 lixões em 5501 municípios (65% do total).

Pois está surgindo uma oportunidade de encaminhar melhor toda essa questão. A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama aprovou há poucos dias – e o plenário deverá referendar em setembro – uma proposta de licenciamento simplificado para aterros de pequeno porte (até 20 toneladas/dia) em municípios com até 30 mil habitantes (que são perto de 80% dos municípios brasileiros).

As prefeituras precisam aproveitar as novas condições. E o Ministério Público, a partir da nova legislação, atuar com rigor.

Quanto à questão dos resíduos da construção, na época em que o autor destas linhas foi secretário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal (1991/92) esteve bem próxima de concretizar-se uma proposta feita ao setor da construção: o governo destinaria quatro áreas obrigatórias para deposição dos entulhos, nos quatro pontos cardeais da cidade (para evitar longos transportes desnecessários); o sindicato dos construtores financiaria a compra de uma usina móvel de reciclagem, que se deslocaria entre esses quatro pontos; neles, seriam separados brita, areia e outros materiais reutilizáveis; metade do reciclado seria destinado a programas de habitação popular; a outra metade, destinada aos construtores, segundo critérios que seu sindicato estabeleceria.

Seja qual for o rumo adotado para a questão, alguns pontos têm de ser afirmados até a exaustão. Nos lugares onde foram encontradas as melhores soluções, o gerador do lixo (domiciliar, comercial, industrial, da construção e outros) precisa pagar pela coleta e destinação, proporcionalmente ao que produza. Na Alemanha, por exemplo, nas residências, é obrigatória pelo menos a separação de lixo úmido e lixo seco; cada unidade residencial paga de acordo com o volume de sua lata de lixo; o poder público recolhe o lixo orgânico; o restante é recolhido por um sistema mantido em todo o país pelos produtores de embalagens e outros materiais; todo o lixo é reutilizado, reciclado ou incinerado (para gerar energia). Com esse sistema, em oito anos reduziu-se em 15% a geração de lixo seco.

Soluções, há. Mas o ponto de partida é que o gerador do lixo pague por ele.

Washington Novaes é jornalista.

Comportamento ESTUDO DO IBOPE MÍDIA IDENTIFICA PLANOS DOS BRASILEIROS PARA OS PRÓXIMOS ANOS

2008-05-21T05:42:00.000-07:00

A 9ª edição do Target Group Index indica que, para brasileiros de 20 a 54 anos, o plano mais importante para os próximos 12 meses é comprar uma casa

São Paulo, 20 de maio de 2008 - O IBOPE Mídia apresenta as novidades da primeira onda do ano 9 do Target Group Index - estudo do IBOPE, atualizado a cada seis meses, que traz um retrato do comportamento e dos hábitos de consumo da população brasileira.

Ao completar 9 anos de existência, o Target Group Index já analisa mais de 200 categorias de produtos junto a uma amostra de 18.816 indivíduos entre 12 a 64 anos, nas principais regiões metropolitanas de todo o Brasil, o que representa quase metade da população do país dentro da faixa etária pesquisada.

"Com o Target Group Index, o nosso compromisso se estende à inovação e à busca por acompanhar as tendências de consumo dos brasileiros, de forma cada vez mais aprofundada e precisa, com o objetivo de prover infinitas possibilidades de análise aos nossos clientes que acessam esta ferramenta", afirma Dora Câmara, diretora do IBOPE Mídia.

PRODUTOS

A nova edição do Target Group Index também trouxe mais informações de grande relevância sobre o comportamento dos consumidores na hora de comprar algum produto. Por exemplo, foi detectado que as maiores fontes de informação para decisões de compra são, em primeiro lugar, experiências anteriores e, logo na seqüência, opinião da família e de amigos. Estes meios de informação vêm se consolidando no decorrer dos anos em todas as categorias de produtos e também são consideradas as fontes que fornecem as melhores informações sobre vendas e ofertas especiais.

Quando perguntados sobre as principais fontes para pesquisas de produtos, os entrevistados apontam Internet e jornal como os preferidos dentro das categorias carros e eletrônicos. As revistas aparecem como veículos mais procurados quando o consumidor pretende obter mais informações sobre produtos/serviços que remetem à vida saudável (exercícios, alimentos etc). Para eletrônicos em geral, produtos para casa e alimentos, o meio que mais se destaca como fonte de informação continua sendo a TV.

Outra novidade é em relação a influencia do PDV (Ponto de venda) no momento da compra. Foi detectado que na categoria "Roupa", os jovens são mais influenciados pela comunicação no PDV no momento da compra.

No marketing boca-a-boca é possível identificar sobre quais assuntos determinados públicos conseguem convencer as outras pessoas. Por exemplo: os jovens entre 12-19 anos, homens e mulheres, possuem uma afinidade maior em convencer as outras pessoas quando o assunto é celular.

"EVENTOS DA VIDA"

Nesta nona edição do Target Group Index, o IBOPE Mídia agregou novos dados à pesquisa e, a partir disso, ampliou a gama de informações relevantes sobre o comportamento do consumidor oferecidas como ferramenta para análises ainda mais precisas sobre o mercado. Uma das novidades é a inclusão de perguntas sobre eventos marcantes na vida das pessoas, como casamento, nascimento do primeiro filho, ingresso na universidade, compra do primeiro automóvel, etc.

O estudo detectou que para pessoas na faixa etária de 12 a 15 anos, os principais planos para os próximos 12 meses são conhecer o exterior e começar a trabalhar (1º emprego). Entre os jovens de 16 a 19 anos, as principais aspirações para o próximo ano são terminar o ensino médio/colégio e ingressar na universidade.

Para os indivíduos de 20 a 34 anos, os maiores desejos são adquirir o 1º automóvel e comprar uma casa. Na faixa etária de 35 a 54 anos, a vontade de comprar uma casa também aparece com grande força, seguida pelo desejo de realizar reformas no imóvel. Na faixa dos 55 aos 64 anos, entrar na aposentadoria vem seguido de realizar reformas na casa.

Quando esta mesma análise é feita tomando como base as classes sociais brasileiras, percebe-se que entre as pessoas que planejam adquirir uma casa nos próximos 12 meses, 47% pertencem à classe C, 28% às classes AB e 25% DE. Em relação ao sexo, as mulheres figuram como maioria entre as pessoas que planejam comprar um imóvel nos próximos 12 meses com 58%, contra 42% de homens.

TARGET GROUP INDEX

O Target Group Index é um estudo "single source" sobre o consumo de produtos, serviços e mídia, estilo de vida e características sociodemográficas, presente em 59 países. Desenvolvido na Inglaterra, em 1968, chegou ao Brasil em 1999 numa parceria entre a americana Kantar Media Research (KMR) e o IBOPE Mídia.

A aquisição do Target Group Index pode ser realizada mediante uma assinatura anual, que provê acesso ao software Choices 3, incluindo ferramentas de análises de correspondência e Cluster.

METODOLOGIA

Periodicidade de entrega dos dados: duas vezes ao ano.

Amostra: 18.816 entrevistas.

Cobertura: entrevistas realizadas nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Brasília e nos interiores de São Paulo e das regiões sul e sudeste.

Universo Pesquisado: pessoas de ambos os sexos das classes AB, C e DE, com idades entre 12 e 64 anos.

Representatividade: 45% da população brasileira. 62 milhões de pessoas.

Ano 9 - Jul/2007 a Jul/2008 - consolidado - 18.816 entrevistas

Maio/08 Onda 1: 9.088 entrevistas

Outubro/08 Onda 2: 9.728 entrevistas

Saúde - Encontro discute Violencia contra Mulheres, Crianças e Adolescentes

2008-05-21T05:39:00.001-07:00

Promoção:
Ministério da Saúde
• Secretária de Atenção em Saúde/SAS
Área Técnica da Saúde da Mulher
• Secretária de Vigilância em Saúde/SVS
Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis
Realização:
• Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia - SMS
• Universidade Federal de Goiás - UFG
• Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes e Mulheres em Situação de Violência de Goiânia
Parcerias:
• Instituto Dom Fernando – IDF/ PROEX/ UCG
• Hospital Materno Infantil – HMI-SES Goiás
• Conselho Estadual da Mulher – CONEM - Goiás
• Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA-Goiás
Observadora Oficial:
Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli - Claves/FIOCRUZ: Professora Doutora Edinilsa Ramos de Souza
Local: Ginásio Internacional de Goiânia (Goiânia Arena)
(Margem da Rodovia BR-153, Jardim Goiás, ao lado do Estádio Serra Dourada)

Programação
Dia 28/ maio/ 2008
13h00min às 17h00min - Credenciamento
19h00min – Abertura Oficial
Apresentação da Orquestra de Violeiros do Estado de Goiás
Ministério da Saúde: José Carvalho de Noronha
Universidade Federal de Goiás: Edward Madureira Brasil
Prefeitura de Goiânia: Íris Rezende Machado
Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia: Paulo Rassi
Rede de Atenção a Crianças Adolescentes e Mulheres em
Situação de Violência de Goiânia: Izabela Barbosa de

Carvalho Santos
Coordenadora Geral do Seminário: Railda Gonçalves Martins
20h00min - Conferência Magna - Violências
Expositora: Rita Laura Segato
Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília - UnB
Coordenação da Mesa: Custódia Selma Sena
Departamento de Ciências Sociais - UFG
Debate

Dia 29/ maio/ 2008
08h00min - Café Cultural: Circo Laheto - arte, circo e cidadania
08h15min - Conferência: Redes de Atenção - Conceitos e Perspectivas
Expositor: Benedito Rodrigues dos Santos
Secretário Executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente - CONANDA
Coordenação de Mesa: Carmen Regina Paro
Departamento de Serviço Social - UCG

09h10min – Mesa Redonda:
• Articulação em Rede
Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes e Mulheres em
Situação de Violência de Goiânia.
Expositora: Maria Aparecida Alves da Silva
Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde
Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia – SMS
Comentadores:
• Ministério da Saúde: Rurany Ester Silva
•
• Fórum Goiano Pelo Fim do Abuso e Exploração Sexual Contra
Crianças e Adolescentes: Maria José Ferreira Soares
• Fórum Goiano de Mulheres/AMB: Marta Cezária
Coordenação da Mesa: Elias Rassi Neto
Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública - UFG
Debate

12h00min – Intervalo para almoço
13h30min – Apresentação cultural: Baque Cerrado - Circo Laheto
14h00min - Mesa Redonda:
• Avanços no Enfrentamento à Violência no Cenário Nacional
1. Avanços na Política Nacional de Saúde para Mulheres
Expositora: Cláudia Araujo
Secretaria de Atenção em Saúde/SAS - Área Técnica da Saúde da
Mulher
2. Notificação Nacional de Violências
Expositora: Marta Maria Alves da Silva
Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) - Ministério da Saúde
Coordenação Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violência e
Acidentes
3. Lei Maria da Penha
Expositora: Mirian Aparecida Borges de Oliveira
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Goiânia – DEAM
4. Disque Denúncia 100
Expositora: Eliane Bispo Campelo
Programa de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e
Adolescentes - Secretaria Nacional Especial dos Direitos Humanos
Coordenação da Mesa: Luzia Aparecida de Oliveira
Fórum Goiano de Mulheres
Debate:
16h15min - Café Cultural – Circo Laheto - arte, circo e cidadania
16h30min às 18h30min
• Apresentações Orais
Pesquisas e Experiências no Enfrentamento às Violências
Domésticas e Sexuais
20h30min - Coquetel Dançante: “Tenda da Alegria”
• Circo Laheto - arte, circo e cidadania
• Chá para Dois - show “It´s now or never”
• Forró Agarradinho - show “Pé de serra no cerrado”
Dia 30/ maio/ 2008
08h00min - Café Cultural: Circo Laheto
08h15min - Mesa Redonda:
• Violência e Direitos Humanos
1. Do Direito Penal da Vítima à Vitimologia: os direitos humanos das vítimas de violência
Expositor: Carlos Nicodemos
Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal - RJ
2. Questão Racial e Políticas Afirmativas
Expositora: Ana Lucia da Rocha Conceição
Executiva da Articulação das Mulheres Brasileiras - AMB
3. A mulher Vitima de Violência, Notificação e Direitos Humanos
Expositor: Jefferson Drezett
Coordenador do Serviço de Violência Sexual e Aborto Legal do

Hospital Pérola Byington - Centro de Referência da Saúde da

Mulher – SES/São Paulo.
4. Estatuto da Criança e do Adolescente: marco da proteção
Integral
Expositor: Saulo de Castro Bezerra
Promotor de Justiça Criminal - Ministério Público do Estado de
Goiás
Coordenação da Mesa: Sônia Margarida Gomes Sousa
Instituto Dom Fernando -IDF/ PROEX/ UCG

Debate
12h00min – Intervalo para almoço
14h00min – Apresentação Cultural: Baque Cerrado - Circo Laheto
14h15min - Mesa Redonda:
• Mídia e Violência
1. Violência da mídia e Direitos Humanos
Expositor: Magno Luiz Medeiros da Silva
Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia da UFG
2. A cobertura jornalística e a violência de gênero
Expositora: Angelita Lima Pereira
Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia da UFG
3. Mídia e a Cobertura da Criminalidade : novas tendências
Expositora: Anabela Paiva
Pesquisadora do CESeC e Jornalista
4. Mídia e Violação dos Direitos Humanos na Desocupação
do Parque Oeste
Expositor: Frei Marcos Sassatelli
Vigário Episcopal da Arquidiocese de Goiânia - GO
Coordenação da Mesa: Kemle Semere
Grupo Transas do Corpo
Debate
14h00min Mini-curso: A saúde pública e o enfrentamento da violência

1. Abuso Sexual em Crianças e Adolescente

Expositora: Marce Divina de Paula Costa

Pediatra e Medicina do Adolescente - Hospital Materno Infantil/

SES Goiás

2. Quimioprofilaxias: HIV/AIDS, Hepatites Virais, DSTs não

virais e Avaliação Clínica Laboratorial

Expositora: Pabline B. L. Almeida

Médica Ginecologista - Hospital Materno Infantil/SES Goiás

3. Fluxo de Serviços e Ficha de Notificação

Expositora: Arleide Maria dos Santos

Assistente Social - Hospital Materno Infantil/SES Goiás

4. Anticoncepção de Emergência e Aborto Legal

Expositora: Fernanda Marques de Souza

Médica Ginecologista – Maternidade Nascer Cidadão/SMS Goiânia

5. Oportunidades perdidas no diagnóstico de Violência Sexual

e Doméstica

Expositor: Décio Ernesto de A. Marinho

Médico Legista – Instituto Médico Legal Secretario de Segurança

Pública do Estado de Goiás

17h00min - Encerramento – Orquestra Sinfônica de Goiânia
18h00min – Happy hour – O Grande Hotel revive o choro
Avenida Goiás com rua 3, Setor Central - Goiânia

Coordenação Geral
Railda Gonçalves Martins

Comissão Organizadora:
Custódia Selma Sena - Universidade Federal de Goiás
Denise Borges Barra de Azevedo - Coordenação da Comissão de Infra-estrutura - Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho – SES/Goiás
Eulange de Souza - Universidade Federal de Goiás
Maria Aparecida Alves da Silva - Coordenação da Comissão de Comunicação e Mobilização - Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde – SMS/Goiânia
Maria Cláudia Honorato – Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia
Marta Cezária de Oliveira - Fórum Goiano de Mulheres
Neimy Batista - Coordenação da Comissão de Avaliação dos Trabalhos Científicos - Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde – SMS/Goiânia

Comissão de Infra-estrutura:
Anna Fátima M. F. Chaves - Programa Sentinela – Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia
Dáhlia Rodrigues de Oliveira Teixeira – Assessoria para Assuntos da Mulher – Prefeitura de Goiânia
Elizabete Braga Nogueira - CAPS I Água Viva – SMS/Goiânia
Inácia Araújo Silva – Divisão de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente - SMS/Goiânia
Joana Alves Rego - Programa Educação Promotora de Saúde – SMS/Goiânia
Lucineide F. de Sá – Hospital das Clínicas – Universidade Federal de Goiás
Márcia Amaral Kafuri - CAPS I Água Viva – SMS/Goiânia
Maria Inês da Silva Cunha - Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde – SMS/Goiânia
Mary Signorelli Faria Lima – Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde – SMS/Goiânia
Morgana Rodrigues dos Santos – Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde – SMS/Goiânia
Teresinha Maria Teixeira - Assessoria para Assuntos da Mulher – Prefeitura de Goiânia

Comissão de Comunicação e Mobilização:
Arleide Maria dos Santos - Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde – SMS/Goiânia
Giberto Rosa Pereira – Programa Sentinela – Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia
Ionara Vieira Moura Rabelo - CAPS I Beija Flor – SMS/Goiânia
Izabela Barbosa de Carvalho Santos – Divisão de Apoio aos Conselhos Tutelares – Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia
Karine Marques Rodrigues Teixeira - Secretaria Municipal de Educação de Goiânia
Letícia Ferreira Braga - Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde – SMS/Goiânia
Maria Glória Alves da Silva - Assessora de Imprensa – Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia
Vânia Lúcia D. N. Guiszazeprski - Organização das Voluntárias de Goiás - OVG

Comissão de Avaliação dos Trabalhos Científicos
Dais G. Rocha – Faculdade de Odontologia - Universidade Federal de Goiás
Eliane Terezinha Afonso – Faculdade de Medicina - Universidade Federal de Goiás
Gelva M. M. Costa – Ministério Público do Estado de Goiás
Luzia Aparecida Oliveira – Faculdade de Letras - Universidade Católica de Goiás
Maria do Rozário Aparecida - Hospital Materno Infantil/SES Goiás
Norma A. Cardoso - Instituto Dom Fernando - Universidade Católica de Goiás
Vera Lúcia de Almeida – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
Secretaria Executiva:
Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde – SMS/Goiânia

JUVENTUDES -NOVA PESQUISA PUBLICADA HOJE NO SÍTIO DO IPEA TRAÇA PERFIL DA JUVENTUDE BRASILEIRA

2008-05-21T05:38:00.000-07:00

Nova pesquisa publicada hoje no sítio do Ipea traça perfil da juventude brasileira

· De cada dois desempregados, um é jovem e tem entre 15 e 24 anos.

· 4,7% dos que têm 25 a 29 anos são analfabetos; no Nordeste, a proporção salta para 11,6%.

· Os jovens de hoje usam mais camisinha que os dos anos 80, mas ainda se arriscam. Em 1986, apenas 9% declavam usar camisinha na primeira relação; em 1998, já eram 49%; o número mais recente, de 2004, aponta para 53%.

· Os rapazes se cuidam mais que as moças: 64% deles disseram sempre usar camisinha com parceiros eventuais; entre elas, apenas 45%.

Veja os detalhes no Texto para Discussão 1.335 e mais dados sobre:

· JUVENTUDE COMO FOCO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

· SITUAÇÃO EDUCACIONAL DOS JOVENS BRASILEIROS

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Solidaridad con los pueblos indígenas de Roraima

2008-05-10T10:13:00.000-07:00

Campaña URGENTE!!!!

“Anna Pata, Anna Yan”
“Nuestra Tierra, Nuestra Madre”

Solidaridad con los pueblos indígenas de
Raposa Serra do Sol – Roraima, BRASIL

Roraima, 28 de Abril de 2008

Nuestra Tierra-Madre, Raposa Serra do Sol, está localizada en el Estado de Roraima, al norte de Brasil, en la frontera con Venezuela y Guyana. Aquí viven 18.992 indígenas de los pueblos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Patamona e Ingarikó, distribuidos en 194 comunidades, Nuestra tierra ocupa un 7% de la extensión del Estado de Roraima; antiguamente el 100% del Estado estaba habitado por los pueblos indígenas.

Las comunidades de la Tierra Indígena Raposa Serra do Sol y nuestras organizaciones piden el apoyo y la solidaridad frente a la invasión de nuestras tierras y la violación de nuestros derechos fundamentales conquistados, a lo largo de todos estos años, con mucho sufrimiento y sangre, con 21 indígenas asesinados.

Solicitamos urgentemente que apoyen nuestro pedido al Tribunal Supremo Federal para que ratifique y haga cumplir el decreto de Homologación de nuestra tierra, firmado en el mes de abril de 2005, y determine la retirada de los invasores de Nuestra Tierra-Madre.

La lucha por la tierra Indígena Raposa Serra do Sol es emblemática para todo Brasil. Por eso, necesitamos destacar que si la decisión del Tribunal Supremo Federal fuese favorable a los invasores se abriría un precedente gravísimo en la legislación brasileña. Todas las tierras indígenas de Brasil, ya demarcadas, homologadas y registradas, podrían ser recurridas y revisadas. Esto sería un grave retroceso en los derechos indígenas, conquistados y consagrados por la Constitución Federal y el Derecho Internacional: Convención 169 de la OIT y la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas.

Adjuntamos dos importantes documentos: “Carta de las Comunidades Indígenas de Raposa Serra do Sol”, elaborada por nuestras comunidades; y el “Memorial de la Tierra Indígena Raposa Serra do Sol”, elaborado por el Consejo Indígena de Roraima/CIR.

Pedimos que envíen, URGENTEMENTE, una carta de apoyo a la Campaña, a las siguientes direcciones electrónicas:

PRESIDÊNCIA DE LA REPÚBLICA:

Luiz Inácio Lula da Silva
Fax: (61) 34112222
E-mail: gilcarvalho@planalto.gov.br

STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

Presidente
Ministro GILMAR MENDES
Telefone: 32174175
Fax: (61) 32174189
E-mail: mgilmar@stf.gov.br

Relator
Ministro CARLOS BRITTO
Telefones: (61) 32174311 / 32174312 / 32174314 / 32174331
Fax: (61) 32174339
E-mail: gabcarlosbritto@stf.gov.br

MINISTRA ELLEN GRACIE
Telefone: (61) 32174221 / 32174242 / 32174241
Fax: (61)32174249
E-mail: silvia.leticia@stf.gov.br

MINISTRO CELSO DE MELLO
Telefone: (61) 32174073

MINISTRO MARCO AURÉLIO
Telefone: (61) 32174281
Fax: (61) 32174309
E-mail: marcoaurelio@stf.gov.br

MINISTRO CEZAR PELUSO
Telefone: (61) 32174191
Fax: (61) 32174219
E-mail: mluciam@stf.gov.br

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
Telefone: 61-32174131
Fax: 61-32174159
E-mail: gabminjoaquim@stf.gov.br

MINISTRO EROS GRAU
Telefone: 61-32174380
Fax: 61-32174399
E-mail: alexandram@stf.gov.br

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Telefone: 61-32174256
Fax: 61-32174279
E-mail: patriciaml@stf.gov.br

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
Telefone: 61-32174342
Fax: 61-32174355 / 61-32174369
E-mail: audienciacarmen@stf.gov.br

MINISTRO MENEZES DIREITO
Telefone: 61-32174102
Fax: 61-32174129
E-mail: gabmdireito@stf.gov.br

Propuesta de Carta

Excmo. Señor (NOMBRE)

Las comunidades indígenas Macuxi, Wapixana, Taurepang, Patamona e Ingarikó pasan por momentos de aflicción, debido al anuncio de la posible reducción de la Tierra Indígena Raposa Serra do Sol por el Supremo Tribunal Federal, después de haber aprobado una Resolución que suspendió la retirada de los no-indios de su tierra.

Entendemos que la ratificación del decreto de homologación de la Tierra Indígena Raposa Serra do Sol es fundamental para los pueblos indígenas de Roraima y de Brasil y que, de hecho, ya consiguió conciliar varios intereses públicos nacionales. Sin embargo, si la decisión del Supremo Tribunal Federal fuese favorable a los invasores, se abriría un gravísimo precedente en la legislación brasileña. Todas las tierras indígenas de Brasil, ya demarcadas, homologadas y registradas podrían ser ahora recurridas y revisadas.

En 2005, la Tierra Indígena Raposa Serra do Sol fue homologada y registrada, según lo prescrito en la Constitución Federal de Brasil y en el Derecho Internacional: Convención 169 de la OIT y Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas. Sólo falta ahora la salida de los invasores.

Por todo esto, solicitamos al Supremo Tribunal Federal que ratifique el decreto de Homologación de la Tierra Indígena Raposa Serra do Sol, retirando los invasores y posibilitando así la justicia esperada por los pueblos indígenas después de 34 años de lucha y de sufrimiento.

Firman las personas y/o entidades

Raça - Procuradoria-Geral defende demarcação de reserva e direito dos índios

2008-05-10T10:11:00.001-07:00

Procuradoria-Geral defende demarcação de reserva e direito dos índios à terra
A Procuradoria Geral da República encaminhou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual considera legal a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O parecer contraria a ação que pede a suspensão da demarcação, que por sua vez alega supostas irregularidades no processo e suposto risco à soberania nacional.

Para o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, todas as fases que resultaram na demarcação e homologação da reserva respeitaram os procedimentos exigidos pela legislação e seguiram consistente estudo antropológico.

Ele afirma ainda que, se a demarcação causar risco à soberania nacional, isso tem que ser resolvido sem sacrificar o direito dos povos indígenas. O parecer de Gurgel foi enviado ao STF, onde será analisado pelo ministro Carlos Britto, relator da petição.

Na segunda-feira (28), a Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em Brasília, aprovou nota também em defesa da demarcação das terras (leia aqui).

Operação
A AGU (Advocacia-Geral da União) aguarda o julgamento do mérito da ação apresentada pelo governo de Roraima ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Polícia Federal possa dar continuidade à Operação Upatakon 3 para liberar retirar os não-índios da reserva Raposa/Serra do Sol.

O STF concedeu uma liminar suspendendo a operação. A AGU recorreu, mas o Supremo indeferiu o pedido e manteve a decisão. Agora não cabe mais recurso e a AGU aguarda o julgamento do mérito da ação.

A demarcação da reserva enfrenta resistência, muitas vezes armadas, de grupos de arrozeiros da região. O envio de homens da PF e da FNS (Força Nacional de Segurança) tem por finalidade cumprir em sua totalidade o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, que homologou como terra indígena contínua a Raposa/Serra do Sol.

Raça - Abaixo-assinado de apoio a Raposa da Serra

2008-05-10T10:07:00.000-07:00

O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) elaborou um abaixo-assinado em apoio à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol e pela retirada dos invasores do local.

Os interessados em aderir devem enviar e-mail para imprensa@cimi.org.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email até 12 de maio.

Nota de Apoio
À RETIRADA DOS INVASORES DA TERRA INDIGENA RAPOSA SERRA DO SOL E À PRESENÇA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM RORAIMA
Em vista do debate que vem ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF) e pela mídia acerca da demarcação e da desintrusão da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, os abaixo-assinados têm a declarar o seguinte:
1. Desde a colônia, reconhecem-se os direitos dos índios sobre suas terras, direitos que figuram também em todas as constituições brasileiras desde 1934. Desde a colônia também, os interesses econômicos e a cobiça de territórios encontraram subterfúgios para eludir a aplicação dessas leis. É por causa dessa cobiça que as populações indígenas mais numerosas se encontram para além da antiga fronteira econômica, tendo sido dizimadas nas regiões de antiga colonização.
A Constituição de 1988 explicitou os direitos dos índios sobre suas terras e afirmou o caráter originário desses direitos. É inconcebível que neste novo milênio, se recorra outra vez a casuísmos para expulsar os índios das áreas que passaram a ser cobiçadas, repetindo assim práticas que deveriam nos envergonhar.
2. A ocupação tradicional indígena sobre a extensão integral da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é comprovada por copiosa documentação histórica e foi determinante para a definição da fronteira brasileira com a Guiana. Mais de 18 mil índios Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona vivem nessa área, organizados em mais de uma centena de comunidades, que praticam suas línguas e costumes.
3. O processo de demarcação dessa terra se desenvolve desde o fim dos anos 1970. Foi identificada pela Funai em 1993, com a extensão atual, depois foi demarcada administrativa e fisicamente durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1998) e finalmente homologada pelo governo Lula em 2005, tendo sido rejeitadas todas as contestações apresentadas.
4. A quase totalidade de não-índios que chegaram a ocupá-la de boa fé foi indenizada ou reassentada e a resistência à desintrusão da área se reduz a um pequeno grupo de arrozeiros, que se instalou ao sul da Terra Indígena no início dos anos 1990 e ampliou sua área de produção, mesmo sabendo tratar-se de terras de propriedade da União.
5. Não existe nenhuma cidade instalada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas apenas uma vila, com a quase totalidade da população atual sendo indígena. A Vila Surumu foi criada por fazendeiros que já saíram da Terra Indígena e falta apenas a Funai indenizar 11 moradores não-índios. A vila de Uiramutã, sede do município de mesmo nome, criado em 1995, foi excluída da Terra Indígena em 2005. A maior parte dos habitantes da sede deste município são moradores da aldeia indígena Uiramutã. Havia três bases de garimpo chamadas Socó, Mutum e Água Fria, as quais, com a retirada dos garimpeiros em 1994, passaram a ser reocupadas por indígenas. A Funai indenizou e retirou todos os não-índios e hoje essas localidades estão totalmente integradas às aldeias.
6. As terras indígenas são bens de propriedade da União, indisponíveis e inalienáveis, e hoje prestam relevantes serviços ambientais ao País, ao proteger as florestas contra o avanço do desmatamento, que destrói as fontes de água, altera o regime de chuvas e elimina a biodiversidade.
7. A Constituição preconiza a harmonia entre o pleno reconhecimento dos direitos indígenas e a presença do Estado nas Terras Indígenas, inclusive para a promoção da defesa nacional em áreas situadas em faixa de fronteira, que diz respeito à indispensável proteção do território e da própria população indígena. Hoje há bases militares em várias terras indígenas, inclusive em Raposa Serra do Sol, e parte significativa dos soldados é indígena.
8. Raposa Serra do Sol não é a única e nem a maior Terra Indígena situada em faixa de fronteira; a demarcação dessas terras contribuiu para a regularização fundiária, reduziu conflitos e não criou qualquer dificuldade para a atuação do Estado, e das Forças Armadas em particular, mesmo em regiões mais críticas, como a fronteira com a Colômbia.
9. Nunca surgiu em nenhuma Terra Indígena qualquer movimento que atentasse contra a integridade do território nacional, nem qualquer ação insurgente contra o Estado brasileiro.
10. A área de Raposa-Serra do Sol representa 7,7% do território de Roraima, sendo que uma parte com dupla destinação (área de conservação e terra indígena). O status de Terra Indígena reconhecido em 46,13% do território de Roraima tem razões históricas decorrentes da ocupação imemorial e não é discrepante da representação efetiva da população indígena no âmbito da população rural do estado.
11. O processo de demarcação de uma Terra Indígena não cria nada, apenas reconhece e protege uma situação de fato, qual seja, a ocupação tradicional indígena de um território. Todos os povos indígenas que habitam os locais onde hoje se encontram as fronteiras brasileiras já estavam ali muito tempo antes delas serem politicamente estabelecidas.
12. A existência de terras federais com destinações específicas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais) em Roraima não impede a sua governabilidade e o exercício de direitos pelos demais segmentos da sociedade local sobre o seu território. Excluídas essas terras federais, Roraima ainda conserva extensão superior à do Estado de Pernambuco, onde vive uma população dez vezes maior.
Por tudo isto, os signatários esperam que o STF não tarde a se pronunciar sobre o caso, encerrando essa polêmica que prolonga conflitos desnecessários, reafirmando a plenitude dos direitos constitucionais indígenas e a sua harmonia com os interesses nacionais.
Assinam,
Ação Educativa
Articulação de Mulheres Brasileiras
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)
Associação Nossa Tribo - SP
Associação Terra Laranjeiras (ATLA), SP
Centro de Cultura Luiz Freire, PE
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Comissão Ecologia e Ação (ECOA)
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
CONECTAS Direitos Humanos
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Conservation International
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Fala Preta - Organização de Mulheres Negras
FASE
Fórum em Defesa dos Direitos Indígena (FDDI)
Forum Nacional de Mulheres Negras
Greenpeace
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Instituto Ethos
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB)
Instituto Socioambiental (ISA)
Instutito Centro de Vida (ICV), MT
Justiça Global
Oficina Escola de Lutheria da Amazônia
Saúde e Alegria
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC)
Terra de Direitos

Raça -Violencia contra Indios no Raposa da Serra

2008-05-10T09:59:00.000-07:00

Queridas amigas y amigos:

Como ya sabrán el dia 05/05/08, los ind=EDgenas de la Raposa Serra do Sol fueron violentamente atacados por una cu=drilla, con armas de fuego y bombas caseras, organizada por el hacendado P=ulo Cesar Quartiero, invasor de la Tierra Indígena Raposa Serra do Sol.<=FONT>

Diez indigenas fueron heridos por armas de=fuego.

La policia federal entro en la hacienda de=Quartiero. Consiguió detenerlo a él con varios de sus pistoleros.=La policia federal llevó a todos ellos detenidos para Brasilia.

Es importante hacer llegar a todo canto es=as imagenes...

Y enviar URGENTEMENTE la carta de la campa=ha Anna Pata, Anna Yan (Nuestra Tierra, Nuestra Madre) a las direcciones d= e-mail propuestas. Va la carta de campaña como documento adjunto.

un fuerte abrazo solidario

su hermano fernando

MP Denuncia Marconi Perilo

2008-05-09T14:29:00.000-07:00

Os detalhes da denúncia
Em tópicos, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, listou as supostas fraudes na campanha:

1 - Constatou-se adulteração de contratos de carros de som. Para o procurador-geral, houve fraude na alteração dos contratos de aluguéis desses veículos nas campanhas de Alcides e Perillo. Com a ajuda de Waldete Faleiros, contadora do diretório estadual do PSDB em Goiás, notas fiscais de gastos de Perillo com carros de som foram alteradas para a campanha de Alcides para justificar um erro logístico percebido no fim da eleição: não havia sido contabilizada legalmente nas contas de Perillo nenhuma doação para esse tipo de serviço.

2 - Utilização de caixa 2 por meio da Multcooper, uma empresa de serviços especializados, responsável pelo pagamento de funcionários dos dois candidatos. Para o Ministério Público, a prestação de contas mostrou que havia um contrato entre as duas campanhas e a Multcooper no valor de R$ 711 mil. Cada candidato deveria pagar metade, cerca de R$ 355 mil. Entretanto, Marconi declarou à Justiça Eleitoral o pagamento de uma única parcela de R$ 416 mil, R$ 60 mil acima, o que seria indício de caixa 2. Há também o depoimento de um prestador de serviços da empresa, Vasco Melo Santos Camargo Junior, que recebeu o pagamento pelo seu serviço em dinheiro vivo, sem recibo ou contrato. As notas fiscais apreendidas da campanha de Alcides também mostram pagamento de R$ 600 mil a uma empresa chamada Cantagalo Comunicação Ltda. A despeito do alto valor, não existe esse pagamento na prestação de contas à Justiça.

3 - Utilização de notas frias - O procurador-geral Antonio Fernando acusa os dois candidatos de apresentarem uma série de notas frias para justificar gastos de campanha. Cabia à Waldete Faleiros contatar empresas para “regularizar” contas de campanha. Em uma interceptação telefônica feita pela Policia Federal, no dia 18 de dezembro de 2006, Waldete consegue realizar a fraude com o presidente da Multicooper, Genaro Herculano, de acordo com o MP.

Waldete - Eu preciso fazer uma operação em nome do PSDB, no valor de quinze mil, é possível?
Genaro - O que você precisa de mim?
Waldete - Uai, eu preciso de uma nota... e descontar o cheque.
Genaro - Tá, e os impostos, como é que você faz?
Waldete - Pois é, quanto que seria?
Genaro - Dá 16.33
Waldete - Bom, eu queria assim... na realidade são trinta, entendeu? Mas eu tava precisando fracionar.
Genaro - Mas o que é que seria? O que a gente vai colocar?
Waldete - Pois é, aí poderia ser locação de veículo.
Genaro - É, locação de veículo dá, porque eu tenho muito veículo.
Waldete - Eu só quero saber assim... como é que eu faço... Se você deposita o dinheiro e devolve...
Genaro - Faz igual aquele dia... Você traz o cheque e ela te devolve em dinheiro. Te devolve em dinheiro pra não ter problema.

Na mesma investigação, o procurador-geral aponta Lúcio Fiúza, administrador financeiro da campanha de Marconi, como seu cúmplice e homem de total confiança. Waldete liga para Fiúza no dia 20 de dezembro de 2006 para consultá-lo sobre notas frias de uma outra empresa, a Promix. Antonio Fernando afirma que fica “evidente” a participação de Marconi Perillo.

Waldete - Deixa eu falar com o senhor. Eu tô tendo dificuldade para conseguir aquele documento.
Lúcio - Hum.
Waldete - Mas me ocorreu uma idéia, vamos ver se o senhor concorda. É o Reinaldo (da Promix), ele tem um saldo devedor contábil lá no diretório. Eu não poderia... desfazer pra ele e ele...?
Lúcio - Uai... Eu não sei como é a confiabilidade, né?
Waldete - Pois é, foi por isso que eu te liguei.
Lúcio - Vamos pensar mais um pouco... Continua pensando por enquanto... Até eu pegar uma luz com o chefe.
Waldete - Tá. Porque aí não precisa nem nota entendeu? Só recibo.

4 - Ocultação de provas - Na denúncia do Ministério Público existe ainda a acusação de ocultação de provas contra Marconi Perillo, Waldete Faleiros e Lúcio Fiúza. Os diálogos interceptados no período de 8 e 12 de dezembro de 2006 mostram, de acordo com o MP, que os denunciados tiraram provas do comitê, a fim de obstruir investigação eleitoral. As provas teriam sido levadas para a casa de Marconi.

No dia 8 de dezembro, Waldete orienta Rodrigo, funcionários de um dos comitês, a esconder documentos e computadores.

Waldete - Agora que eu vi que tinha duas chamadas aqui. Pois é, era pra você sair daí, tirar o notebook, tirar os documentos...
Rodrigo - Deixa eu te falar, eles chegou de supetão, eles pegou os documentos do PSDB, viu.
Waldete - Pegou tudo?
Rodrigo - Pegou.
Waldete - Ai, meu Deus.

Mais tarde, no mesmo dia, Waldete conversa com Lúcio.

Lúcio - Por que só levaram computador?!
Waldete - Não. Levaram a documentação toda e os computadores.
Lúcio - A nossa documentação também?
Waldete - Não, a nossa tá comigo.
Lúcio - Tá certo. Deixa bem guardado, hein? Não tinha nenhum papel, nenhum rascunho.
Waldete - Não Dr. Lúcio, não tinha nada assim que comprometesse, a não ser por muita falta de sorte.

Interceptação do dia 3 de janeiro de 2007, escreve Antonio Fernando, revela que parte dos documentos subtraídos, inicialmente guardado em um cofre no Palácio das Esmeraldas, foi levado para a casa de Marconi Perillo.

5 - Uso da máquina pública - As provas colhidas durante a investigação, afirma o MP, revelam que Marconi Perillo e Alcides Rodrigues usaram servidores e bens públicos na campanha de 2006. De acordo com a investigação da Policia Federal, os seguranças usados nas campanhas eram policiais militares estaduais durante o horário do expediente.

No dia 2 de janeiro, uma interceptação telefônica entre Marconi Perillo e Lúcio Fiúza é resumida na denúncia. “Marconi avisa a Lúcio que pagou os funcionários da Fazenda e os seguranças, faltando agora o valor do salário dos sargentos que ele não sabe, diz que os sargentos vieram com uma conversa de ser 700,00, mas ele acha que é menos pois eles estão recebendo uma parte do governo”.

Além do processo no STF, o governador e o senador devem responder a ação por crime eleitoral, provocada pelo Ministério Público Eleitoral. Nesse caso, se forem condenados, podem perder o mandato.

Fonte:http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG83588-9295-520-2,00-MP+DENUNCIA+PERILLO+E+ALCIDES+POR+CAIXA+DOIS.html

MP denuncia Perillo e Alcides por caixa dois

2008-05-09T14:25:00.000-07:00

Até quinze dias atrás, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) (à direita) e o governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho (PP), formavam uma dupla de sucesso no mundo político. Depois de governar o estado por dois mandatos, acabando com o domínio do PMDB local, Perillo elegeu-se senador, em outubro de 2006, com 75% dos votos, e ainda transformou seu vice, o então desconhecido Alcides Filho, o “Cidinho”, em seu sucessor no governo. Na manhã de 28 de março, o Ministério Público Federal finalizou uma denúncia devastadora contra os dois. Num processo que tramita em segredo de Justiça, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciou os políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, caixa dois, uso da máquina pública e utilização de notas frias e laranjas para fraudar a eleição de 2006. Se for aceita pelo plenário do STF, a denúncia vai desafinar o sucesso da dupla goiana.

No documento de 16 páginas, ao qual ÉPOCA teve acesso com exclusividade, o procurador-geral descreve uma investigação da Polícia Federal que produziu cinco CDs com escutas telefônicas de uma dezena de pessoas, relacionadas em seis volumes. A denúncia foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowsky, que será o relator no plenário do STF. Por meio das escutas, a Polícia Federal detectou um esquema para transferir recursos da campanha de Cidinho para a de Perillo, e depois tentar encobrir essa manobra ilegal por meio de notas frias. As acusações mais graves são contra Perillo, suspeito de ter voado durante a campanha em aviões do governo do estado e ter utilizado policiais militares como seguranças pessoais. Por isso, o senador é acusado do crime de peculato (apropriação ilegal de recursos públicos), com pena de até 12 anos de prisão.

“O senador Marconi Perillo e o governador de Goiás, Alcides Rodrigues, foram os mentores e principais beneficiários de um esquema de captação ilícita de recursos, utilização de notas frias, pagamentos de despesa de campanha por meio de 'laranjas' e outras fraudes eleitorais”, escreveu o procurador-geral Antonio Fernando. O advogado de Perillo, Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, diz que o procurador errou ao basear a denúncia nas escutas telefônicas sem ter ouvido antes os dois políticos. “Só lamento que eu não tenha sido ouvido pelo Ministério Público, porque já teria esclarecido o que fosse necessário”, afirmou Marconi Perillo, por meio de sua assessoria. “Estou absolutamente tranqüilo porque chequei, rechequei e fui muito exigente com a minha prestação de contas”, disse o senador. De acordo com a defesa, Perillo utilizou apenas aviões particulares na campanha. ÉPOCA procurou a assessoria e os advogados do governador Rodrigues, mas não obteve comentários sobre a denúncia até a noite desta quinta.

Fonte:http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG83588-9295-520,00-MP+DENUNCIA+PERILLO+E+ALCIDES+POR+CAIXA+DOIS.html

Raça/Etnia - 13 de maio

2008-05-08T06:40:00.000-07:00

4º Afoxé de Goiânia

No dia 13 de maio, terça-feira próxima, a Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial - Semira em parceria com a Federação Estadual de Umbanda e Candomblé promoverão uma grande festa. Será o 4º Afoxé de Goiânia.

Com o tema "Sonho de um pioneiro – Abuke, pai de todos os terreiros", todos os grupos e casas de religiões de matriz africana, irão percorrer a Av. Goiás, depois de se concentrarem na Praça do Trabalhador. O momento principal - o grande afoxé - acontecerá, na Praça Cívica, em homenagem a um de seus idealizadores, Sr. João de Abuk, que no ano de 1992, juntamente com outros pais e mães de santos como Elmo Rocha, Lázaro Eurípedes, João Grande e D. Dalva Mendonça, organizaram a festa. A concentração na Praça Cívica contará com a presença de lideranças do movimento negro e de autoridades, entre elas Denise Carvalho, Secretária da Semira.

História do Afoxé:

Afoxé é uma festa fetichista considerada pagã ou profana, mas que na realizadade reúne de forma harmônica com tons de religiosidade de matrizes africanas, garantindo a paz e a tranquilidade daqueles que são adeptos do carnaval. O mais tradicional de todos eles que desapareceu por algum tempo foi o do "Ganduá de mãe menininha". Hoje o mais conhecido é o afoxé dos filhos de Gandhi, que faz uma homenagem a Marratma Gandhi.

Em Goiânia, o afoxé durante três anos saiu da casa do Sr. João. O objetivo é retomar a iniciativa e homenagear os precursores do afoxé em Goiânia.

13 de maio – A idéia dos organizadores é levar a sociedade a uma reflexão sobre o verdadeiro significado do 13 de maio, que na história oficial é lembrado como a data da abolição da escravatura, mas que para os afrodescendentes, é um momento de reflexão sobre as condições de vida dos negros no Brasil desde o ano de 1888, quando foi assinada a lei Áurea. As desigualdades sociais e a necessidade de políticas públicas que reparem as injustiças sociais praticadas em séculos, desde a chegada dos portugueses no Brasil, contra esta grande parcela da sociedade brasileira. Ao romper dos tambores, as lideranças dos movimentos afrodescendentes invocam suas raízes culturais, reafirmando e resgatando seus valores e suas crenças.

Hip Hop – na data do 13 de maio também foi instituído o dia municipal, estadual e nacional do Hip Hop – uma expressão cultural que teve início nos Estados Unidos, em 1929, entre as comunidades negras. No Brasil foi incorporado como uma forma de expressão cultural e de manifestação dos afrodescendentes contra as injustiças sociais.

Programação:

16h30 – Grande concentração na Praça do Trabalhador

17h30 – Início da caminhada do afoxé (da Av. Goiás à Praça Cívica)

19h00 – Chegada na Praça Cívica

Cerimonial de recepção às lideranças e autoridades

Momento artístico e cultural:

- Henusa e Banda Visual Ylê

- Afoxé (Poesia – Paulo Vitória)

- Afoxé (Hip – Hop)

22h00 - Encerramento

Gerência de Comunicação - Semira
Geralda Ferraz

9266 8377

Sucessão - PT abre prazos para eleição 2008

2008-05-08T06:20:00.001-07:00

Prazo para inscrição de candidaturas a vereador (a) se encerra dia 9 de maio

A Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores em Goiânia informa que se encerram dia 9 de maio de 2008 as inscrições para candidatos (as) a vereador (a). A data segue calendário estabelecido pelo Diretório Nacional, em conformidade com o Regulamento das Prévias e Encontros 2008. Segundo o regulamento, caberá à Comissão Executiva Municipal examinar os pedidos. Para se inscrever, o candidato ou candidata deve preencher uma ficha de inscrição, que deve estar acompanhada de assinaturas de no mínimo:
 3 membros do Diretório Municipal; ou
 Um núcleo devidamente registrado; ou
 Um Diretório Zonal; ou
 2,5% do total de filiados (as) que participaram do último Encontro

Reunião do Diretório Municipal do PT será dia 10 de maio

O Diretório Municipal do PT reúne-se ordinariamente no dia 10 de maio, das 9h às 13h, na sede do Partido, no Setor Universitário. Em pauta: Encontro de definição de candidatos (as); chapa de vereadores (as); programa de governo do PT/Goiânia.

Encontro de definição de candidatos e candidatas será dia 8 de junho

O Partido dos Trabalhadores informa que o Encontro de Definição de Candidatos e Candidatas será realizado dia 8 de junho de 2007. De acordo com o Regulamento das Prévias e Encontros 2008, estão aptos a participar do encontro 231 delegados e delegadas. Eles (as) terão a responsabilidade de, soberana e autonomamente, por meio do voto secreto, eleger o nome do PT a vice-prefeito ou vice-prefeita na chapa do PMDB (conforme resolução aprovada no encontro do dia 19 de abril), assim como definir a chapa de vereadores (a) do PT.

Assistencia Social

2008-05-08T05:57:00.000-07:00

Pesquisa divulgada no último mês pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS) demonstrou que 563 pessoas vivem nas ruas de Goiânia e outras 188 estão na mesma situação em Aparecida de Goiânia. Os dados também revelaram que a maioria dessa parcela populacional é alfabetizada, tem vínculo familiar e fonte de renda. A dependência química é apontada como principal motivo de terem largado suas casas. Conforme o estudo, realizado em 71 cidades com mais de 300 mil habitantes do País.

Em Goiania, as pessoas que quiserem auxiliar na ressocialização de pessoas que estão morando nas ruas, devem ligar para 0 3524 2480 e falar com as assistentes sociais , da casa da acolhida cidadã.

Raça/etnia -Estatuto da Igualdade Racial

2008-05-08T05:16:00.000-07:00

O autor do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05), senador Paulo Paim (PT-RS), pediu à Câmara rapidez na aprovação do projeto para que o texto possa voltar ao Senado e ter sua tramitação concluída até novembro, quando se comemora a Consciência Negra. "Se querem alterar o estatuto, alterem, mas o debate já dura quase dez anos e não podemos ficar em uma discussão eterna sobre o assunto", disse Paim.

O senador participou do 1º Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que ocorre no auditório Nereu Ramos, na Câmara. Também no evento, o professor e jornalista Édson Cardoso defendeu mudanças no estatuto, pois disse que em nenhum momento o texto cita a palavra racismo. Segundo Cardoso, o estatuto deveria obrigar o Estado a reconhecer que o racismo existe e a fazer uma campanha anti-racismo. O jornalista lembrou que o governo criou a Timemania para facilitar o pagamento de dívidas pelos clubes de futebol, mas não apresentou nenhum projeto para quitar sua dívida com os negros.
Políticas públicas
No evento, o subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Alexandro Reis, criticou a existência de um "discurso do medo" contra as cotas e contra as demais políticas de igualdade racial. Reis também defendeu o aprofundamento das políticas públicas para as comunidades quilombolas. Ele lembrou que a demarcação das terras para remanescentes de quilombos está na prevista na legislação, mas disse que é difícil avançar no cumprimento desse direito.
Liberdade religiosa
Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, deputado Carlos Santana (PT-RS), criticou o fechamento de terreiros de umbanda na Bahia e no Rio de Janeiro, o que para ele demonstra uma falta de liberdade religiosa no País. "O povo afrodescendente tem dificuldade de cultuar seus orixás, justamente no ano em que a umbanda faz 100 anos no Brasil", disse. O deputado não informou quando ocorreram as ações de fechamento, quem fechou nem especificou os estabelecimentos atingidos.

Fonte :Agência Câmara

Projeto - 05/05/2008 10h49
Estatuto racial leva cotas para empresas, governo e TV
A criação de cotas para afrodescendentes no serviço público, em escolas, empresas privadas, partidos políticos, novelas e comerciais é um dos pontos mais polêmicos do Projeto de Lei 6264/05, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Estatuto da Igualdade Racial. A opinião é do relator da proposta, deputado Antônio Roberto (PV-MG). Outro item considerado "complicado" por ele é o trecho que regulariza a posse das terras ocupadas pelos chamados quilombolas (remanescentes dos antigos quilombos). Apesar de identificar esses dois pontos "polêmicos".

O presidente da Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), já começa a trabalhar "em outra frente", que é garantir recursos orçamentários para a aplicação do estatuto. "Já temos vários deputados se mobilizando para garantir a aplicação das políticas afirmativas já em 2009", declarou.

Mercado de trabalho
"Um exemplo concreto desse novo foco será a inclusão no mercado de trabalho dos milhares de cotistas que se formaram sob as regras do Prouni, que têm notas melhores que as dos não cotistas, mas não conseguem entrar no mercado de trabalho. Vamos ter que aprofundar essa discussão sobre como inseri-los no mercado de trabalho, porque não há mais o argumento de baixa qualificação", acrescentou.

O Prouni é um programa do governo federal que concede bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda (a maioria negra), em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica. Em contrapartida, as instituições privadas de educação superior recebem isenção de alguns tributos. Paralelamente, diversas universidades federais e estaduais reservam uma parcela de suas vagas para estudantes negros.

Pelo fato de as universidades serem autônomas, o estatuto não determina um patamar mínimo para essa oferta. Ele apenas determina que o poder público adote, na forma de legislação específica, medidas destinadas à implementação de ações afirmativas, que assegurem o preenchimento por "afro-brasileiros" de cotas mínimas das vagas nos cursos de graduação em todas as instituições públicas federais e aos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Existem, atualmente, 54 instituições federais de ensino superior no Brasil. Dessas, pelo menos 20 reservam parte das vagas de acordo com a cor ou a condição social do candidato.

Regulamentação
Essa regulamentação posterior permeia todo o texto do estatuto. Por não ser uma peça determinativa, Santana lembra que todas as propostas precisarão de projetos complementares. "O estatuto aponta caminhos", define o deputado fluminense. "Sua aprovação, no entanto, é o reconhecimento efetivo da necessidade de políticas afirmativas em todas as áreas e definirá o viés das discussões complementares", acrescentou.

Tramitação
Depois de ser votado pela comissão especial criada especificamente para analisar esse assunto, o projeto do estatuto segue para o Plenário. Se for aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial. Se for alterado, volta para o Senado.

Conheça as propostas do Estatuto da Igualdade Racial

Íntegra da proposta:
- PL-6264/2005

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Wilson Silveira

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
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Fax. (61) 3216.1856
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Mais - 05/05/2008 10h45
Conheça as propostas do Estatuto da Igualdade Racial
Sistema de Cotas

Educação
- O sistema de cotas será utilizado para criar oportunidades de educação para os discriminados por raça e/ou cor;
- O poder público adotará, na forma de legislação específica e seus regulamentos, medidas destinadas à implementação de ações afirmativas, voltadas a assegurar o preenchimento por afro-brasileiros de cotas mínimas das vagas relativas: a concursos, universidades públicas e privadas e nos contratos de financiamentos estudantis;
- Fica assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários das cotas, ressalvados os casos em que tal proporcionalidade não se aplique.

Partidos
- Cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas afrodescendentes.

Empresas
- Empresas com mais de 20 empregados manterão uma cota mínima de 20% para trabalhadores negros.

Meios de Comunicação
- As emissoras de televisão, as agências de publicidade, os produtores de material publicitário e o poder público deverão assegurar a participação de artistas afrodescendentes em filmes, programas e peças publicitárias;
- Os filmes e programas veiculados pelas emissoras de televisão deverão apresentar imagens de pessoas afrodescendentes em proporção mínima de 25% do número total de atores;
- No caso das peças publicitárias para televisão e salas de cinema esse patamar sobe para 40% do número de atores.

Saúde
- O Ministério da Saúde fará levantamentos periódicos sobre doenças geneticamente determinadas ou agravadas pelas condições de vida dos afro-brasileiros;
- Estabelecimentos públicos ou privados que realizam partos farão exames laboratoriais em recém-nascidos para diagnóstico de hemoglobinopatias, em especial o traço falciforme e a anemia falciforme, que têm incidência mais freqüente na população negra;

Remanescentes Quilombolas
- O governo providenciará políticas compensatórias para os descendentes de africanos escravizados executando a declaração das terras remanescentes de quilombos; reforma nos currículos, assegurando políticas de emprego, direito a imagem e acesso à mídia; realizando políticas habitacionais em centros urbanos;

Mercado de Trabalho
- O direito à profissionalização e ao trabalho serão assegurados ao afrodescendente.

Ouvidorias Permanentes
- É garantido às vítimas de discriminação racial o acesso gratuito à Ouvidoria Permanente do Congresso Nacional, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.

Justiça
- Será considerada crime a veiculação, em rede de computadores, informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação;
- É assegurada a tramitação preferencial aos processos judiciais movidos por discriminados racialmente em todas as instâncias judiciárias;
- Todos têm o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência, discriminação, ou opressão exercida contra os discriminados, que tenha testemunhado ou tomado conhecimento.

Educação, cultura e lazer
- A população afro-brasileira tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas a seus interesses e condições, garantindo sua contribuição para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira;
- A disciplina "História Geral da África e do Negro no Brasil" integrará obrigatoriamente o currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, cabendo aos estados, aos municípios e às instituições privadas de ensino a responsabilidade de qualificar os professores para o ensino da disciplina;
- O poder público desenvolverá campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos discriminados faça parte da cultura de toda a sociedade.
Liberdade de Consciência e de Crença;
- O reconhecimento da liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matrizes africanas praticados no Brasil deve orientar a ação do Estado em defesa da liberdade de escolha e de manifestação de filiação religiosa, individual e coletiva, em público ou em ambiente privado.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Wilson Silveira

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
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Raça/Etnia - Presidente da Funai fala sobre a reserva Raposa da Serra

2008-05-07T07:09:00.000-07:00

Presidente da Funai aborda, em entrevista, polêmica sobre reserva indígena
Em entrevista publicada no Blog do Grassi, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, fala sobre o processo de demarcação e a polêmica que envolve a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

O que é a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol?
É a conclusão do processo de regularização fundiária previsto no artigo 231 da Constituição Brasileira, que reconhece o direito originário dos índios às terras que tradicionalmente ocupam conforme seus usos, costumes e tradições. Terras Indígenas são bens da União, inalienáveis e indisponíveis. Os índios têm a posse e o usufruto delas. O Brasil possui hoje cerca de 615 TI’s onde vivem aproximadamente 220 etnias que falam 180 línguas diferentes, com população por volta de 550 mil aldeados. Essa megadiversidade cultural é patrimônio do Brasil. Por isso a Constituição garante aos índios o direito às terras necessárias a sua reprodução física e cultural. Esta TI foi declarada oficialmente de posse tradicional dos índios Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang em 1998, no governo de FHC e homologada pelo presidente Lula em 2005, após quase trinta anos de lutas das populações indígenas. Trata-se, portanto, de ação de Estado e não de governos. Lá vivem aproximadamente 18 mil índios em mais de 150 aldeias, filiados à família lingüística Carib, ou seja, falam línguas diferentes, mas parecidas entre si, tal como o português e o espanhol. Eles formam um complexo cultural que se alicerça nas relações de casamento e parentesco e também numa cosmologia comum associada ao Monte Roraima, lugar sagrado onde teria surgido a humanidade, e seu criador: Macunaíma. Foi dessa mitologia que Mário de Andrade se inspirou para escrever o seu clássico homônimo, de certa forma “fundador” do Brasil moderno.

Em que ponto se encontra isso tudo?
Desde 1998, aumentou a presença ilegal de não indígenas dentro da área e em 2005, feita a homologação, o governo federal iniciou a chamada “desintrusão” da TI. A maioria dos ocupantes recebeu pagamentos pelas suas benfeitorias e se retirou pacificamente da área. Após 3 anos de negociações, 6 poderosos arrozeiros se recusam a sair da TI. Após 1998, portanto de má fé, eles compraram benfeitorias dos que deixavam a área e expandiram seus negócios ilegais. Imagens de satélite mostram que em 1992 as plantações de arroz ocupavam 2 mil ha., passando para 15 mil em 2005, ano da homologação pelo presidente Lula. É um ato que desafia o governo federal e o judiciário. Em março de 2008 a Funai e a Polícia Federal, com a ajuda da Força Nacional de Segurança, iniciaram a operação Upatakon 3, para concluir o processo de desintrusão e fazer cumprir a Lei. Foi quando ocorreram reações armadas, inclusive com o uso de bombas de fabricação caseira, por parte desses arrozeiros, liderados pelo gaúcho Paulo Cezar Quartiero, também prefeito de Pacaraima, município criado depois de 1998. Alguns índios, que trabalham nas fazendas deles, se posicionaram contra a operação, mas sem nenhum respaldo da grande maioria de sua população, extremamente organizada em nove organizações, todas a favor da homologação. O governador de Roraima entrou com ação no STF pedindo a suspensão da operação, concedida pelo Ministro Carlos Ayres de Brito. Desde então a PF e a Força Nacional se encontram dentro da TI para garantir a segurança pública e aguardando a decisão final do STF.

Quais interesses são contrários a demarcação?
Os argumentos contrários, que têm respaldo em segmentos das Forças Armadas e das elites políticas de Roraima, dizem que a TI ameaça a soberania nacional por estar situada na faixa de fronteira, e prejudicaria o desenvolvimento do Estado. Esse tem sido o discurso dos políticos de Roraima e do general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, que aproveitou a situação para criticar a política indigenista do Brasil (prevista na Constituição), e logo em seguida chamado a se calar pelo presidente da república. As Terras Indígenas são de propriedade da União Federal, e por isso se constituem um ato de soberania do Estado. Dentro delas, e a qualquer momento, o Exército pode e deve atuar para a defesa do nosso território, como aliás está também garantido na Constituição. Em todas as TI’s situadas na faixa de fronteira hoje, existe a presença de pelotões do Exército.

Nesse momento se aguarda a decisão final do STF sobre o mérito das inúmeras ações contrárias a homologação da TI Raposa Serra do Sol, que reivindicam que ela seja reduzida ou dividida em “ilhas”, ou seja, abertas ao “mercado” imobiliário de terras. A gravidade e importância dessa decisão do STF, se for contrária aos direitos indígenas, é que ela deverá incidir, num efeito dominó, sobre todas as terras indígenas do Brasil, representando uma ameaça à sobrevivência física e cultural de todas as etnias indígenas do país, pois que a maioria dessas terras já sofrem pressões políticas, econômicas e judiciais, além das movidas pelo crime organizado (exploração ilegal de madeira, garimpagem, entre outras) nas zonas rurais do país. Seria uma temeridade para todos os brasileiros, pois também sinalizaria contra um projeto de futuro democrático, respeitoso da diversidade étnica e cultural que tanto nos orgulha atualmente no concerto das nações.

Blog do Grassi (http://bloglog.globo.com/antoniograssi/)

Política - Verdade dos Numeros

2008-03-13T05:42:00.000-07:00

Prezado Jarbas,

Em vossa coluna é noticiado que a ala pró-aliança com Iris Rezende teria 327 candidatos a delegados.

O Número total de delegados ao encontro municipal é de 228 efetivos e 76 suplentes , totalizando o máximo de 304 pessoas numa chapa. Portanto o número de 327 delegados , informados pelo Deputado Luiz Cesar, na Chapa pró-Iris é artificial e não coincide com os 228 delegados que o PT nacional estabeleceu para o encontro da capital.

O Deputado Luiz Cesar Bueno desconhece os artigos do Estatuto e resolução do PT que tratam da realização de encontros para se discutir a prévia eleitoral e que podem ser localizados no site (www.pt.org.br) .

Por outro lado, muitas lideranças tem renunciado a Chapa pró-Iris , como o caso do Jornalista e Ex-diretor de Divulgação da Prefeitura de GoIãnia, Cláudio Curado, do Comerciante Josemar Souza, da Professora Maria Antonia Totonha , entre outros.

A Relação completa e o quantitativo de inscrição de cada chapa pode ser visto com o presidente do PT Municipal, Luiz Alberto, que é da mesma corrente política do Deputado Luiz Cesar , o movimento PT, e que apóia a Candidatura própria a Prefeitura de Goiania.

Nota da coluna Giro de 13.03.2008
A tendência no PT
para Goiânia 2008
Do deputado Luis César Bueno (foto): a ala petista pró-aliança tem inscritos 327 candidatos para a eleição que escolherá 237 delegados. Eles vão definir, dia 23, o futuro do PT em Goiânia. Afirma que a ala pró-candidatura própria inscreveu 202 candidatos. Cláudio Marques, da ala pró-candidatura nega esses números e diz que sua tendência será maioria entre os delegados eleitos.

Educação - Bolsa de Estudos nos EUA

2008-03-11T04:50:00.000-07:00

Bolsas de Estudo para Aperfeiçoamento Profissional nos Estados Unidos
Inscrições até 30 de maio de 2008

Estão abertas as inscrições para o Hubert Humphrey Fellowship Program 2009/2010. O Programa oferece bolsas de estudos nos Estados Unidos para profissionais brasileiros do setor público e do terceiro setor (ONGs), preferencialmente empreendedores sociais, em meio de carreira, com comprovado potencial de liderança e atuantes nas áreas de:

· Manejo de Recursos Naturais e Meio Ambiente;
· Desenvolvimento e Economia Agrícola;
· Direito (com foco em Direitos Humanos);
· Drogas (Educação, Prevenção e Tratamento);
· Planejamento Urbano e Regional (com foco em habitação popular);
· Políticas e Administração de Saúde Pública;
· Política e Administração de Tecnologia (com foco em inovação);
· Políticas e Planejamento Educacional (democratização, acesso e equidade do ensino superior);
· Tráfico de pessoas (políticas de prevenção).

Informações na Comissão Fulbright: (61) 3248-8600 , www.fulbright.org.br

Economia: Com nova lei, pequenas empresas vendem quatro vezes mais para o governo

2008-03-11T04:48:00.001-07:00

Com apenas seis meses em vigor, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - que reduz impostos; simplifica a arrecadação; e desburocratiza a abertura e o fechamento de empresas - mudou o perfil das compras governamentais, multiplicando por quatro a participação dos empreendedores de pequeno porte nesse bilionário mercado. Subiu de 9,6% para 37% em um ano.

O governo federal desembolsou R$ 25,7 bilhões em 2007 para esse segmento, 21,7% a mais que os R$ 21,1 bilhões do ano anterior.

Com compras em grande escala, o governo federal pode pressionar fornecedores para baixar preços. Por isso, esse era um jogo considerado ideal para as grandes empresas. Mas as vantagens proporcionadas pela nova legislação fizeram com que a participação das compras de micro e pequenas empresas passasse de 9,6% em 2006 para 37% em 2007.

Em valores, o crescimento dessas empresas impressiona. Em 2007, o governo adquiriu das microempresas brasileiras R$ 4,102 bilhões em produtos diversos, como material de escritório, componentes de veículos, material de construção e equipamentos e artigos para uso médico dentário e veterinário. Esse número representa um salto de 579 % em relação aos R$ 604 milhões de 2006. As pequenas empresas também estão vendendo mais para a máquina pública. Sua participação nas compras governamentais passou de R$ 1,433 bilhão em 2006 para R$ 5,404 bilhões em 2007.

Somadas, as vendas de micro e pequenas empresas saíram de R$ 2,037 bilhões, em 2006, para R$ 9,506 bilhões, 375% mais. Elas representam 158 mil dos 274 mil fornecedores cadastrados. Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, os valores comprovam o sucesso da estratégia de incentivar a base da economia por meio das compras governamentais, um dos objetivos da Lei Geral. "O governo passou a ser um grande mercado para essas empresas e ajudará no crescimento desse segmento econômico", disse.

Crescimento - A expectativa para esse ano é de que haja mais crescimento de vendas, pois o resultado de 2007 concentrou-se no segundo semestre, depois que o ministério concluiu a adaptação dos softwares necessários para adequar os pregões eletrônicos à nova lei.

Um dos principais articuladores da Lei Geral das Microempresas no Congresso Nacional, o deputado José Pimentel (PT-CE) afirmou que, antes da legislação, a participação das microempresas nas compras governamentais era insignificante. "A nova lei cria incentivos para que o pacto federativo compre de micro e pequenas empresas. Nosso objetivo é chegar a 40% das compras governamentais", disse.

Na avaliação do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), presidente da Comissão de Finanças da Câmara, o ciclo de crescimento que o Brasil vive hoje tem características que não se apresentavam na década de 70, como a distribuição de renda. "E essa distribuição não é uma coisa que aconteça de forma espontânea, mas é fruto das políticas públicas ativas e de iniciativa do governo Lula", disse. Segundo ele, o governo não está permitindo que esse ciclo de crescimento seja apenas sentido na macroeconomia, mas está atuando também na microeconomia", afirmou